Associado: Luiz Francisco Torquato Avolio (Procurador do Estado de São Paulo)

Obra: Provas Ilícitas - Interceptações Telefônicas e Gravações Clandestinas

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SUMÁRIO - Apresentação: Ada Pellegrini Grinover. 1. Introdução. 1.1. Liberdades Públicas e Processo Penal; 1.2. Crise da Justiça e Impunidade; 1.3. O Problema das Provas Ilícitas e das Interceptações Telefônicas. 2. O Direito à Prova e o Dogma da Verdade Real. 2.1. A Prova: Considerações Gerais; 2.2. O Princípio do Contraditório; 2.3. O Direito à Prova e a Garantia de Ação e de Defesa; 2.4. O Direito à Prova no Processo Penal; 2.5. O Dogma da Verdade Real. 3. As Provas Ilícitas. 3.1. Conceito; 3.2. A Teoria da Proporcionalidade; 3.3. As Provas Ilícitas por Derivação; 3.4. A proibição das provas ilícitas no sistema constitucional vigente; 3.5. As categorias de proibição: inadmissibilidade e impedimento de utilização. 4. Interceptações Telefônicas e Gravações Clandestinas. 4.1. Conceitos; 4.2. Direito Comparado e Ordem Internacional; 4.3. Direito Brasileiro. 5. Conclusões. 5.1. Liberdades Públicas; 5.2. Direito à Prova; 5.3. Verdade Real; 5.4. Provas Ilícitas; 5.5. Teoria da Proporcionalidade; 5.6. Provas Ilícitas por Derivação; 5.7. Atipicidade Constitucional; 5.8. Interceptações Telefônicas e Gravações Clandestinas; 5.9. Considerações Finais.