Temas Atuais de Direito do Trabalho e
Direito Processual do Trabalho


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Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência
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Temas de Direito Constitucional
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Temas de Direito Ambiental e Urbanístico
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Com colaborações de especialistas do Brasil, Argentina e EUA

SumárioCoordenação: Guilherme José Purvin de Figueiredo

Apresentação

  • 01. David M. Trubeck, Jim Mosher e Jeffrey S. Rothstein - Transnationalism in the Regulation of labour relations: International Regimes and Transnational Advocacy Networks
  • 02. Victor Abramovich e Christian Courtis - Futuros posibles - El derecho laboral en la encrucijada
  • 03. Antônio Rodrigues de Freitas Jr. - Direito e Trabalho pelo olhar da tragédia: outros relatos
  • 04. Guilherme José Purvin de Figueiredo - Competência da Justiça do Trabalho - Ações de Manutenção e de Reintegração de Posse em Imóvel ocupado pelo Empregado - Salário "In Natura"
  • 05. Guilherme José Purvin de Figueiredo - Licença-Paternidade e o Princípio da Paternidade Responsável no Brasil e no Direito Comparado
  • 06. João José Sady - Salário Mínimo 2000: Desbravando novas fronteiras do pragmatismo político, onde Machiavelli jamais esteve
  • 07. José Eduardo Ramos Rodrigues - Admissão de Empregado na Administração Pública Indireta e Fundacional por Concurso Público: A Visão do Poder Judiciário
  • 08. Luiz Cláudio Portinho Dias - O panorama atual da pessoa portadora de deficiência no mercado de trabalho
  • 09. Sandra Lia Simón - A proteção constitucional do meio ambiente do trabalho
  • 10. Walküre Lopes Ribeiro da Silva - Políticas Sociais nas Comunidades Européias
  • 11. Ibraim Rocha - Justiça do Trabalho - Breve reflexão sobre a sua crise e apontamentos sobre novos rumos para um Sistema Judiciário do Trabalho
  • 12. Ibraim Rocha - Emenda Constitucional n. 19
  • 13. Andrés Mario Dall'Aglio - Libre Circulación de Mano de Obra y Libre Circulación de Personas en el Mercosur
  • 14. Jorge Luiz Souto Maior, José Roberto Heloani e Walküre Lopes Ribeiro da Silva - Globalização e Relações de Trabalho
  • 15. Adriana Orsatti Scattone e Antonio Rodrigues de Freitas Jr. - O recorrente problema da legitimidade processual passiva em ações trabalhistas versando sobre servidores celetistas dos legislativos
  • 16. Gisele Borghi Bühler - A proteção jurídica da mulher no meio ambiente do trabalho: um enfoque de Direito Nacional e Internacional
  • 17. José Nuzzi Neto - Mandado de Segurança Trabalhista - Pedido de Seqüestro - Autarquia Estadual - Estudo de Caso