O exercício da função pública precisa ser necessariamente fundado em ações de absoluto respeito à ética e à moralidade administrativa. Democracia e ética são realidades que não podem caminhar separadas. Ambas são fins que só se alcançam quando são assumidas conjugadamente como meios da ação política.

Foi à luz desses princípios que apresentei, em nome das oposições, o requerimento de instalação, na Câmara Municipal de São Paulo, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura irregularidades e denúncias de corrupção nas Administrações Regionais e em outras áreas da administração municipal paulista.

E é seguindo princípios que estou presidindo a essa CPI – que os meios de comunicação vêm chamando de CPI da Máfia dos Fiscais ou de Máfia das Propinas – na esperança da que, apesar de dificuldades de todo o tipo (uma delas é que três integrantes da CPI indicaram administradores para as Regionais), ao final, seja dado um golpe mortal nos esquemas de corrupção, com a punição exemplar de todos os envolvidos, peixes miúdos e graúdos, qualquer que seja sua posição social e política, garantindo, evidentemente, pleno direito de defesa.

À semelhança do que ocorreu com a instalação da Comissão, que só foi arrancada por uma pressão popular quase sem precedentes, alavancada por apoio inestimável dos meios de comunicação, também o sucesso final da CPI – estou convencido – depende fundamentalmente da continuidade da legítima pressão da sociedade civil. A expectativa da cidade de São Paulo – quase ouso dizes de todo o país – é a de que a CPI tão duramente conseguida, em harmoniosa parceria com o Ministério Público e as autoridades policiais que estão realizando um trabalho notável na apuração das denúncias, investigue com transparência, serenidade e seriedade a existência dessa máfia e possa, no fim, apontar seus chefões. Estes, independentemente de serem portadores de mandatos, devem ser responsabilizados na foram da lei – no âmbito criminal, podendo pagar, com a cadeia por seus atos criminosos e no âmbito das chamadas infrações político-administrativas (área específica de atuação da CPI) podendo chegar à perda de seus mandatos.

A Câmara Municipal de São Paulo não pode perder esta oportunidade de iniciar um processo efetivo de recuperação de sua imagem – duramente atingida por uma enxurrada de acusações e denúncias contra considerável parcela de seus membros. O clamor das ruas contra a corrupção e pela moralidade administrativa não pode ser ignorado. Todos os que exercem funções públicas e pautam suas vidas pelo princípio de que, como disse acima, democracia e ética são realidades que não podem caminhar separadas, devem assumir um papel pedagogicamente intransigente: tolerância zero para a corrupção e respeito absoluto à ética e á moralidade administrativa.

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