PLANOS DA NOVA GESTÃO

Além de reforçar a sua participação política no cenário nacional, através de um criterioso acompanhamento de ações de inconstitucionalidade e projetos de lei e PECs do interesse da Advocacia Pública, bem como da ampliação dos canais de diálogo com outras associações democráticas de advogados públicos de todo o país, a nova diretoria eleita do IBAP pretende dar a tônica a eventos voltados às realidades locais.

Advocacia do Estado

Em âmbito nacional, a Escola Superior do IBAP iniciará os projetos de realização de uma jornada de debates sobre o papel do advogado público em face do administrador que, tendo cumprido as orientações jurídicas do órgão de Advocacia Pública, ainda assim acaba por responder em ações de improbidade administrativa, civis públicas ou populares. O debate teve iniciado nas discussões havidas por ocasião das Assembléias Gerais ordinária e extraordinária havidas na manhã de 15 de junho, em Paraty e seu mote foi um projeto de lei complementar estadual em tramitação no Estado de São Paulo.

Rios urbanos

O primeiro evento ocorrerá já em Fortaleza, no período de 10 a 12 de agosto. Na cerimônia de posse da nova diretoria, o IBAP-CE e o Município de Fortaleza promoverão um Seminário voltado ao debate jurídico e técnico sobre a recuperação e o respeito aos rios que cortam os espaços urbanos (leia a programação neste boletim). Também nessa mesma oportunidade será dada continuidade à assembléia geral extraordinária que decide pela revogação do § 4º do art. 11 do Estatuto Social do IBAP. O evento se somará ao 4º Congresso Brasileiro do Magistério Superior de Direito Ambiental, promovido pela APRODAB, num mosaico científico sobre temas afins.

A nova diretoria reafirmou seu compromisso com os valores da moralidade administrativa, da cidadania plena, da igualdade de gênero e da justiça ambiental. Orientado por tais valores, dedicará em âmbito nacional especial ênfase à questão urbana, cuidando de temas relacionados à vida na cidade, tais como: saneamento ambiental urbano, patrimônio histórico e cultural no ambiente urbano, direito urbanístico, direito municipal, tributação municipal, poluição atmosférica nos grandes centros urbanos, qualidade de vida nas cidades, multiculturalismo etc.

Explorações Florestais

As Escolas Estaduais do IBAP terão total autonomia acadêmica para a definição de suas pautas de pesquisa científica. Já estão previstos alguns eventos para 2006 em Belém/PA (explorações florestais) e São Paulo/SP (biotecnologia e parcerias público-privadas). O evento paraense vem sendo coordenado pelo diretor Ibraim Rocha, que agora terá o apoio da Coordenadoria Estadual do IBAP-PA.

Parcerias Público-Privadas

A Escola Superior do IBAP em São Paulo, por sua vez, agora conduzida pelo Procurador do Estado/SP Jean Jacques Erenberg, buscará retomar os memoráveis debates coordenados pelo Advogado da União Rogério Emílio de Andrade sobre parcerias público-privadas, inclusive com a participação de associados que têm publicado excelentes obras a respeito do tema.

Ações Coletivas

O novo Coordenador Regional do IBAP na Região Nordeste, Pedro Dias, por sua vez, promete colocar o IBAP em um circuito mundial de estudos sobre as ações coletivas nos diversos ordenamentos. Na próxima edição do Boletim Informativo do IBAP teremos mais novidades.