MOVIMENTO NACIONAL EM DEFESA DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA

Exmº Sr. Dr. SÉRGIO RABELO T. RENAULT
DD. Titular da SECRETÁRIA DA REFORMA DO JUDICIÁRIO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
EM MÃOS



Ofício nº 02/2003


Senhor Secretário

É com grande satisfação que o Movimento Nacional em Defesa das Funções Essenciais à Justiça, integrado pelas entidades representativas das carreiras da advocacia e defensorias públicas da União, dos Estados e dos Municípios - a final nomeadas -, vem expressar a Vossa Excelência o seu interesse em participar ativamente dos debates envolvendo a REFORMA DO PODER JUDICIÁRIO, contribuindo, desse modo, com a experiência da atuação dessas carreiras, em defesa do interesse e do patrimônio públicos e da população economicamente necessitada, de forma propositiva e com o único intuito de aperfeiçoar os mecanismos inerentes à boa e eficaz prestação jurisdicional.
Como conhecedor da área, sabe Vossa Excelência a dimensão da importância da participação do Movimento Nacional em Defesa das Funções Essenciais à Justiça, cujo objetivo é demonstrar e ressaltar as peculiaridades das carreiras representadas, de modo a impor a dedicação exclusiva e a sujeição a inúmeras vedações legais, bem assim as dificuldades sistêmicas, enfrentadas no exercício de sua missão legal, ante a falta de estrutura, de recursos materiais e humanos, para enfrentar as complexas causas na defesa do Estado e dos necessitados, além da oportunidade de garantir, através de um debate aberto e democrático, as suas prerrogativas, como instrumentos essenciais para uma boa atuação, fortalecendo as funções definidas como essenciais à administração da Justiça.

Ao ensejo, renova-se a Vossa Excelência protestos de elevado apreço,

São Paulo, 16 de junho de 2003.


CESAR ANTONIO ALVES CORDARO
Presidente da Comissão do Advogado Público da OAB/SP
P / Movimento Nacional em Defesa das Funções Essenciais à Justiça


Entidades que integram o Movimento Nacional em Defesa das Funções Essenciais à Justiça: