Moção de Apoio à Reserva Legal estabelecida no Código Florestal

Considerando a determinação do Código Florestal Brasileiro, na obrigatoriedade de manutenção de área equivalente a 20% das propriedades rurais à título de reserva legal;
Considerando que tal medida representa o reconhecimento da função social da propriedade, conceito indispensável para a proteção do meio ambiente, dos ecossistemas, da biodiversidade e da produção natural de água, elementos essenciais à sadia qualidade de vida e a sustentabilidade para nossas comunidades atuais e futuras;Considerando que a produção econômica no uso da propriedade não pode sobrepor-se às necessidades fundamentais e matriciais da sustentabilidade, sob a pena de caracterizar-se como uso nocivo e predatório;
Considerando que, apesar da determinação legal, a inexistência da reserva nas propriedades rurais representa um passivo ambiental que remonta décadas, fato sempre postergado pelo descaso e atitudes irresponsáveis, que insistem em relegar a questão ambiental a um plano irrelevante;
Considerando que tal atitude demonstra a crença na impunidade e na baixa eficiência governamental para a implementação da normatização de proteção ambiental em território nacional;
Considerando que os atuais mecanismos propostos pelo Governo do Estado de São Paulo, visando a conformidade ambiental das propriedades rurais, trouxe propostas mais que razoáveis, em termos de condições e prazo, para a regularização ambiental;
Considerando que são merecedores do devido respeito o grande número de proprietários rurais que já implementaram a reserva legal obrigatória, assim como os que já tomaram as medidas necessárias para essa implementação;
Considerando ainda o expressivo número de procedimentos judiciais e administrativos ora em curso, visando cumprir o disposto no Código Florestal Brasileiro;
Considerando o necessário envolvimento dos setores produtivos, do Governo Federal, dos governos estaduais, dos setores ligados à fiscalização e defesa constitucional do meio ambiente, dos setores responsáveis pela comunicação social e do conjunto da sociedade brasileira, em prol da resolução desse passivo ambiental que se arrasta à anos, sem solução satisfatória para o meio ambiente do Brasil e com implicações planetárias;
Vêm, as entidades não governamentais com tradição na defesa do meioambiente, signatárias desta moção, manifestar-se em prol da devida recomposição dos 20% da Reserva Legal obrigatória nas propriedades rurais referidas no art. 16, Incisos III e IV, do Código Florestal.

São Paulo, 21 de julho de 2006

A.A.P. Americana - Americana – SP
ABAMI - Associação de Amigos de Bairro do Mirandola  - Americana – SP
ABEMA - Associação Barretense de Ecologia e Meio Ambiente - Barretos – SP
ABRADECEL - Associação Brasileira de Defesa dos Moradores Intranqüilos com Equipamentos de Telecom Celular - São Paulo – SP
Academia das Águas - Florianópolis – SC
ACE PAU-BRASIL - Associação Ecológica e Cultural Pau-Brasil - Ribeirão  Preto – SP
ACIA - Ass. Cunhambebe da Ilha Anchieta - Ubatuba – SP
ACIA - Regional Leste - Americana – SP
Acorda Mairipa - Mairiporã –SP
ACPZOL - Ass. de Cultura e Esporte da Zona Leste - Santa Bárbara D'Oeste – SP
ADEMA - Ass. de Defesa do Meio Ambiente de Avaré - Avaré – SP
AEQUOTAM - Associação de Equoterapia de Americana - Americana – SP
AMA - Amigos das Águas - Cristalina – GO
AMA-PAULINIA - Associação de Moradores Amigos de Paulínia -Paulínia – SP
AMAPPH - Ass. dos Mor. e Am. do Pacaembu, Perdizes e Higienópolis-S.Paulo-SP
AMAR - Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária - Araucária – PR
AMBASVI- Associação de Amigos de Bairro do São Vito - Americana – SP
Ambiental Acqua Bios - Florianópolis – SC
AMECA - Associação Movimento Ecológico Carijós - São Francisco do Sul – SC
AMJE - Associação Moradores Jardim Esmeralda - Santa Bárbara D'Oeste – SP
AMJO - Associação de Moradores Jardim das Orquídeas - S. Bárbara D'Oeste – SP
AMJS - Ass. dos Moradores do Jardim da Saúde - São Paulo – SP
AMOCRUSA - Ass. de Moradores do Bairro Cruzeiro do Sul e Adjacências - Santa Bárbara D'Oeste – SP
AMOPAZA - Associação de Amigos do Parque Zabani - Santa Bárbara D'Oeste  - SP
AMPLASOL - Ass. Moradores do Planalto do Sol - Santa Bárbara D'Oeste – SP
ANGICO - Organização Não Governamental - Cajobi – SP
ANIDA - Ass. Nacional pela Implementação dos Direitos dos Animais - Riode Janeiro – RJ
APAC - Ass. dos Protetores de Animais de Carapicuíba - Carapicuíba – SP
APOENA - Ass. em Def. do Rio Paraná, Afluentes e Mata Ciliar - Pres. Epitácio – SP
APP - Associação Preparando Pessoas - Indaiatuba – SP
APRODAB - Ass. dos Professores de Direito Ambiental do Brasil - São Paulo – SP
APROMAC - Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte – PR
APROMAM- Ass. Adamantinense de Proteção ao Meio Ambiente -  Adamantina – SP
APVD - Ass. de Preserv. de Vila Deodoro - São Paulo – SP
Aruanda Ambiente - São Paulo – SP
ASERG - Associação Santuário Ecológico Rancho dos Gnomos - Cotia –SP
Associação de Produtores  Familiares  Dr.Ulysses – PR
Associação do Movimento Ecológico de Capivari "MOVEC" - Capivari de Baixo – SC
ASSAMPALBA - Ass. Amigos e Mor. do Alto da Lapa/Bela Aliança - São Paulo – SP
Associação Amigos do Jardim das Bandeiras - AAJB - São Paulo – SP
Associação Bio-Brás - Mogi das Cruzes – SP
Associação Boca Amarela de Defesa Ambiental- Jardinópolis – SP
Associação Boca da Mata - Cajuru – SP
Associação Cultural e Ecológica Raízes da Terra - Jaboticabal – SP
Associação Cultural e Humanística - Ribeirão Preto – SP
Associação das Vítimas do Césio 137 - AVCésio - Goiânia – GO
Associação de Defesa do Meio Ambiente de Guaíra - Guaíra – SP
Associação de Defesa do Meio Ambiente de Ituverava- Ituverava – SP
Associação de Defesa Ecológica de Resplendor - ADERE - Resplendor – MG
Associação de Moradores de São Roque - Americana – SP
Associação de Moradores do Zanaga II - Americana – SP
Associação de Preservação Natural do Meio Ambiente Natural e Melhoria de Qualidade de Vida - Instituto BioMA - Paulínia – SP
Associação dos Aposentados - Santa Bárbara D'Oeste – SP
Associação dos Moradores do Parque Gramado - Americana – SP
Associação Eco-Juréia - Peruíbe – SP
Associação Ecológica Joinvilense VidaVerde - Joinville – SC
Associação F.G.GUIDOTTI para Estudo e Preservação da Natureza - Piracicaba – SP
Associação Filhos da Árvore - Ribeirão Preto – SP
Associação Garra Ambiental da Serra - Serra – ES
Associação IBIÓCA "Nossa Casa na Terra" - Embu das Artes – SP
Associação Ituana de Proteção Ambiental - AIPA - Itu – SP
Associação Jardim da Paz II - Americana – SP
Associação Mineira de Defesa do Ambiente - AMDA - Belo Horizonte – MG
Associação Novo Encanto de Desenvolvimento Ecológico - Campinas – SP
Associação Olho D'agua de Meio Ambiente e Cidadania. Diadema/SP
Associação Parque dos Príncipes - São Paulo – SP
AVA - Associação Vida Animal de Ribeirão Preto - Ribeirão Preto – SP
AVEPEMA - Associação do Verde e Proteção do Meio Ambiente – SP
AZOLESTE - Associação Amigos da Zona Leste - Santa Bárbara D'Oeste – SP
Boitatá-Sociedade de Defesa Ecológica- Batatais – SP
CAA OBY - Folha Verde - Santos – SP
Campanha "Billings, eu te quero Viva!" - São Paulo – SP
Casa de Cultura Santa Tereza, de Embu das Artes – SP
CEDEA - Centro de Estudos, Defesa e Educação Ambiental - Curitiba – PR
CEDEC - Centro de Estudos e Defesa da Cidadania - Americana – SP
CEIPAC - Centro de Estudos Integrados e de Promoção do Ambiente e da Cidadania – SC
CEMAIS - Centro de Estudo de Meio Ambiente & Integração Social - São Paulo – SP
Centro de Estudos Ornitológicos - São Paulo – SP
CEPECS Brasil - Centro de Pesquisas Ecológicas Culturais e Sociais -Aracaju – Sergipe
Clube das Pulgas - São Paulo – SP
COAMBIENTAL - Cooperativa de Saneamento Ambiental da Praia Grande - Ubatuba – SP
COATI-Centro de Orientação Ambiental Terra  Integrada - Jundiaí – SP
Comissão Pró-Índio de São Paulo - São Paulo – SP
Comunidade da Sagrada Família PQ Gramado - Americana – SP
Comunidade do São Jerônimo - Americana – SP
Conselho Comunitário de Saúde Dr. Franco da Rocha - Franco da Rocha – SP
Crescente Fértil - Resende – RJ
DHEMA - Direitos Humanos e Meio Ambiente - São Paulo – SP
EAOM - Entidade Ambientalista Olhos da Mata - São Paulo – SP
ECFF - Espaço Cultural Florestan Fernandes - Guarulhos – SP
Ecofalante - São Paulo – SP
ECONG - Castilho – SP
Eden- Educação, Desenvolvimento e Estudos da Natureza - São Paulo – SP
EKIP Naturama de Franca - Franca – SP
Espaço Cultural Pés no Chão - Ilhabela – SP
Fepardo - Fed. Pardo Grande de Entidades Ambientalistas e Ecológicas - R.Preto – SP
Fórum Permanente em Defesa da Bacia dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - Piracicaba – SP
Fraternidade Universal Projeto Curumim - Atibaia – SP
Fraternidade Universal Projeto Curumim - Atibaia – SP
FREPESP - Federação das Reservas Ecológicas Particulares do Est.de São Paulo – SP
Fundação SOS Mata Atlântica - São Paulo – SP
GPME - Grupo de Preservação dos Mananciais do Eldorado - Diadema – SP
GRUDE - Grupo de Defesa Ecológica da Bacia do Piracicaba - Americana – SP
Grupo Ambientalista Ouriço - Salvador – BA
Grupo da 3a. Idade de Americana - Americana – SP
Grupo de Estudos de Sirênios Cetáceos e Quelônios de Pernambuco – PE
Grupo de Recomposição Ambiental - GERMEN - Salvador – BA
Horto Floresteal Parques das Serras - Natal-RN
IBAP - Instituto Brasileiro de Advocacia Pública - São Paulo – SP
IBIRÉ - Ribeirão Preto – SP
Ilha Bela.Org - Ilha Bela – SP
Instituto Águas do Prata - IAP - Campos do Jordão – SP
Instituto Ambiental Ponto Azul - Caraguatatuba – SP
Instituto Argonauta para a Conservação Marinha - Ubatuba – SP
Instituto Baía de Todos os Santos - IBTS - Salvador – Ba
Instituto Costa Brasilis - Ubatuba – SP
Instituto de Educação e Pesquisa Ambiental Planeta Verde - Taquaritinga – SP
Instituto É o Bicho - Educação Ambiental e Proteção Animal - Florianópolis – SC
Instituto Educa Brasil - São Sebastião – SP
Instituto Gondwana - São Sebastião – SP
Instituto Ipanema - Rio de Janeiro – RJ
Instituto Maramar - Santos – SP
Instituto Matlan de Pesquisa e Educação Ambiental - Rio de Janeiro – RJ
Instituto Olho Dágua - São Paulo – SP
Instituto Onda Verde de Caraguatatuba – SP
Instituto Rã-Bugio para Conservação da Biodiversidade - Jaraguá do
IPAL 2001 - Instituto de Preservação Ambiental Louveira 2001 -  Louveira – SP
IPEH-Instituto de Pesq.em Ecologia Humana - Caieiras – SP
ISA - Instituto Socioambiental - São Paulo – SP
IVA - Instituto Vida Animal, Montes Claros/MG
IVVA - Instituto de Valorização da Vida Animal - Campinas/SP
KASA-KOUPERY Amigos dos Santuários de Animais - São Paulo –SP
Liga de Entidades Ambientalistas da Bahia - LIGAMBIENTE – BA
Lions Americana Ação Jovem - Americana – SP
MDSP - Movimento Defenda São Paulo - São Paulo – SP
MEL- Movimento Ecológico Livre - Mococa – SP
Mongue Proteção ao Sistema Costeiro - Peruíbe – SP
MOPRESS - Movimento de Preservação de São Sebastião – SP
MOUNTARAT - Sociedade de Proteção Ambiental - Santo André – SP
MOVIBELO - Movimento em Defesa do Campo Belo - São Paulo – SP
Movimento em Defesa de Ubatuba – SP
Movimento Negro Quilombo da Paz - Americana – SP
Movimento Pró Rio Todos os Santos e Mucuri - Teófilo Otoni –MG
Movimento Pró-Pitimbu - Natal-RN
Movimento SOS Cantareira - Mairiporã – SP
Nativerde - São José do Rio Pardo – SP
NEAFA - Núcleo de Educação Ambiental Francisco de Assis - Maceió/AL
NIEMAIS - Núcleo Interdisciplnar de Estudos sobre M.A., Energia e Sociedade - Universidade Metodista de Piracicaba - Piracicaba – SP
Núcleo Sócio Ambiental Araçá-Piranga - São Paulo – SP
Oficina da Pesca - Florianópolis – SC
ONAPRONA - Organização Nacional de Proteção ao Meio Ambiente - S.Paulo – SP
OPPA JANDAIA - Org. Pró-preservação Amb. Pq. Jandaia - S. B. Campo – SP
Paróquia Nossa Senhora Aparecida - Americana – SP
Paróquia São João Bosco - Americana – SP
Paróquia São Vito - Americana – SP
Pastoral da Criança - Santa Bárbara D'Oeste – SP
Pastoral de Fé e Política - Americana – SP
PROAM - Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental - São Paulo – SP
PROESP - Associação  Protetora da Diversidade das espécies - Campinas – SP
Pró-Verde - Associação Ambientalista Pró Unidades de Conservação - Santos – SP
Raízes da Terra - Jaboticabal – SP
REPREMA - Associação pela Recuperação e Pres. da Mata Atlântica - São  Paulo – SP
Reviva Vila Carioca - São Paulo – SP
SAAP - Sociedade dos Amigos do Alto dos Pinheiros - Santa Cruz - São Paulo – SP
SABJAL - Sociedade Amigos de bairro Jardim dos Lírios - Americana – SP
SABRON - Associação Amigos do Brooklin Novo - São Paulo – SP
SABVAZ - Associação de Amigos de Bairro do Zanaga Americana – SP
SAJAPE - Soc.Amigos dos Jardins Petrópolis e dos Estados - S.Paulo – SP
SAJEP - Sociedade de Amigos do Jardim Europa e Paulistano - São Paulo – SP
SAMAVA - Sociedade Amigos da Vila Alexandria - São Paulo – SP
SAMPM - Sociedade dos Amigos do Museu Prudente de Moraes - Piracicaba – SP
SAN - Sociedade Amigos da Natureza - Carapicuíba – SP
SAPP - Sociedade dos Amigos do Planalto Paulista - São Paulo – SP
SASP - Sociedade dos Amigos de Sete Praias - São Paulo – SP
SATS -Serviço Aéreo e Terrestre de Proteção Ecológica - S.Bernardo do  Campo – SP
SEAE - Sociedade Ecológica Amigos do Embu - Embu das Artes – SP
SEMASA - Empresa de Saneamento Ambiental de Santo André – SP
SESBRA - Sociedade Ecológica de Santa Branca - Santa Branca – SP
SIMPRAFARMA de Americana - Americana – SP
SINDI/SEAB - Sindicato Estadual dos Servidores Públicos da Agricultura, Meio Ambiente, Fundepar e afins - Curitiba – PR
Sindicato da Construção Civil - Americana - SP177 - CEDEA - Curitiba – PR
Sindicato dos Bancários - Americana – SP
Sindicatos dos Comerciários de Americana - Americana – SP
Sociedade Amigos da Cidade Jardim - São Paulo-SP
Sociedade Amigos da Lagoa do Santa Rosa e Meio Ambiente - Piracicaba – SP
Sociedade Amigos do Vale do Sol - Embu –SP
Sociedade dos pescadores em defesa do Meio Ambiente - Batatais – SP
Sociedade Ecológica do Nordeste Paulista - Pedregulho – SP
Sociedade Ecológica Verde Vida - Barrinha – SP
Sociedade Ecológica Yara do Rio Pardo - Santa Rosa do Viterbo – SP
Sociedade Humanitária Tucuxi - São Paulo – SP
Sociedade Residencial Chácaras Vale do Rio Cotia - Carapicuíba – SP
Sociedade São Vicente de Paula - Americana – SP
Sócios da Natureza - Araranguá – SC
SODEMAP - Sociedade em Defesa do Meio Ambiente de Piracicaba - Piracicaba – SP
SOJAL - Sociedade de Amigos do Jardim Luzitânia - São Paulo – SP
SOS Manancial do Rio Cotia - Carapicuíba – SP
Sul – SC
UNEAP - União de Entidades Ambientalistas do Paraná - Curitiba – PR
Vale Verde - Associação de Defesa do Meio Ambiente - São José dos Campos/Caraguatatuba
VerdeNovo - Louveira – SP
Viva Mata - São Pedro – SP
Vivacidade - Ribeirão Preto – SP
WSPA - World Society for the Protection of Animals – Brasil