ATA DA 152ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE DIRETORIA

Reuniram-se, às 14h do dia 17 de janeiro de 2008, os diretores nacionais Élida Séguin (Presidente), Guilherme José Purvin de Figueiredo (Diretor Geral da Escola Superior), José Nuzzi Neto (Coordenador Financeiro) e Rogério Emílio de Andrade (membro do Conselheiro Consultivo Nacional), os diretores estaduais Clério R. Costa (Coordenador Estadual do IBAP-SP) e Carlos F. Mourão (Secretário Estadual do IBAP-SP) e a associada Rosa Maria Nacarini (membro da Comissão Organizadora do 12º Congresso Brasileiro de Advocacia Pública), para deliberar sobre os temas previamente definidos em pauta.

01 - O diretor nacional Rogério Emílio de Andrade expôs proposta de parceria entre o IBAP e a Universidade da Califórnia para a seleção e indicação de associado pesquisador brasileiro em curso de pós-graduação oferecido por aquela instituição de ensino. Destacou a importância de apresentação no Brasil, pelo IBAP, de um contraponto às concepções hoje praticamente hegemônicas da pesquisa universitária norte-americana, aqui conduzidas por outros institutos e universidades. A Sra. Presidente, diante da vacância do cargo de vice-presidente, designou o Dr. Rogério Emílio de Andrade para o cumprimento das funções relacionadas no art. 16, § 2º, letras "a", "b", "c" e "d" do Estatuto Social, em especial para a análise e eventual lavratura de acordo de parceria. Rogério entregou aos diretores Élida e Guilherme cópia de um "Memorandum of Understanding between University of California, San Diego and IBAP". A designação foi aprovada por unanimidade pelos presentes.

02 - O diretor nacional Guilherme José Purvin de Figueiredo esclareceu que acabava de chegar de visita técnica ao Hotel Orotour, juntamente com o secretário de redação Guilherme J. Pastana, tendo tido excelente impressão sobre a qualidade dos serviços e cordialidade da gerência de referido estabalecimento, que está apto para acolher os associados e palestrantes para o 12º Congresso. Apontou que diversas exigências e sugestões foram inteiramente acolhidas pelo hotel e, na linha proposta pela sócia Adriana Maurano, membro da Comissão Organizadora do congresso, propôs a aprovação da proposta n. 642, em sua versão "E", que, em síntese, oferece (as propostas seguidas de asterisco foram resultantes das negociações encetadas na reunião de trabalho dos dias 15 e 16/1):
a) Cortesias do hotel - coquetel de boas vindas, dois coffee breaks, uma sala de reunião para até 250 congressistas, um flipchart, telão, ar condicionado quente e frio, conexão speed e banda larga, antena wiereless em todo o centro de eventos, salas de apoio para stand de livros, sessões de teses e painéis simultâneos, garrafa de café na sala de reunião, 5 apartamentos grátis na hipótese de ocupação total do hotel, além de som terceirizado na sala principal (pago pelo próprio hotel - *), salas de apoio adicional;
b) Preços especiais: água na sala de reunião (R$0,65 o copo de 200 ml); alimentos e bebidas para não-hóspedes: R$18,00 café da manhã; R$ 9,00 coffee break; R$ 30,00 almoço; R$ 30,00 jantar);
c) Entretenimento e lazer: quadras de tênis, volley, futebol, cooper, sala de ginástica, piscina, sauna, playground, salão de jogos, sala de carteado, sala de TV e sala de lareira;
d) Preços - apenas pensão completa: R$ 235,00 + 3% ISS = single; R$ 290,00 + 3% ISS = double; R$ 420,00 + 3% ISS (triplo, mais amplo que o single e o duplo); crianças de 6 a 12 anos: R$ 70,00; crianças até 5 anos = free. Não será cobrada taxa de serviço;
e) Desconto especial de 10% sobre a tabela de Corpus Christi para os participantes do Congresso que queiram ficar durante o feriado, que terá início no último dia do evento (*);
f) Forma de pagamento: 10% sobre as diárias reservadas, na data de 15/4/08 (* - inicialmente a proposta era de pagamento de 50% imediatos); as comandas serão verificadas e assinadas pelo responsável pelo apartamento ou pelos organizadores diariamente, após o término de cada serviço; o saldo relativo às diárias e extras será pago na saída do hotel, em nome do IBAP; despesas extras que não sejam de responsabilidade do IBAP serão acertadas pelos hóspedes na saída do hotel.
g) Extras (não inclusos nas diárias) - bebidas durante as refeições, frigobar, água mineral, telefonemas, fax, xerox, lavanderia e outros de caráter pessoal;
h) Multa por cancelameto - entre 59 e 30 dias antes do evento - 50% sobre o total das diárias reservadas; menos de 30 dias = 100%; até 5 dias antes do
evento o IBAP poderá cancelar 10% do total dos apartamentos bloqueados; após essa data será cobrado o total bloqueado.
Com a concordância de todos, a Presidente do IBAP assinou a confirmação do evento, determinando a sua remessa ao hotel por fax.
Com relação aos palestrantes do congresso, o diretor Guilherme lembrou que já confirmaram sua presença, dentre outros, os profs. Paulo Affonso Leme Machado, Diogo de Figueiredo Moreira Neto, Carlos Marés, Odete Medauar e Nelson Nery Junior, além de César Benjamin e Cláudio Weber Abramo, que não são da área jurídica.

03 - O orçamento de Vans para o evento (1 van no dia 17/5, partindo do Aeroporto de Guarulhos; 3 vans no dia 18/5, também de Guarulhos; 1 van à disposição do evento nos dias 18, 19 e 20; 4 vans no dia 21, de C.Jordão para Guarulhos) ficou em R$ 3.700,00. Foi deliberado que somente a parcela desse valor relativa ao transporte de palestrantes e membros da comissão organizadora é que será arcada pelo IBAP; todo o restante será arcado pelos interessados. A van à disposição do evento, porém, será paga integralmente pelo IBAP. A média do valor do translado Guarulhos-CJordão será de R$ 50,00 por pessoa; é igual o valor referente ao retorno C.Jordão-Guarulhos (total ida e volta = R$ 100,00 por pessoa). A proposta foi aprovada para eventual contratação na data.

04 - O orçamento para o uso de datashow é de R$ 200,00 por dia. O de gravação do áudio em CD com operador, de R$ 100,00 por dia.  A proposta foi aprovada para eventual contratação na data. Todavia, foi ressaltada a possibilidade de uso do datashow do IBAP, hipótese em que o aluguel de um segundo equipamento só será feito se realmente necessário, em sessões simultâneas.

05 - O funcionário Laerte Serra, designado especialmente para cuidar de toda a tramitação administrativa do congresso, esclareceu que as regras para financiamento pela FAPESP são válidas apenas para os próprios pesquisadores. Vale dizer, o IBAP não pode solicitar financiamentos, os quais devem ser feitos individualmente pelos interessados, e desde que ostentem o título de doutores. Assim sendo, a proposta foi descartada.

06 - O funcionário Laerte foi incumbido de preparar um "book" com registro sumário dos 11 congressos anteriores, o qual será utilizado em 30 jogos para a obtenção de financiamento junto a empresas. Foram sugeridos:
a) Santander e, alternativamente, Nossa Caixa ou Banco do Brasil - patrocínio proposto = R$ 25.000,00; b) Prefeitura de C.Jordão - confecção e licença para afixação de placas indicativas na cidade; c) Águas Minalba = R$ 10.000,00 + água para todos os congressistas; d) Cervejaria Baden Baden = kit com as cervejas fabricadas pela empresa para todos os palestrantes e painelistas + visita à fábrica pelos congressistas; e) Secretaria de Estado do Meio Ambiente = visita ao Horto Florestal e Parque Estadual de Campos do Jordão, com oferecimento de vans e guias; f) Secretaria de Estado da Cultura = financiamento de apresentação de música erudita no Auditório Cláudio Santoro;
Estes jogos também serão utilizados em correspondência para obtenção de apoio institucional de instituições oficiais de Advocacia Pública ao evento. Este apoio, com direito a menção nos folders, consistirá em financiamento integral (transporte aéreo, translado GRU-CJ-GRU, hospedagem e inscrições) de 10 (dez) advogados públicos integrantes da instituição + eventuais palestrantes e tesistas também integrantes da instituição (estes não incluída inscrição, pois estariam isentos). As instituições sugeridas foram:
a) Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (informalmente já confirmado o apoio); b) Defensoria Pública do Estado de São Paulo (informalmente já confirmado o apoio); c) Procuradoria Geral do IBAMA; d) Defensoria Geral da União; e) Advocacia-Geral da União; f) Procuradoria Geral dos Estados do Paraná, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul; g) Procuradoria Geral dos Municípios de Sâo Paulo, Vitória, Rio de Janeiro e Santos; h) Assembléia Legislativa dos Estados de São Paulo e Minas Gerais. O funcionário Laerte apresentará o jogo no início de fevereiro 2008.

07 - Foi efetuada a vistoria nas CTPS dos funcionários e constatadas algumas incorreções: a) Na CTPS de Laerte Serra, é equivocado o registro do horário de trabalho na pág. 42, efetuado em outubro de 1998, que é de 8 horas diárias. Foi determinada sua retificação; b) Constatou-se que não foram concedidos 15 dias de férias para o funcionário Guilherme J. Pastana referentes a Janeiro/08. Assim, foi determinada a expedição de aviso de férias impreterivelmente para fevereiro/08, eis que esgota-se neste mês o período concessivo; c) Constatou-se que a funcionária Maria Aparecida foi contratada para a função de recepcionista, de modo que não tem direito a jornada de telefonista; d) Foi censurado o fato do funcionário Célio ter deixado de avisar com antecedência que teria exame médico justamente no dia de reunião da diretoria nacional, sendo determinado que não mais se repita tal falta. Por outro lado, os presentes avaliaram que, até o momento, o seu contrato de experiência, com vigência até a primeira semana de fevereiro p.f., tem sido cumprido a contento. Foi feita uma análise das razões que levam o INSS a não conceder certidão negativa ao IBAP, tendo-se chegado à conclusão de que o antigo escritório de contabilidade (Tupi) pode ter efetuado indevidamente uma compensação de recolhimentos previdenciários relativos a serviços prestados pelos sócios do IBAP à Procuradoria Geral do Município de São Bernardo do Campo, no período de janeiro a julho e setembro de 2005, época em que se encontrava na presidência do IBAP o Dr. José Nuzzi Neto. Assim, com a finalidade de regularizar o mais rapidamente a situação contábil do IBAP, foi aprovado o recolhimento de duas parcelas de R$ 2.667,50 (dois mil, seiscentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos), ao INSS, relativas ao exercício fiscal de 2005. Este recolhimento poderá, após exame mais detido por especialista na área de contribuições previdenciárias, ser questionado administrativa ou judicialmente pelo IBAP, para fins de sua repetição. O funcionário Laerte, que era à época responsável pela área, foi designado para tomar tal providência em caráter de urgência, a fim de que, ainda no mês de janeiro de 2008 a situação esteja inteiramente regularizada, já que a pendência dura mais de dois anos e, no ano passado, por conta disso, o IBAP foi obrigado a abrir mão de pagamento feito pela Prefeitura de Vitória (congresso de Nova Friburgo-RJ).

08 - Com as características de um "Curso de Formação Política e Cidadania", foi aprovada a proposta do diretor Guilherme Purvin, de um ciclo de aulas sobre Filosofia, História, Literatura, Ética e Idiomas, a ser realizado a partir das 16h30 das sextas-feiras, no Auditório da Escola Superior do IBAP, ao longo do ano de 2008. Para tanto, serão contratados professores universitários para ministrarem aulas sobre filosofia antiga, medieval, moderna e contemporânea, história do Brasil e história universal, literatura brasileira e portuguesa, noções sobre ética e política e, eventualmente, de um professor de francês, italiano, alemão ou chinês (conforme votação a ser submetida aos associados). O objetivo do curso será elevar o nível dos debates na Advocacia Pública, que têm se limitado ao debate de temas exclusivamente corporativos. Diante da dúvida acerca do interesse dos sócios em tal curso, foi deliberado que: (a) o primeiro módulo terá a duração de apenas um mês - quatro aulas - após o que os interessados decidirão pela sua continuidade ou não; (b) o curso será oferecido gratuitamente aos sócios e mediante pagamento de taxa de R$ 20,00 reais por aula a não-sócios.

09 - Os diretores estaduais Clério e Carlos Mourão manifestaram preocupação com o PLC 13/2006 e o PLC 61/2003, sobre condenação da Fazenda Pública em honorários e revogação do prazo especial da Fazenda Pública, propondo a ampliação do temário do 12º Congresso, que versa sobre o tema geral "Direitos Sociais", para que abranja também temas de interesse específico dos Advogados Públicos. Todavia, considerando que o temário foi aprovado pela comissão organizadora, tendo inclusive sido divulgado publicamente, a proposta foi alterada para a realização de mesa de debate, no IBAP-SP, no mês de abril p.f. As conclusões dessa mesa poderão ser submetidas ao exame da Assembléia Geral Ordinária que ocorrerá em 17-5-2008 e, eventualmente, aprovadas pela instância máxima do IBAP.

10 - O diretor Guilherme esclareceu que, com relação às publicações do IBAP, graças sobretudo ao empenho dos sócios da APRODAB a RDD está sendo rapidamente colocada em dia. A RDP, por seu turno, deverá ter sua periodicidade regularizada em questão de dois ou três meses. Encareceu, por outro lado, a necessidade de encaminhamento periódico de colaborações. A sócia Rosa Maria Nacarini e o diretor estadual Carlos Mourão afirmaram que enviarão em breve colaborações para a RDP.

11 - Nada mais havendo a ser deliberado, foi a reunião encerrada às 17h. A pedido da Sra. Presidente, ante a ausência da Sra. Secretária Geral, lavra a presente ata, lida e aprovada por todos os presentes, o diretor Guilherme José Purvin de Figueiredo.

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