Mais que a simples mudança de governo, a idéia de ruptura parece (ainda) presidir as expectativas daqueles que votaram no programa do Partido dos Trabalhadores e dos que trabalham e refletem sobre os temas da administração do bem público no Brasil.

Que não se entenda, pela condição temporal expressa acima, e por algum desvio exagerado de interpretação, que o preenchimento de cargos na área econômica represente nenhuma perspectiva de ruptura ou inovação em benefício da maioria do povo. Sabemos das delicadas implicações do tabuleiro do jogo econômico, assim como dos firmes propósitos dos ministros nomeados para expurgar as graves distorções e injustiças do modo de produção vigente (se é que se pode ainda usar esse conceito).

Por isso mesmo, a reflexão e ação dos demais ministérios podem e devem ir mais longe, no mais breve tempo possível. Aliás, essa é a primeira heresia proposta – rapidez. A principal marca da atividade governamental em relação aos temas que podem significar uma alteração significativa em termos de inversão de paradigma, de benefício coletivo, de justiça social, é a lentidão e a submissão da matéria à corrosão do tempo e à imobilização de seus atores. O mais comum em qualquer instalação de novo governo é a paquidermização da administração iniciante, mesmo sob o signo de animados slogans de renovação e de mudança de práticas. O que mais se assistiu desde a alternância conservadores/liberais no Império foi a homogeneização das propostas políticas, quando não a inversão das plataformas, para espanto, inicialmente, da população, seguido de ceticismo, desânimo, após, afinal, décadas e mais décadas desse escárnio das elites.

Que não se entenda rapidez por imprudência. Falamos aqui de temas que já são objeto de exaustivas discussões e trabalhados consensos, sobre os quais os atores agora hegemônicos já têm uma pacificada e harmônica visão sobre eles ou estão na iminência de obtê-la. Sobre esses assuntos, por sua importância e para que se instale de fato a inovação democrática, sugere-se a heresia da rapidez. A rapidez aqui será vista como coerência. São matérias sobre as quais vem-se fazendo campanhas há longos anos para a adoção de tais atitudes. Campanhas explícitas, assinadas. Cabe tomá-las agora.

A rapidez, por suposto, deve ser associada à transparência, o que lhe socorre, como socorrerá a todos os setores do Governo. A transparência ajudará a explicar as razões pelas quais a administração está agindo de tal forma, adotando decisões, com a rapidez justificada, sobre os assuntos que já contaram com a maturação em anos recentes e sobre os quais o Partido dos Trabalhadores capitaneou a discussão.

Quer dizer que, estabelecida a agenda, adotadas certas medidas ao longo de um tempo que se defende aqui seja rápido, o Governo, à luz do que transparentemente decidiu, poderá sempre corrigir o rumo, derivar caminhos, sem jamais incorrer no equívoco de mimetizar a paquidermizção das administrações antecedentes.

De outra parte, a rapidez na tomada de decisão sobre assuntos que tenham determinada dose de reflexão acumulada, também criará uma inércia extremamente necessária e útil para o novo Governo. Ela colocará, para o público/cidadão e para os funcionários e colaboradores, a locomotiva em movimento, sinalizando e fazendo agir desde logo a rede de apoio ao Ministério na direção que se deseja.

Há temas, por exemplo, como o acesso a recursos genéticos, em que todo o arcabouço de alternativas técnicas sobre a maioria dos pontos polêmicos foi objeto de debates ao longo de anos, e os protagonistas tomaram posições muito claras e explícitas sobre elas. Caberia agora, com maior ou menor grau de alcance, explicando-se as necessárias adaptações, adotá-las.

São ponto clarificados nesse debate, sem que se entre aqui em seu mérito:

• Alterar a composição do conselho gestor de recursos genéticos para torná-lo paritário entre governo e sociedade civil;
• Garantir mais explicitamente a proteção dos conhecimentos tradicionais, capacitando com a maior integralidade possível, a participação autônoma das populações indígenas e comunidades tradicionais nos mecanismos criados e a serem criados;
• Estabelecer critérios mais específicos para os contratos de acesso, sem necessariamente implicar em sua rigidez ou centralização.

Nessa área, outro ponto polêmico a merecer atenção reside no tema da Proposta de Emenda à Constituição que determina a inclusão do patrimônio genético no elenco dos bens da União do art. 20. Este ponto não conta com o mesmo consenso entre as diversas posições, devendo ainda passar pelo debate e principalmente pelo escrutínio cuidadoso da nova equipe do Ministério do Meio Ambiente.

Acima de tudo, sobre acesso a recursos genéticos, o consenso maior, ampliado pelas constantes declarações anteriores de membros do novo Governo, é a necessidade de substituir a Medida Provisória em vigor pela aprovação de uma lei pelo Congresso Nacional, importante por todos os aspectos técnicos e políticos de tal atitude. Nesse sentido, caberia ao Ministério, juntar forças com a nova coordenação política para determinar esse encaminhamento, e com cronograma determinado, de aprovação de uma lei pelo Congresso Nacional para regulamentação do acesso aos recursos genéticos.

Outro tema quente da agenda regulamentadora atual é a questão dos transgênicos. A Senadora Marina Silva é autora de uma proposta de moratória comercial de cinco anos. Além dessa proposta legislativa, uma enormidade de material crítico, multi-facetado, tem sido continuamente despejado em nossos sentidos e inteligência. Nunca se produziu tanta discussão sobre algum assunto como esse da biotecnologia da transgenia.

Algumas possíveis verdades devem ser registradas e colocadas na mesa de discussões (e de decisão). O principal problema é a questão da possibilidade de uma variedade transgênica estupendamente bem sucedida acarretar monopólio ou extrema concentração econômica, colocando em risco inclusive a segurança alimentar do País. Ressalte-se que a perspectiva de monopólios predadores na área agropecuária pode decorrer tanto de cultivares de tecnologia tradicional, quanto transgênica. Portanto, há que se ter primeiro e acima de tudo o enfoque econômico sobre a ameaça destrutiva da concentração econômica da monopolização de variedades vegetais por empresas gigantes.

Em segundo lugar, sem ordem hierárquica, há que se proclamar que a diversidade, em todas as suas dimensões, é tudo. Qualquer fenômeno econômico, físico, cultural, político que trabalhar pela extinção da diversidade biológica e cultural é anti-natural, anti-humano e criminoso. Critérios podem nascer dessa premissa. Há que se preservar ao máximo as culturas autóctones dos camponeses e dos indígenas, porque eles não apenas conservam a biodiversidade como fazem-na crescer; há que se conservar sem transigência as diversidades de origem no território brasileiro, e incluir na proteção as coleções e cultivos domesticados pelos agricultores nacionais; há que se controlar rigorosamente as possibilidades de tecnologias avançadas causarem perda da biodiversidade, seja por polinização cruzada ou por imposição econômica.

O balanço equilibrado de todas as informações já coletadas, levando-se em conta a diferença entre as diversas culturas vegetais, tendo em consideração o potencial econômico da manutenção ou não das técnicas não-transgênicas, verificando-se as informações recentes decorrentes de estudos de mais longo prazo sobre as plantas transgênicas, o atual revisionismo sobre as técnicas agrícolas super-produtivas, além do intocável direito do consumidor, levará à adoção de medidas legais e administrativas que sejam mais equilibradas que o sucinto banimento da venda de transgênicos.

São apenas breves pontos de referência, inspirados principalmente, nos principais discursos proferidos por ocasião da posse do Presidente e das transmissões de cargos dos novos ministros, principalmente de Marina Silva, José Dirceu e Luiz Dulci. Discursos absorvidos por uma multidão atenta, na Esplanada e em todos os recantos, como nunca se viu em nenhum outro processo político no País. Discursos que começaram com a palavra MUDANÇA, por mais que as elites tentem encobrir.