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de Direito Ambiental e Urbanístico
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Com colaborações de especialistas do Brasil,
Argentina e EUA
SumárioCoordenação:
Guilherme José Purvin de Figueiredo
Apresentação
- 01. David M.
Trubeck, Jim Mosher e Jeffrey S. Rothstein - Transnationalism in
the Regulation of labour relations: International Regimes and
Transnational Advocacy Networks
- 02. Victor
Abramovich e Christian Courtis - Futuros posibles - El derecho
laboral en la encrucijada
- 03. Antônio
Rodrigues de Freitas Jr. - Direito e Trabalho pelo olhar da
tragédia: outros relatos
- 04. Guilherme José
Purvin de Figueiredo - Competência da Justiça do Trabalho -
Ações de Manutenção e de Reintegração de Posse em Imóvel
ocupado pelo Empregado - Salário "In Natura"
- 05. Guilherme José
Purvin de Figueiredo - Licença-Paternidade e o Princípio da
Paternidade Responsável no Brasil e no Direito Comparado
- 06. João José
Sady - Salário Mínimo 2000: Desbravando novas fronteiras do
pragmatismo político, onde Machiavelli jamais esteve
- 07. José Eduardo
Ramos Rodrigues - Admissão de Empregado na Administração
Pública Indireta e Fundacional por Concurso Público: A Visão do
Poder Judiciário
- 08. Luiz Cláudio
Portinho Dias - O panorama atual da pessoa portadora de
deficiência no mercado de trabalho
- 09. Sandra Lia
Simón - A proteção constitucional do meio ambiente do trabalho
- 10. Walküre Lopes
Ribeiro da Silva - Políticas Sociais nas Comunidades Européias
- 11. Ibraim Rocha -
Justiça do Trabalho - Breve reflexão sobre a sua crise e
apontamentos sobre novos rumos para um Sistema Judiciário do
Trabalho
- 12. Ibraim Rocha -
Emenda Constitucional n. 19
- 13. Andrés Mario
Dall'Aglio - Libre Circulación de Mano de Obra y Libre
Circulación de Personas en el Mercosur
- 14. Jorge Luiz
Souto Maior, José Roberto Heloani e Walküre Lopes Ribeiro da
Silva - Globalização e Relações de Trabalho
- 15. Adriana Orsatti
Scattone e Antonio Rodrigues de Freitas Jr. - O recorrente
problema da legitimidade processual passiva em ações
trabalhistas versando sobre servidores celetistas dos legislativos
- 16. Gisele Borghi
Bühler - A proteção jurídica da mulher no meio ambiente do
trabalho: um enfoque de Direito Nacional e Internacional
- 17. José Nuzzi
Neto - Mandado de Segurança Trabalhista - Pedido de Seqüestro -
Autarquia Estadual - Estudo de Caso
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