Associado: Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer (Procurador do Estado de São Paulo)

Obra: Mandado de Injunção

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Sumário - Apresentação (José Ignácio Botelho de Mesquita); Agradecimentos; Introdução; 1. Fonte Constituinte; 2. Direito Comparado; 3. Dos Direitos passíveis de tutela pelo mandado de injunção; 4. Da omissão como inconstitucionalidade; 5. Da decisão do mandado de injunção; 6. Da natureza jurisdicional da atividade desempenhada pelo Poder Judiciário no mandado de injunção; 7. Pressupostos processuais; 8. Da espécie de ação e análise de seus elementos; 9. Das condições da ação no mandado de injunção; 10. Do mérito no mandado de injunção; 11. Da coisa julgada no mandado de injunção; 12. Dos recursos; 13. Execução; 14. Do mandado de injunção coletivo; Bibliografia.