Redação:
Instituto Brasileiro de Advocacia Pública - Rua Cristóvão Colombo, 43 – 10º Andar – CEP 01006-020 – São Paulo/SP - Fone: (11) 3104-2819 

Coordenadores: 
Odete Medauar
Guilherme J. Purvin de Figueiredo

Comissão Editorial: 
Ana Cláudia Bento Graf (PR)
Ari Marcelo Solon (SP)
Diogo de Figueiredo Moreira Neto (RJ)
Elisabeth de Almeida Meirelles (SP)
Fernando C. Walcacer (RJ)
Inês Amaral Büschel (SP)
José Afonso da Silva (SP)
José Renato Nalini (SP)
Marcelo Abelha Rodrigues (ES)
Márcia Dieguez Leuzinger (PR)
Patrícia Ulson Pizarro Werner (SP)
Paulo Affonso Leme Machado (SP)
Rogério Emílio de Andrade (SP)
Umberto Celli Jr. (SP)
Zelmo Denari (SP)

Volume 13 - Abril/Junho - 2007 - Ano IV

• Apresentação - Guilherme José Purvin de Figueiredo
• Direitos Humanos, Segurança Pública e Tráfico de Seres Humanos: Repressão e Responsabilização - Notas para uma reflexão e debate - Antônio Rodrigues de Freitas Jr.
• O Ato Institucional n. 5: A militarização do Estado, a repressão política e o projeto Brasil - grande potência - José Cardonha
• Hans Kelsen e direitos humanos: uma leitura convergente - Guilherme Arruda Aranha
• A dignidade da pessoa humana à luz de Hannah Arendt - Daniela Bogado Bastos de Oliveira
• A judicialização da política no Brasil - Amandino Teixeira Nunes Junior
• Limites de aplicação da teoria da flexibilização ou relativização da coisa julgada - Nilton Kiyoshi Kurachi e Ana Paula Muxfeldt de Almeida
• O litisconsórcio ativo e a prerrogativa do artigo 188 do CPC conferida à Fazenda Pública - Renato Kenji Higa
• A poluição visual e a nova lei paulistana de publicidade - Adriana Maurano
  
• Do dano moral individual ao dano moral coletivo e difuso - Jamine Gonçalves Bedram
  
• Breves comentários sobre os dispositivos legais que subsidiam a política de inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho - Rita de Cássia Tenório Mendonça
  
• Compensação ambiental: natureza jurídica e dificuldades em relação à fixação e à internacionalização do montante a ser pago - Fernando Paiva Scardua, Márcia Dieguez Leuzinger e Christianne Regina Leandro Posfaldo
  
• A compensação ambiental e o desenvolvimento econômico - uma análise na indústria da mineração - Antonio Carlos Caetano, Esio Beltrão da Silva Junior e Margarete Ponce Padueli
  
• A Síndrome do Edifício Doente - Mirian Gonçalves Dilguerian
  
• Democracia inconclusa e gestão militar do controle de tráfego aéreo civil - Fábio Fernandes
  
• Células-tronco: da alquimia à algenia - Elida Séguin
  
• Normas de encaminhamento de colaboradores

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