Associado: Guilherme José Purvin de Figueiredo (Procurador do Estado de São Paulo)

Obra: O Estado no Direito do Trabalho

Editora: LTr Ltda. - Rua Apa, 165 - CEP 01201-904 - São Paulo/SP - Fone (0**11-826-2788) - Fax (0**11)-826-9180


Sumário - Apresentação (Carlos Alberto Americano); 01. Direito Administrativo do Trabalho;. 02. Responsabilidade Objetiva do Estado; 03. Regime Jurídico dos Servidores Públicos; 04. Servidores Estatutários e Celetistas; 05. Contratos de emprego público; 06. Exercício do "jus variandi" e extinção do contrato de emprego firmado com a Administração Pública; 07. A Administração no Direito Coletivo do Trabalho; 08. Ações na Justiça do Trabalho; 09. Citação da Fazenda Pública;10. Procedimento no Processo do Trabalho; 11. Prerrogativas da Fazenda Pública; 12. Advocacia Pública Trabalhista; 13. Execução contra a Fazenda Pública; 14. Factum principis e Chamamento à Autoria; Bibliografia.

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