TEMAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL é uma homenagem que o Instituto Brasileiro de Advocacia Pública (IBAP) presta ao saudoso associado André Franco Montoro. Sua memória será sempre lembrada como contraponto à degradação moral e política no final do século XX em nosso país. Nosso Direito Constitucional Positivo vem sendo desfigurado através de sucessivas emendas que, transformando o Texto Maior numa colcha de retalhos, aos poucos vai nos distanciando dos valores democráticos. O mesmo sucede com a legislação ordinária, corroída por medidas provisórias manifestamente inconstitucionais. André Franco Montoro foi, inequivocamente, um dos mais honrados homens da Política Brasileira. Quem conheceu sua vida e obra imediatamente detectará a identidade entre a linha de atuação do IBAP e a vida pública desse brilhante Professor de Filosofia e de Introdução à Ciência do Direito, Governador, Senador, Deputado Federal e Procurador do Estado de São Paulo. Preço do Exemplar: R$ 50,00 (cinqüenta reais) Encomendas pelo fone (11)3104-2819

ÍNDICE

• Organização: Guilherme José Purvin de Figueiredo e José Nuzzi Neto
• Apresentação: Belisário dos Santos Júnior
• 1. André Franco Montoro - Cultura dos Direitos Humanos
• 2. Alexandre Santos de Aragão - Configuração do Estado Social Brasileiro na Constituição de 1988 - Reflexos na Despublicização da Atuação Estatal
• 3. Alzemeri Martins e Marisa Idalência de Souza - Implantação da Reforma Administrativa - O Novo Regime dos Servidores Públicos. O Subsídio como fator de Confirmação da Subsistência da Isonomia para o tratamento remuneratório das carreiras jurídicas
• 4. Bárbara Camaerdelli - Eficácia da Medida Provisória Rejeitada: Uma nova  interpretação
• 5. Bruno Espiñeira Lemos - O STF em mora com a sociedade. O papel do Novo Judiciário e a Corte Constitucional
• 6. Cléia Costa dos Santos Viana Brandão - O caráter excludente do consumidor das relações sociais de consumo com a inscrição na condição de devedor no banco de dados do sistema bancário
• 7. Daniela Câmara Ferreira - Medidas Provisórias e Mutações Inconstitucionais
• 8. Derly Barreto e Silva Filho - Jurisdição de controle do processo de emenda constitucional
• 9. Emerson Odilon Sandim - Justiça laboral e execução de contribuições previdenciárias: exegese sistêmica e operativa da lei mater
• 10. Francisco das Neves Baptista - Da Efetividade das Normas (In)Constitucionais
• 11. Guilherme José Purvin de Figueiredo - Competência legislativa e material em saúde, segurança e meio ambiente do trabalho
• 12. Gustavo Amaral - O papel do Judiciário na interpretação conforme à Constituição
• 13. Luiz Cláudio Portinho Dias - A questão da dispensa do precatório nas execuções contra a Fazenda Pública
• 14. Mônica de Melo - Assédio Sexual: Um caso de inconstitucionalidade por omissão
• 15. Perpétua Ivo Valadão e Paulo Moreno Carvalho - Organizações sociais. Processo seletivo para firmar contrato de gestão