LIVROS DE ASSOCIADOS DO IBAP

Associado: Raphael Sofiati (Procurador do Estado do Rio de Janeiro)

Obra: Os Princípios da Razoabilidade e Proporcionalidade das Normas e sua repercussão no Processo Civil Brasileiro

Editora: Lumen Juris Ltda. - Rua da Assembléia, 10 grupo 2.307 - Telefone (21) 531-2199 - Fax (21) 531-1126 - Rio de Janeiro / RJ - CEP 20.011-000

Prefácio - Apresentação - Introdução - Capítulo 1: A Fonte das Normas Jurídicas; Capítulo 2: Interpretação e Concretização das Normas e Princípios; Capítulo 3: Princípios - Conceito e Características; Capítulo 4: Desvio no Poder Legislativo; Capítulo 5: Discricionariedade e Interesse Público; Capítulo 6: A Repercussão no Processo Civil - A Fazenda Pública em Juízo e a Efetividade da Tutela Jurisdicional - Conclusão - Referências Bibliográficas - Anexo I - Jurisprudência - Anexo II - Legislação.