XXV Congresso Nacional de Procuradores de Estado

Informamos que o XXV Congresso Nacional de Procuradores de Estado, a se realizar em Maceió-AL, no período de 24 a 28 de outubro de 1999, terá por objeto o temário geral "Direito, Estado e Transformação Social" e os seguintes temas específicos:

1. A Mutação Constitucional e Processos de Reforma

2. Competência Estadual na Formulação de Políticas de Servidores Públicos

3. A Reforma do Sistema Tributário Nacional

4. Reforma Política e Federalismo

5. Reforma da Previdência Geral e dos Servidores Públicos

6. Transferências de Atividades do Estado à Sociedade

7. Princípios Constitucionais Atinentes à Carreira de Procurador de Estado

8. Sistema de Propriedade e Garantias Sociais

9. Os Instrumentos de Proteção Ambiental

10. A Atuação das Procuradorias e a Garantia Constitucional de Acesso à Justiça

As teses deverão obedecer aos seguintes requisitos formais:

• Editor de texto Word for Windows, versão 6.0 (preferencialmente) ou software compatível com o ambiente Windows
• Disquetes 3 1/2
• Etiqueta colada no disquete indicando o nome do arquivo que contém a tese, nome de seu autor e o editor de texto atualizado
• 01 (uma) cópia impressa junto com o disquete.
• Formatação:
• Título na primeira linha, centralizado
• Autor, abaixo do título, com intervalo de 2 (dois) espaços
• Tamanho da página: A4, Fonte Arial ou similar
• Margens: Superior e Inferior 2,5 cm; esquerda e direita: 3 cm.
• Formato do texto: 1 coluna e justificado
• Espaçamento: normal
• Notas ao pé da página
• Bibliografia ao final
• Máximo de 30 (trinta) páginas

Local para entrega de teses: Os interessados deverão consultar os Centros de Estudos Jurídicos de suas respectivas Instituições.

Procuradores do Estado de São Paulo: Centro de Estudos da PGE/SP - Rua Álvares Machado, 18 - CEP 01501-030, aos cuidados da Comissão de Teses, até o dia 30 de agosto de 1999

A Associação dos Procuradores do Estado de Alagoas e a "Transamérica Turismos" elaboraram um pacote especial para atender aos participantes deste encontro. Para informações ligar para (082)231-7334 ou e-mail eventos@transamericatur.com.br.