Promotoras Legais Populares realizam 5º Encontro Estadual em Taboão da Serra

23/11/07

Combate à violência doméstica e a conscientização das mulheres é uma das principais bandeiras do PLP

A baiana Rosimeire Conceição dos Santos tornou-se promotora legal popular (PLP) por obra do destino. Moradora da Boca do Rio, periferia de Salvador, presenciava todos os dias, casos de mulheres que compareciam à Comunidade Viva o Povo Brasileiro, à procura de ajuda para evitar novos espancamentos por parte de seus companheiros, maridos, pais ou irmãos.
Cansada de não conhecer ferramentas jurídicas que pudessem ajudá-la a encaminhar essas mulheres para instituições de ajuda, Rosimeire procurou ajuda no Grupo de Apoio aos Portadores de Aids (Gapa), na Bahia, e iniciou o seu curso de PLP.
Casos como esse, refletem a história das mulheres que participam do curso Promotoras Legais Populares (PLP). O projeto é uma parceria entre o Movimento do Ministério Público Democrático (MPD), a ONG União de Mulheres e o Instituto Brasileiro de Advocacia Pública (Ibap).
O Promotoras Legais Populares (PLP) é um curso de capacitação direcionado a mulheres. Tem como objetivo fazer com que elas conheçam e saibam como reivindicar os seus direitos. Em encontros semanais, são abordados assuntos como a violência doméstica, o reconhecimento de paternidade ou o procedimento a ser adotado em caso de mau atendimento nos serviços públicos. Profissionais do direito ligados a diversas instituições como Ministério Público, Procuradoria Geral do Estado e Secretaria da Justiça ministram as aulas.
O combate à violência doméstica e a conscientização das mulheres é uma das principais bandeiras do PLP. O encontro ocorrido no dia 20 de outubro teve como tema a Lei Maria da Penha. Aprovada em 2006, a nova legislação é considerada grande passo na luta das mulheres contra a violência doméstica.
Para o promotor de Justiça e presidente do MPD, Roberto Livianu, o curso de PLP visa a capacitar o cidadão e fazê-lo conhecer os seus direitos fundamentais. “O curso já está na 13ª turma e já conseguimos capacitar mais de 4 mil mulheres, algumas, inclusive já estão atuando em diversos estados como Pernambuco, Bahia, São Paulo e 18 cidades do interior paulista ”, disse o promotor.
O sucesso do projeto é tão grande que o modelo já está sendo ‘exportado’ para outros países como Portugal, Uruguai e Bolívia. Livianu explicou que o sociólogo português Boaventura de Souza Santos, conheceu o curso e resolveu levá-lo para Lisboa para capacitar as mulheres portuguesas na questão do combate ao preconceito e da violência doméstica.

Mascarada - “A violência no Brasil é mais sutil e mascarada. Os números apontam que a violência doméstica deixou de ser um caso de polícia para ser um caso de saúde pública. A Lei Maria da Penha é um avanço, mas, muitos operadores de Justiça, como é o caso de um juiz mineiro, dizem que a nova legislação é inconstitucional, que fere o estado de direito dos homens. E as mulheres, como ficam?”, disse Maria Amélia de Almeida Teles (Amelinha), uma das fundadoras da União das Mulheres de São Paulo e coordenadora do projeto Promotoras Legais Populares.
Pesquisa realizada pelo Ibope em parceria com o Instituto Patrícia Galvão revela que 51% dos entrevistados (2.202 pessoas) declaram conhecer ao menos que uma mulher é ou foi agredida por seus companheiros. “A violência doméstica contra a mulher desconhece classe social e ocorre em todos os níveis, inclusive, entre os intelectuais”, explicou Carla Batista, secretária executiva da Articulação de Mulheres Brasileiras, que atua, principalmente, nos estados de Pernambuco e Rio Grande do Norte.
“O Estado de Pernambuco tem o triste título de ser campeão de violência contra os direitos femininos. Estamos articulando as mulheres para mudar esse quadro para que elas vejam seus companheiros, maridos, namorados, pais e irmãos, como amigos e não algozes”, disse Carla.
A secretária explicou que mesmo com a Lei Maria da Penha, a situação das pernambucanas não melhorou. “É preciso urgente a criação de novas políticas públicas para ajudar essas mulheres e filhos vítimas da violência doméstica. Em todo o Estado de Pernambuco existem somente duas delegacias de mulheres”.
O Instituto Patrícia Galvão está atento a toda a cobertura nacional realizada pela mídia após a implantação da Lei Maria da Penha. De acordo com Jacira Vieira de Melo, diretora da instituição, “o trabalho da mídia deve ser constante e formar lideranças de mulheres em todo o País para resolver de uma vez este grave problema”.
A promotora de justiça e membro do MPD, Eliana Vendramini, defende a formação de redes de atendimento de urgência para mulheres vítimas de violência doméstica, com psicólogas, advogadas e assistentes sociais. “Atuo em São Bernardo do Campo e a minha comarca é tipicamente violenta. Casos de maridos alcoólatras e usuários de drogas são constantes.
Para diminuir os casos de agressões às mulheres, o município formou um consórcio com mais sete prefeituras e a Associação Fala Mulher para atender essas mulheres espancadas. Nos casos mais graves que necessitam de abrigamento, as mulheres e os filhos são deslocados de um município para outro que fazem parte do consórcio para evitar que as vítimas encontrem com seu agressor. Os municípios de Santo André e de Diadema possuem dois abrigos que comportam cada um, em média, 30 pessoas (mulheres e filhos). “O abrigamento só ocorre em último caso para evitar maiores problemas como a morte da companheira. Teve um caso que a mulher e os filhos permaneceram na residência, enquanto o agressor saiu, da casa, por vias legais. Ele resolveu vingar-se e voltou ao lar, ateou fogo para matar a mulher e os quatro filhos que estavam trancados dentro do imóvel. Eles sobreviveram graças aos vizinhos”, explicou Eliana.

 5º Seminário Estadual – Taboão da Serra sediou o 5º Encontro Estadual do projeto PLP. O encontro reuniu cerca de 280 promotoras formadas pela iniciativa. O objetivo das promotoras que se reuniram em Taboão foi trocar experiências, unificar o conhecimento da lei e traçar estratégias que permitam aplicar e divulgar a Maria da Penha.
“Fortalecer a cidadania por meio da conscientização das mulheres sobre os seus direitos é essencial, principalmente tendo em vista as constantes e escandalosas violações dos direitos das mulheres”, afirmou Livianu, presidente do MPD e participante da mesa de abertura do evento.
“As promotoras vêm de todos os segmentos, classes sociais e tipos de trabalhos. Por isso, cada uma vê a lei de uma forma diferente, de acordo com a sua vivência”, disse Terezinha de Oliveira Gonzaga, formada na primeira turma do PLP e integrante da coordenação do projeto em Taboão da Serra.
O perfil multifacetado das mulheres que participaram do encontro estadual favoreceu, segundo Terezinha, a troca de experiência entre elas. “Isso permitirá que localizemos as principais dificuldades, para traçar estratégias para implantar a lei.”

Serviço: Curso de Formação de Promotoras Legais Populares
Aulas: de fevereiro a novembro, semanais (aos sábados)
Idade: acima de 14 anos
Informações e inscrições:
União das Mulheres de São Paulo: (11) 3283-4040 e (11) 3106-2367
uniaomulher@uol.com.br ou www.promotoraslegaispopulares.org.br

Fonte: Agência Imprensa Oficial
Autor: Maria Lúcia Zanelli

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IBAP e APRODAB unem-se à luta pelo banimento do amianto no Brasil

14/11/07

Guilherme José Purvin de Figueiredo e Lindamir Monteiro da Silva, representando o IBAP e a APRODAB, estiveram presentes a reunião realizada na Delegacia Regional do Trabalho em São Paulo no último dia 12 de novembro, para discutir o quadro legislativo federal, estadual e municipal relativo ao controle do uso do amianto. A reunião, coordenada pela Engenheira Fernanda Giannasi, da DRT-SP e diretora da Rede Virtual Cidadã pelo Banimento do Amianto na América Latina, contou com a participação de representantes da ABREA-Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto, da ABRAT-Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, do SINAIT-Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego e da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, além do Deputado Estadual Marcos Martins, autor da Lei Estadual n. 12.684/07-SP, que proíbe no território paulista os usos do amianto, mineral também conhecido pelo nome de asbesto.
Este minério é o principal responsável pela mortalidade por mesotelioma no Brasil. Calcula-se que, em todo o mundo, ocorram mais de cem mil óbitos em decorrência da exposição humana a esse produto. Especialistas estimam em 250 mil o número de trabalhadores brasileiros expostos ao amianto. O pico da mortalidade pela doença está previsto para 2030. Recentemente, o lobby do amianto protocolou no Poder Judiciário ações diretas de inconstitucionalidade em face da lei paulista.
O IBAP e a APRODAB dispuseram-se, na reunião, a colaborar nessa luta com a divulgação do filme de Sylvie Deleule, "A morte lenta do amianto", vencedor do Festival Intenacional de Cinema Ambiental de Goiás, no ano de 2005, em especial para os Cursos de Capacitação de Promotoras Legais Populares (coordenado pelo IBAP, juntamente com o MP Democrático e a União de Mulheres) e em salas de aula, pelos professores associados da APRODAB. Também propuseram a redação e o protocolo conjunto de pedido de providências ao Ministério Público para que inste as empresas Brasilit, Eternit e SAMA a divulgarem publicamente o total de acordos firmados com vítimas de doenças causadas pelo amianto. Estes dados não têm sido informados e não são computados nas estatísticas do MTE como acidentes de trabalho. O IBAP enfatizou ainda a importância da participação da Defensoria Pública da União na hipótese de ajuizamento de ADI em face da legislação federal que autoriza o uso do amianto branco pela ANPT, ANAMATRA e outras entidades de âmbito federal.
É importante destacar que a tecnologia contemporânea permite perfeitamente a substituição do amianto por produtos não cancerígenos. Há que se lembrar que hoje o chumbo foi inteiramente eliminado no uso de agrotóxicos, hipótese que era descartada há alguns anos. Assim, o banimento do amianto constitui imposição de todos os países signatários da Declaração do Rio de Janeiro (1992), que consagrou o princípio do desenvolvimento sustentável.
Outro compromisso assumido pelo IBAP e pela APRODAB foi o de participação no Congresso Internacional de Mesotelioma, que ocorrerá em São Paulo no dia 28 de abril de 2008, em especial nos painéis versando sobre aspectos jurídicos do banimento de substâncias cancerígenas, bem como de análise da ADI ajuizada em face da Lei Estadual 12.684/07-SP, para eventual ingresso na qualidade de "amicus curiae".

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IBAP recebe “Controlaloria General del Estado” do Equador

14/11/07

No último dia 7/11, o IBAP e a APRODAB receberam visita técnica da professora Maria Augusta Paredes Chàves, Auditora Ambiental da Controlaloria General del Estado de Equador, órgão assemelhado ao Tribunal de Contas da União em nosso país. A visita teve por finalidade a troca de experiências profissionais no campo ambiental, constituindo uma excelente oportunidade para o estreitamento de relações e de experiências ambientais entre profissionais e instituições da área pública do Equador e do Brasil.
A visita foi mediada pelo eng. Luiz César Ribas, professor da UNESP e assistente técnico em perícias ambientais do Ministério Público do Estado de São Paulo, por indicação dos magistrados Dr. Roberto Maia Filho e Dr. Álvaro Luiz Valery Mirra. Recepcionaram, representando o IBAP e a APRODAB, os seus diretores Guilherme José Purvin de Figueiredo e Érika Bechara.
O Dr. Guilherme Purvin narrou à visitante algumas das frentes de atuação social do IBAP, destacando o Projeto Promotoras Legais Populares, os seminários e livros sobre direitos das pessoas portadoras de deficiência e a defesa do meio ambiente. A Dra. Érika Bechara, por seu turno, relatou um pouco da história da APRODAB. A Dra. Maria Augusta, finalmente, descreveu o sistema político equatoriano, a estrutura de seu Congresso Nacional, as Governanças Provinciais, as funções da "Procuradoria General del Estado" e dos conselhos proviniciais.
Os participantes da reunião propuseram-se a envidar esforços visando a realização de um Seminário Internacional de Direito Público Comparado, na cidade de Quito, no ano de 2008, versando sobre temas relacionados à Advocacia Pública no Brasil e no Equador, à regularização fundiária, proteção do patrimônio cultural, mecanismos de negociação com comunidades de sem-terra, justiça ambiental para a população localizada em áreas contaminadas, mega-desastres petrolíferos, indústria madeireira (especialmente com relação aos plantios de Eucalipto sp e Pinus sp.), combate à corrupção no setor público, incentivos para a proteção de ecossistemas e coibição da violência contra a mulher.
A profa. Maria Augusta Paredes Chaves foi ainda convidada a participar da Revista de Direito e Política, editada pelo IBAP, com artigo sobre o tema "Auditoria Ambiental no Equador". Foram doados ao IBAP prospectos sobre áreas protegidas no Equador. A APRODAB, em contrapartida, doou à visitante os dois volumes da obra "Direito Ambiental em Debate". Ao final da reunião, o IBAP estabeleceu contato da visitante com o Tribunal de Contas do Município de São Paulo, agendando reunião que ocorreu no dia 12 de novembro.

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