Associada: Flávia Piovesan (Procuradora do Estado de São Paulo)

Obra: Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional

Editora: Max Limonad - Fone (011)3873-1615

Sumário - Agradecimento; Prefácio (Henry Steiner); Apresentação (Antônio Augusto Cançado Trindade); Primeira Parte - A Constituição Brasileira de 1988 e os Tratados Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos - I. Introdução; II. Um Esclarecimento Necessário - Delimitando e Situando o Objeto de Estudo; III. A Constituição Brasileira de 1988 e o Processo de Democratização no Brasil - A Institucionalização dos Direitos e Garantias Fundamentais; IV - A Constituição Brasileira de 1988 e os Tratados Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos; Segunda Parte - O Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos - V. Precedentes Históricos do Processo de Internacionalização e Universalização dos Direitos Humanos; VI. A Estrutura Normativa do Sistema Global de Proteção Internacional dos Direitos Humanos; VII. A Estrutura Normativa do Sistema Regional de Proteção Internacional dos Direitos Humanos - O Sistema Interamericano; Terceira Parte - O Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos e a Redefinição da Cidadania no Brasil - VIII. O Estado Brasileiro e o Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos; IX. A Advocacia dos Direitos Internacionais dos Direitos Humanos - Ações Internacionais perpetradas contra o Estado Brasileiro perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos; X. Encerramento: O Direito Internacional dos Direitos Humanos e a Redefinição da Cidadania no Brasil; XI. Síntese; Apêndice.