PGE/SE
Cria Sub-Coordenadoria de
Interesses Difusos
A
Procuradoria Geral do Estado de Sergipe, visando otimizar as suas atribuições
judiciais, criou recentemente várias sub-coordenadorias internas, dentre as
quais de interesses difusos dentro do contencioso cível, com o objetivo de
defender o Estado nas ações coletivas lato sensu movidas pelo Ministério Público
e, também, defender a sociedade e o erário público via ação civil pública.
Como primeira atribuição de sua instauração (ocorrida em março deste ano),
a sub-coordenadoria abriu procedimento para analisar o cartel da indústria do
cimento que pratica preços muito acima da média da região nordeste e do resto
do Brasil, causando prejuízos aos consumidores, à construção civil e ao
fomento de empregos na
região.