5º Ciclo de Estudos de Introdução à Advocacia Pública

Local: Unimonte - Universidade Monte Serrat, “Campus Vitório Lanza”,
Av. Senador Feijó , 423, sala nº 02, térreo, Centro, Santos/SP,
tel. (013) 3228-2039

18 a 22 de junho de 2007, a partir das 13:00 horas;
Custo: não haverá cobrança de taxa de inscrição.

Público Alvo: Procuradores do Estado e Município de Santos, advogados públicos e estagiários das referidas instituições;

As inscrições poderão ser feitas no seguinte telefone (013) 3219-6991, ramal 208 (Dr. Rogério), no horário comercial.


Programação:

Dia 18 de junho– segunda-feira

13:00 hs - 1ª palestra - “Procuradoria Geral do Estado – características, importância, competência e funcionamento. Inserção na Administração Pública e Advocacia Pública”. Palestrante: Dra. Márcia Elizabeth Leite. Procuradora do Estado.

14:00 hs - 2ª palestra - “Direito Indígena” . Palestrante: Dr. Luiz Soares – Procurador do Município de Santos. Coordenador de execuções fiscais. Ex-Procurador Chefe da Funai.

Dia 19 de junho – terça-feira

13:00 hs - 1ª palestra - “Imposto de Transmissão de Bens Imóveis -ITBI e Imposto de Transmissão Causa-Mortis e doações -ITCMD”. Palestrante: Dra. Valéria Cristina Farias. Procuradora do Estado.

13:45 hs - 2ª palestra - ”Prática de execução fiscal e de embargos -fases, incidentes, peças e cotas” . Palestrante: Dr. Rogério Ramos Batista. Procurador do Estado

14:30 hs - 3ª palestra - “Dívida Ativa – Assunção pela Procuradoria Geral do Estado”. palestrante: Dr. Fábio Teixeira Rezende . Procurador do estado.


Dia 20 de junho – quarta-feira

13:00 hs - 1ª palestra - “Aspectos Práticos da Justiça Eleitoral”. Palestrante: Dra. Patrícia Mitre Jabour – Justiça Eleitoral em Santos.

13:45 - 2ª palestra - “Operação Olho na Bomba - Aspectos práticos do combate à fraude na venda de combustíveis”. Palestrante: Dr. Marcello Massei Porto. Agente Fiscal de Rendas do Estado de São Paulo.

14:15 - 3ª palestra - “Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Recursos Regimentais. Processo Civil”. Palestrante: Dr. Alexandre Moura de Souza. Procurador do Estado.

Dia 21 de junho - quinta-feira

13:00 hs - 1ª palestra - “Ações judiciais de atribuição do contencioso imobiliário. O contencioso ambiental. Noções teóricas e práticas” . Palestrante: Dr. Paulo Roberto Fernandes de Andrade. Procurador do Estado.

14:00 hs - 2ª palestra - “Prática Forense – elaboração de petição inicial e contestação na seccional judicial”. Palestrante: Dr. Haroldo Tucci. Procurador do estado.

Dia 22 de junho – sexta-feira

13:00 hs - 1ª palestra - “Execução da Multa Penal”. Palestrante: Dr. Pedro Rogério Ignácio de Souza. Procurador do Estado.

13:45 hs – 2ª palestra – “O Município de Santos e a cobrança do crédito tributário”. Palestrante: Dra. Nice Aparecida de Souza Moreira. Procuradora Chefe da Procuradoria Fiscal do Município de Santos.

14:30 hs - 3ª palestra – “A Procuradoria Geral do Estado e a tutela ambiental” – Palestrante: Dra. Cíntia Oréfice. Procuradora do Estado Chefe da Regional de Santos.

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