Seminário Jurídico

SEMINÁRIO SOBRE CONSTITUIÇÃO E DIREITOS HUMANOS MARCA A POSSE DA NOVA DIRETORIA DO IBAP

Por ocasião do Seminário "20 anos de Constituição Democrática na visão da Advocacia Pública Brasileira - Tutela dos Direitos Humanos e dos Interesses Difusos", organizado conjuntamente pelo IBAP, pela APESP, tomou posse a nova diretoria do IBAP, eleita em assembléia geral realizada em Campos do Jordão. O Procurador do Estado de São Paulo Guilherme José Purvin de Figueiredo assume a presidência da nova gestão, dirigindo a entidade durante o biênio de agosto de 2008 a agosto de 2010. A Defensora Pùblica do Rio de Janeiro Élida Séguin deixa a presidência e assume a Diretoria Geral da Escola Superior do IBAP.
O evento foi realizado durante os dias 20 e 21 de agosto, no Auditório da Sede da APESP, na região central de Sâo Paulo (Rua Líbero Badaró, 377 - 9º Andar - Cj.906), numa parceria entre o IBAP, a APESP e os Centros de Estudos da PGE-SP e da PGMSP e contou com a participação, dentre outros juristas, do MInistro Herman Benjamin e dos Professores Rodolfo C. Mancuso e Flávia Piovesan.

20 de agosto de 2008 - Quarta-feira

1º Painel – TEMAS ATUAIS DE ADVOCACIA PÚBLICA
Presidente de mesa: Márcia Semmer (Diretora do Centro de Estudos da PGE-SP)

9h00 - Ana Lúcia Câmara (Procuradora do Estado/SP) - O papel da Advocacia Pública no aperfeiçoamento da técnica legislativa
9h30 - André da Silva Ordacgy (Defensor Público da União/RJ) - A atuação da Defensoria Pública da União na seara dos Direitos Humanos
10h00 - Antonio Rodrigues de Freitas Junior (Advogado da Câmara Municipal de São Paulo/SP e Professor da Faculdade de Direito da USP) - Judicialização de Políticas Públicas
10h30 - Carlos Figueiredo Mourão (Procurador do Município de São Paulo/SP) - A Advocacia Pública como órgão de controle interno da Administração
11h00 - Ricardo Antonio Lucas Camargo (Procurador do Estado/RS) - Direito e seus Custos

1º Painel - TEMAS ATUAIS DE ADVOCACIA PÚBLICA (continuação)

13h30 - Tiago Fensterseifer (Defensor Público/SP) - Papel constitucional da Defensoria Pública na tutela e efetivação dos direitos fundamentais sociais
14h00 - Wladimir Rodrigues Dias (Advogado da Assembléia Legislativa de Minas Gerais) - A Advocacia Pública no Processo Legislativo

14h30 - Palestra

Ministro Antonio Herman V. Benjamin - STJ

Em mesa coordenada pelo Dr. Ivan de Castro Duarte (Presidente da APESP) e com a presença dos Drs. Celso Augusto Coccaro Filho (Procurador Geral do Município de São Paulo), Élida Lucia Sá Séguin (Presidente do IBAP), Ibraim Rocha (Procurador Geral do Estado do Pará) e Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo (Procurador Geral do Estado de São Paulo), o Ministro Herman Benjamin ministrou uma palestra verdadeiramente memorável sobre "A Constituição de 1988 na visão da Advocacia Pública ou a Advocacia Pública na visão da Constituição de 1988". Em sua exposição, o expositor, co-autor dos projetos de lei que deram origem ao Código do Consumidor e à Lei de Crimes Ambientais, exortou os membros da Advocacia Pública presentes a oferecerem aos parlamentares um Projeto de Lei Complementar da Advocacia Pública Nacional. A proposta foi aprovada pela nova diretoria do IBAP, em sua primeira reunião ordinária, realizada na manhã do dia 21 de agosto.

2º Painel – QUALIDADE DE VIDA NAS CIDADES
Presidente de mesa: Fabiane Bessa (Procuradora da Fazenda Nacional/PR)

15h30 - Elida Lucia Sá Séguin (Defensora Pública/RJ) - Habitações Saudáveis
16h00 - Luciane Martins de Araújo Mascarenhas (Advogada da CEF-GO) - Desenvolvimento Sustentável: Estudo de Impacto Ambiental e Estudo de Impacto de Vizinhança
16h30 - Lucíola Maria de Aquino Cabral (Procuradora do Município de Fortaleza-CE) – Competências constitucionais dos municípios para legislar sobre meio ambiente
17h00 - Luiz Henrique Antunes Alochio (Procurador do Município de Vitória-ES) – Instrumentos jurídicos para a eficiente gestão urbanística: dinâmica dos planos urbanísticos. Elaboração. Alteração. Revisão e Suspensão de planos e licenciamento
17h30 - Marise Costa de Souza Duarte (Procuradora do Município de Natal-RN) - Dilemas e desafios encontrados nas atuais cidades brasileiras no que se refere à implementação do direito às cidades sustentáveis
18h00 - Sebastião Vilela Staut Junior (Procurador do Estado/SP) - Poluição por ondas eletromagnéticas

18h30 – Cerimônia de posse da nova diretoria do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública

Alguns dos novos diretores eleitos, por ocasião da cerimônia de posse realizada na APESP. Da esquerda para a direita: Bruno Espiñeira Lemos, Marcos Ribeiro de Barros (ao alto), Ibraim Rocha (abaixo), Fabiane Bessa, Luciane Mascarenhas, André Ordacgy (ao alto), Marise Costa (abaixo), Guilherme Purvin, Luciane Moessa, Adriana Maurano, Nilton Coutinho, Élida Séguin, Sérgio Sant'Anna, Clério Costa, Nádia Bentes, Jean Jacques Erenberg e Lindamir Monteiro da Silva.

19h00 – Coquetel de lançamento dos livros:

Adriana Maurano – "O Poder Legislativo Municipal", 1ª Edição. Curitiba, Arte & Letra / São Paulo, IBAP, 2008
André da Silva Ordacgy, Elida Séguin, Guilherme José Purvin de Figueiredo e Nadia Maria Bentes - "A Defensoria Pública e os Processos Coletivos - Comemorando a Lei Federal 11.448, de 15 de janeiro de 2007" (Coordenado por José Augusto Garcia de Souza). Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2008.
Guilherme José Purvin de Figueiredo - "A Propriedade no Direito Ambiental". São Paulo, Revista dos Tribunais, 2008; e "Curso de Direito Ambiental". Curitiba, Arte & Letra, 2008
Jean Jacques Erenberg - "Função Social da Propriedade Urbana – Municípios sem plano diretor", 1ª Edição – Letras Jurídicas & IBAP
Luciane Martins de Araújo Mascarenhas - "Desenvolvimento Sustentável: Estudo de Impacto Ambiental e Estudo de Impacto de Vizinhança", 1ª Edição – Letra da Lei & IBAP
Lucíola Maria de Aquino Cabral – "Competências constitucionais dos municípios para legislar sobre meio ambiente", 1ª Edição – Arte & Letra e Prefeitura de Fortaleza
Tiago Fensterseifer - "Direitos fundamentais e proteção do ambiente" - Livraria do Advogado Editora, 2008
Lançamento da Revista de Direitos Difusos volume 45

21 de agosto de 2008 - Quinta-feira

9h00 – Palestra – Rodolfo de Camargo Mancuso (Procurador do Município de São Paulo, Professor da FADUSP) - "A tutela judicial coletiva na Constituição Federal de 1988"
Presidente de mesa: Maria Fernanda Raposo de Medeiros Tavares Martins (Procuradora do Município de São Paulo/SP)

3º Painel – AS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA NO PROCESSO CIVIL - Presidente de mesa: Ana Cláudia Bento Graf (Procuradora do Estado/PR)

10h30 - Celso Augusto Coccaro Filho (Procurador Geral do Município de São Paulo) - "O STF na Visão da Advocacia Pública"
11h10 - Clério Rodrigues da Costa (Procurador do Estado/SP) – "Advocacia Pública e o Controle da Litigiosidade do Estado"
11h30 - Luciane Moessa de Souza (Procuradora do BACEN/PR) - “Mandado de Injunção e Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental e a Advocacia Pública”

3º Painel – AS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA NO PROCESSO CIVIL - Continuação

14h00 – Marcos Ribeiro de Barros (Procurador do Estado/SP) – "O papel do Advogado Público nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade"
14h30 – Nilton Carlos Coutinho (Procurador do Estado/SP) – "Ação de Desapropriação, Reforma Agrária e Função Social da Propriedade"

4º Painel – DIREITOS HUMANOS - Presidente de mesa: Cecy Tereza Cercal Kreutzer de Góes (Advogada do IAP)

15h00 - Sérgio Sant'Anna (Procurador Federal/UFF) - Democracia e Direitos Humanos como estratégia de integração do Mercosul
15h30 - Bruno Espiñeira Lemos (Procurador do Estado/BA) - Direitos Humanos e as Procuradorias de Estado
16h00 - Ibraim Rocha (Procurador Geral do Estado do Pará) - Direito à Terra e Direitos Humanos
16h30 - Márcia Dieguez Leuzinger (Procuradora do Estado/PR) - Direitos Humanos das Populações Tradicionais e Legalidade dos processos de criação de UCs
17h00 - Nadia Maria Bentes (Defensora Pública/PA) - Defensoria Pública e a implementação dos direitos da criança e do adolescente

18h – Conferência de Encerramento: Flávia Piovesan (Procuradora do Estado/SP) – "20 Anos de Constituição Democrática e os Direitos Humanos" - Presidente de mesa: André Ordacgy (Defensor Público da União/RJ)

19h – Encerramento do Seminário

Coordenação Técnica: Guilherme José Purvin de Figueiredo, Ivan de Castro Duarte, Jean Jacques Erenberg, Lindamir Monteiro da Silva, Maria Fernanda Raposo de Medeiros Tavares Martins e Márcia Maria Barreta Fernandes Semer

Realização:

Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo - APESP
Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo
Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Município de São Paulo
Instituto Brasileiro de Advocacia Pública - IBAP

Apoio:

Associação dos Procuradores do Município de São Paulo - APMSP
Movimento Viva São Paulo