Redação:
Instituto Brasileiro de Advocacia Pública - Rua Cristóvão Colombo, 43 – 10º Andar – CEP 01006-020 – São Paulo/SP - Fone: (11) 3104-2819 

Coordenadores: 
Guilherme J. Purvin de Figueiredo
Odete Medauar

Comissão Editorial: 
Ana Cláudia Bento Graf (PR)
Ari Marcelo Solon (SP)
Diogo de Figueiredo Moreira Neto (RJ)
Elida Séguin (RJ)
Elisabeth de Almeida Meirelles (SP)
Fernando C. Walcacer (RJ)
Inês Amaral Büschel (SP)
Jean Jacques Erenberg (SP)
José Renato Nalini (SP)
Marcelo Abelha Rodrigues (ES)
Márcia Dieguez Leuzinger (PR)
Patrícia Ulson Pizarro Werner (SP)
Paulo Affonso Leme Machado (SP)
Rogério Emílio de Andrade (SP)
Umberto Celli Jr. (SP)
Zelmo Denari (SP)

Volume 16 - Janeiro/Abril - 2008 - Ano V

• Decadência do Direito à Revisão de Benefício Previdenciário (Uma Análise de Direito Intertemporal) - Carlos Côrtes Vieira Lopes
• Decretação Judicial de Perda Propriedade, Usucapião Coletivo e Intervenção do Poder Público - Questões Processuais - Ibraim Rocha
• Questões Atuais sobre as Perícias nas Ações de "Desapropriações Indiretas" Ambientais: terceirização da perícia e perda de uma chance - José Ângelo Remédio Jr.
• Bioprospecção dos Recursos Genéticos e do Conhecimento Tradicional Associado no Brasil: Autorização ou Licença Administrativa? - Marcos Perez Messias e Werley Barbosa Leite
• Da Desapropriaçao para fins da Reforma Agrária enquanto Instrumento Limitador do Direito de Propriedade e Implementador da Função Social da Propriedade - Nilton Carlos Coutinho
• Princípio da Proteção Judiciária e a Inconstitucionalidade da Execução Extrajudicial dos Créditos Hipotecários - Paulo Sergio da Costa Martins
• Ocupação Territorial de Roraima - José Theodoro Mascarenhas Menck
• Erosão em Meio Urbano: Um problema de Engenharia, de Direito ou de Educação? - José Camapum de Carvalho, Ana Cláudia Lelis, Janaina Teixeira Camapum de Carvalho e Márcia Dieguez Leuzinger
• Normas para encaminhamento de colaborações

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