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Revista de Direitos Difusos

O Controle dos Efeitos da Radiação Não Ionizante

Umberto Celli Junior e Leonardo Drumond Grupi

    1. Introdução. Expansão vertiginosa do número de Estações Rádio Base de Telefonia Celular

    A liberalização do setor de telecomunicações a partir de 1995, notadamente no setor de telefonia celular, provocou uma expansão vertiginosa do número de usuários de telefones celulares. Não menos vertiginosa tem sido a expansão desordenada do número de antenas instaladas pelas operadoras de telefonia celular, tecnicamente denominadas de Estações Rádio Base (ERBs). Contudo, estudos e pesquisas recentes têm indicado que a exposição prolongada ao campo eletromagnético emitido por ERBs (bem assim por antenas de rádio e TV) pode provocar graves danos à saúde. É imprescindível, pois, estabelecer certos critérios e parâmetros para a instalação das ERBs. Pretende este artigo analisar, de maneira sucinta, quais são os critérios e parâmetros atualmente existentes e sua regulamentação.

    2. Tipos de radiação eletromagnética. Efeitos da exposição à radiação eletromagnética das ERBs

    São dois os tipos de radiação eletromagnética mais comum, a saber: ionizante e não-ionizante (-------).

(A íntegra deste artigo encontra-se na REVISTA DE DIREITOS DIFUSOS N. 3)


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