Associado: Fernando Cavalcanti Walcacer (Procurador do Estado do Rio de Janeiro)

Obra: Direito Ambiental (Vol.I da Revista de Direito da Associação dos Procuradores do Novo Estado do Rio de Janeiro)

Editora: APERJ e Lumen Juris

Sumário - Banco Mundial e Meio Ambiente: Perspectivas Legais e Institucionais (Alberto Ninio); O Problema do Controle Judicial das Omissões Estatais Lesivas ao Meio Ambiente (Álvaro Luiz Valery Mirra); A Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica: um Exame de seu Desenvolvimento (Ana Lucia Nina Bernardes Martins); O Dano Ambiental e sua Reparação (Carlos Frederico Marés de Souza Filho); Poder Concedente para o Abastecimento de Água (Diogo de Figueiredo Moreira Neto); Eficácia das Políticas Estaduais de Meio Ambiente (Guilherme José Purvin de Figueiredo); As Reservas Particulares do Patrimônio Natural à luz do Decreto n. 1922 de 5/06/96 (José Eduardo Ramos Rodrigues); Terras Inuncáveis da Amazônia Interior e a Legislação Ambiental (Roberto dos Santos Vieira); O Princípio Constitucional da Proteção ao Meio Ambiente e as Restrições Impostas ao Direito de Propriedade pela MP 1511, de 1996 (Maria Luiza Wernek dos Santos; Tribunal de Justiça do Espírito Santo; Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Tribunal de Justiça de São Paulo; Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.