TRANSGÊNICOS

1 - O dilema "transgênicos x agroquímicos" pode colocar-se, mas não é inexorável. Isto porque é perfeitamente possível pensar-se no plantio de orgânicos sem agrotóxicos. Recordo aqui o final da década de 70, quando era comum em restaurantes macrobióticos, por exemplo, alardearem a ausência de "pesticidas" - nome que se atribuía a tais produtos, como se sabe - nos produtos que serviam. Cheguei a presenciar isto por várias vezes. De outra parte - só enuncio este dado por conta da recorrência da invocação do dilema em questão -, os produtos orgânicos já eram plantados muito antes da criação dos agrotóxicos. Vamos ter sempre em mente este dado: a agricultura já havia superado o estágio de autoconsumo muito antes da invenção dos fertilizantes, dos agrotóxicos e dos transgênicos. E que, com efeito, as melhores sementes já eram selecionadas pelos agricultores no âmbito tradicional, recordando, mais, que índios, seringueiros, castanheiros e pequenos agricultores que não seriam tachados de "desordeiros" pela mídia plantam, mesmo para sua subsistência, produtos orgânicos.

2 - Certamente, os agricultores do Estado do Rio Grande do Sul que optaram pelos transgênicos não podem ser acusados de estarem desprovidos de razões para o fazer, pouco importando, no caso, se são elas procedentes ou não. Contudo, mesmo as pessoas mais avisadas, por vezes, podem desprezar um argumento em razão de antipatia pela fonte, especialmente quando exista um clima de forte polarização ideológica como, há séculos, existe no Estado do Rio Grande do Sul - Farrapos x Caramurus, Federalistas x Castilhistas, Maragatos x Chimangos etc. -. O tema foi mais desenvolvido em outra ocasião [CAMARGO, Ricardo Antônio Lucas. O problema dos transgênicos, a jurisprudência e a atuação do Estado no domínio econômico. In: http://www.fbde.org.br/transgenicos.html, acessado em 2 out 2004]. E, por outro lado, a experiência também ensina que o ser humano, em regra, persegue a vantagem que se lhe mostre mais próxima, ao invés de aguardar uma vantagem maior que se apresente num momento posterior. E, como firmou o messias do Liberalismo econômico do século XVIII enunciando pressuposto que segue repetido por todas as escolas da economia política - pressuposto que se encontra mesmo na obra de Hayek e von Mises, os dois principais sacerdotes do Mercado e da substituição do fundamento de validade da ordem jurídica pela "Lex Mercatoria" -, qualquer atividade econômica é desempenhada com o pensamento primeiro no interesse daquele que a desempenha. E, se o lucro se mostrar mais rápido pela adoção de determinada técnica de plantio ao invés de outra, independentemente do que venha depois - não é por acaso que durante anos a questão ambiental foi vista como "externalidade" -, certamente que mesmo a submissão aos interesses de uma determinada transnacional se mostrará a solução preferida. E, destarte, a preocupação com a soberania econômica, a que se refere o inciso I do artigo 170 da Constituição Federal, acaba aparecendo como uma questão secundária, dando-se primazia ao desenvolvimento da tecnologia com o fito de fazer frente ao comércio exterior, conferindo-se, pois, peso maior ao § 2º do artigo 218 c/c inciso II do artigo 187 da mesma Constituição Federal. Mais uma vez: não estou tomando posição sobre o tema. Estou apenas tentando mostrar como se me apresentam os argumentos erguidos, de tal sorte que podem ser sustentadas juridicamente tanto as posições contrárias quanto as posições favoráveis.

3 - Veja-se que, no argumento de o Brasil ser o grande perdedor na luta contra os transgênicos, tem-se confirmado o enunciado posto anteriormente, qual seja, o de que o interesse é na obtenção mais célere do retorno para não ser vencido. Werner Sombart, na primeira metade do século XX, no seu "Apogeu do capitalismo", apontou exatamente para a necessidade de se atender ao afã de velocidade. Costuma-se, entretanto, contra-argumentar - não estou, tampouco, entrando no problema de ser procedente ou improcedente tal contra-argumentação - que, neste caso, seria excluído o mercado de países desenvolvidos que não admitem os transgênicos, com o que se estabeleceria uma espécie de oligopsônio, até porque quando se fala em "União Européia" em contraposição a EUA e Japão, deve-se ler "os países da União Européia". Recorde-se, ainda, que a utilização dos transgênicos implica, necessariamente, o pagamento de royalties à empresa que detém a respectiva tecnologia, com o que o próprio setor agrícola tenderia, neste caso, a se tornar espaço reservado àqueles que detenham o capital suficiente para a satisfação de tal obrigação. E, destarte, ter-se-ia arredada a incidência do § 4º do artigo 173 da Constituição Federal - porque não se consideraria presente, no caso, o abuso do poder econômico pela eliminação da concorrência - para se considerar a situação daí resultante mera expressão do uso regular do poder econômico. Agora, considerando que os royalties são pagos a uma única empresa, detentora da tecnologia, torna-se difícil visualizar aqui uma situação que não a de gerar o efeito de eliminação da concorrência, definida como abuso do poder econômico no § 4º do artigo 173 da Constituição Federal. E, neste caso, não há necessidade, sequer, de responder a questão concernente a ser possível, em relação a sementes transgênicas, realizar a seleção que milenarmente era feita em relação aos produtos orgânicos. Nem se diga que isto seria uma visão pessimista ou apocalíptica do assunto, porquanto bem se sabe quais foram os efeitos do Tratado de Methuen (1703) sobre a industrialização portuguesa enquanto a Inglaterra tinha financiado o seu desenvolvimento industrial pelo ouro das Minas Gerais.