11º Congresso Brasileiro de Advocacia Pública e

5º Congresso Brasileiro do Magistério Superior de Direito Ambiental

 

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CONVOCATÓRIA PARA APRESENTAÇÃO DE TESES

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Em 2007, o Instituto Brasileiro de Advocacia Pública e a Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil unem-se para promover conjuntamente seus já tradicionais congressos anuais no período de 4 a 6 de setembro p.f., na cidade de Nova Friburgo-RJ (Vila Verde Hotel) e, nesse sentido,  convoca todos os estudiosos interessados no aperfeiçoamento da Advocacia Pública e do Direito Ambiental para a apresentação de teses.
O tema geral do 11º Congresso Brasileiro de Advocacia Pública será "Para quem advogamos?". Serão, ao todo, quatro sessões de defesa de teses, assim subdivididas:
1ª Comissão – Advocacia do Interesse Público X Advocacia do Governante
2ª Comissão – Defesa dos Direitos Humanos e dos Interesses Difusos em Juízo pelos Advogados Públicos e Defensores Públicos
3ª Comissão – Advocacia de Estado X Defensoria Pública: Limites Éticos
4ª Comissão – 19 Anos de (Ausência de Regulamentação do) Federalismo Cooperativo

O tema geral do 5º Congresso Brasileiro do Magistério Superior de Direito Ambiental será "Aquecimento Global". Serão, ao todo, quatro sessões de defesa de teses, assim
subdivididas:
1ª Comissão – O Papel do Direito nas Sociedades Industriais Capitalistas
2ª Comissão – Limites Científicos do Princípio do Desenvolvimento Sustentável
3ª Comissão – Direito Ambiental: Direito Humano Fundamental ou Direito Econômico Público?
4ª Comissão – Por que tornar (ou não) o Direito Ambiental uma disciplina obrigatória nos cursos de graduação em Direito
 Padrão técnico: Mínimo de 8 e máximo de 20 páginas; Papel Tamanho A4; Letra Arial 12; Espaço 1,5 entre linhas; Margens superior, inferior, interna e externa de 2 cm; Notas de rodapé na própria página em Arial 10; Título da tese em Arial 14 e negrito; Qualificação do/a tesista: máximo de 5 linhas.
Prazo para entrega das teses: 30 de agosto de 2007
As teses aprovadas serão futuramente publicadas pelas ONGs promotoras do congresso.
Enviar até as 17h do dia 30 de agosto de 2007 o arquivo para 2007@ibap.org ou para 2007@aprodab.org.br, acompanhado de indicação precisa do(s) tesista(s); nome completo, endereço residencial, telefone para contato e qualificação profissional. Enviar, também, 2 cópias impressas da tese e CD com o arquivo para o Instituto Brasileiro de Advocacia Pública – Rua Cristóvão Colombo, 43 – 10º Andar – Centro – São Paulo/SP – CEP 01006-020.

Os tesistas disporão de 15 (quinze) minutos para suas exposições.
Informações complementares: Fone (11) 3104-2819, com Laerte ou Cida ou Fone (11)3112-8259, com Vanessa.

Atenção: Os tesistas terão isenção no pagamento das taxas de inscrição. No entanto, todas as despesas com transporte e hospedagem correrão por sua conta. Informe-se no site do IBAP sobre reservas no hotel oficial do evento.