LIVROS DE ASSOCIADOS DO IBAP

Associada: Maura Roberti (Procuradora do Estado de São Paulo)

Obra: A Intervenção Mínima como Princípio no Direito Penal Brasileiro

Editora: Sérgio Antonio Fabris Editor - Rua Miguel Couto, 745 - CEP 90850-050 - Caixa Postal 4001 - CEP 90631-970 - Fone (51) 233-2681 - Porto Alegre - RS

Apresentação - Prefácio - Introdução - Primeira Parte: 1. A Pena de prisão como meio jurídico-penal contra o crime; 2. A pena privativa de liberdade como fator crimógeno; Segunda Parte: 3. Dos princípios constitucionais penais limitadores da intervenção do Direito Penal; 4. Do princípio da intervenção mínima; Terceira parte: 5. Política Criminal para uma gradual diminuição da intervenção do Direito Penal; 6. O princípio da intervenção mínima como meio de penetração nos processos de descriminalização e despenalização; 7. Outros meios de penetração do princípio da intervenção mínima; 8. Conclusão; 9. Bibliografia.