Relação em ordem alfabética de trabalhos doutrinários publicados pelo IBAP
 Atualizado até 28 de fevereiro de 2003
 

Autor/a

Título

Publicação

Ano - Edição

Ada Pellegrini Grinover

A Defesa do Meio Ambiente em Juízo como conquista da Cidadania

Revista de Direitos Difusos

Ano I - vol.2

Ada Pellegrini Grinover

Apresentação

Anais 1°CBAP

Ada Pellegrini Grinover

A aparente restrição da coisa julgada na ação civil pública: ineficácia da modificação do art. 16 pela lei 9494/97

Temas de Direito Ambiental e Urbanístico

Adriana Diaféria

O desenvolvimento Sustentável e o Controle dos Poluentes Orgânicos Persistentes - POP´s

Revista de Direitos Difusos

Ano I - vol.6

Adriana Orsatti Scattone e Antônio Rodrigues de Freitas Jr.

O Recorrente Problema da Legitimidade Processual Passiva em Ações Trabalhistas Versando Sobre Servidores Celestias dos Legislativos

Temas Atuais de Direito do Trabalho e D. Processual do Trabalho

Adriana Romeiro de Almeida Prado

Eliminação das Barreiras: um desafio

Revista de Direitos Difusos

Ano I - vol.4

Adriana Romeiro de Almeida Prado

De Barreiras Arquitetônicas ao Desenho Universal

Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência

Adroaldo Raizer e Luciana Firmino

Poluição Eletromagnética

Revista de Direitos Difusos

Ano I - vol.3

Affonso Aragão Peixoto Fortuna

SERVIDOR Acumulação de Proventos com Vencimentos. Interpretações Divergentes. Julgado do STF. Alternativas da Administração

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano III - nº 5

Afonso Grisi Neto

A Função Institucional do Advogado Público no Controle da Legalidade do Procediemento Fiscal

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano VII nº 15

Alaôr Caffé Alves

Regiões Metropolitanas, Aglomerações Urbanas e Microrregiões: Novas dimensões constitucionais da organização do Estado Brasileiro

Temas de Direito Ambiental e Urbanístico

Alexandre Mussoi Moreira

Bioética x Biodireito

Revista de Direitos Difusos

Ano II- vol.12

Alexandre Santos Aragão

As Agências Reguladoras Independentes - Algumas Desmestificações à Luz do Direito Comparado

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano VII nº 17

Alexandre Santos Aragão

Configuração do Estado Social Brasileiro na Constituição de 1998 - Reflexos na Despublicização da Atuação Estatal

Temas de Direito Costitucional

Alexandre Santos de Aragão

Agências Reguladoras no Novo Governo: Algumas Considerações

Revista de Direitos Difusos

Ano IV- vol.17

Álvaro Guilherme Palheta Amazonas

Manifesto Contra Implementação da Defensoria Pública do Município de São Paulo

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano VI nº 12

Alzemeri Martins e Marisa Idalência de Souza

Implantação da Reforma Administrativa - O novo Regime dos Servidores Públicos. O Subsídio como fator de Confirmação da Subsistência da Isionomia para o Traramento Remuneratório das Carreiras Jurídicas

Temas de Direito Costitucional

Alzemeri Martins Ribeiro de Britto

Convênios. Legítimos Meios de Fomento e Delegação Administrativa ou Fossos de Irregularidades

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano V - nº 8

Alzemeri Martins Ribeiro de Britto

O Procurado do Estado e o Combate ao Jeitinho Brasileiro na Administração

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano VII nº 16

Alzemeri Martinz Ribeiro de Britto

O Procurador do Estado e o combate ao Jeitinho Brasileiro na Administração. Uma Reflexão Acerca da Ética na Advocacia Pública

Revista de Direitos Difusos

Ano II- vol.10

Amandino Teixeira Nunes Junior

A Pré-Compreensão na Experiência Hermenêutica

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano VIII nº 19

Ana Claudia Bento Graf e Guilherme José Purvin de Figueiredo

Proteção do Meio Ambiente e o Erário: Um Novo Paradigma Para a Advocacia Pública

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano VII nº 16

Ana Claudia Bento Graf

Trabalho Forense - Contestação do Estado do Paraná em Ação Civil Pública nº 2001.70.00.000582-0

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano VIII nº 19

Ana Claudia Bento Graf e Marcia Dieguez Leuzinger

A Função Ambiental da Propriedade

Revista de Direitos Difusos

Ano I - vol.1

Ana Cláudia Bento Graf e Márcia Dieguez Leuzinger

A Autonomia Municipal e a Repartição Constitucional de Competências em Matéria Ambiental

Temas de Direito Ambiental e Urbanístico

Ana Claudia Ferreira Pastore

Alguns Problemas Enfrentados Pelos Órgãos Ambientais, no Âmbito do Poder Judiciário, no Controle da Exploração de Madeiras

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano V - nº 9

Ana Claudia Ferreira Pastore

Críticas ao Disciplinamento Jurídico da Audiência Pública no Processo do Licenciamento Ambiental

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano V nº 11

Ana Claudia Ferreira Pastore

Alguns Problemas enfrentados pelos órgãos ambientais, no âmbito do Poder Judiciário, no controle da exploração de madeiras

Revista de Direitos Difusos

Ano II- vol.10

Ana Cláudia Ferreira Pastore

A Importância do caráter preventivo da legislação ambiental: um exemplo prático de direito comparado

Temas de Direito Ambiental e Urbanístico

Ana Flávia Barros Platiau e Marcelo Dias Varella

O Princípio da Precaução e Sua Aplicação Comparada nos Regimes da Diversidade Biológica de Mudanças Climáticas

Revista de Direitos Difusos

Ano II- vol.12

Ana Graf

Enquadramento de corpos d'água de domínio dos estados e os planos de recursos hídricos

Revista de Direitos Difusos

Ano III- vol.16

Ana Luci Esteves Grizzi

A Agenda Nacional 21 e os Residuos Sólidos

Revista de Direitos Difusos

Ano II- vol.14

Ana Luci Esteves Grizzi e Cíntia Izilda Bergamo

Resíduos de Serviço de Saúde

Revista de Direitos Difusos

Ano II- vol.13

Ana Lucia Câmara e Guilherme José Purvin de Figueiredo

O Tombamento como Instrumento de Proteção Ambiental

Revista de Direitos Difusos

Ano I - vol.1

Ana Maria de Barros Silva

A Intervenção Precoce em Pessoas com Múltiplas Deficiências

Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência

Ana Maria Moreira Marchesan e Sandra Santos Segura

Trabalhos Forenses - Ação Civil Pública nº 104805784 - MP do Est. do RS X Maiojama Participações Ltda, METROPLAN, FEPAM e Munic. de Porto Alegre

Revista de Direitos Difusos

Ano I - vol.6

Ana Maria Moreira Marchesan, Isabel Dias Almeida e Sandra Santos Segura

Trabalhos Forenses - Ação Civil Pública com pedido de Liminar - MP do Rio Grande do Sul X Telefônica Celular S/A

Revista de Direitos Difusos

Ano I - vol.3

Ana Maria S. Ros de Mello

O Autismo no Brasil

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano VI nº 12

Ana Sofia Schmidt de Oliveira

Sobre Prisões e Pontes

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano III - nº 5

André Franco Montoro

Cultura dos Direitos Humanos

Temas de Direito Costitucional

André Lima

Patrimônio Genético: de quem? Para quem?

Revista de Direitos Difusos

Ano II- vol.12

Andrés Mario Dall Aglio

Libre Circulación de Mano de Obra y Libre Circulación de Personas en el Mercosur

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano V nº 11

Andrés Mario Dall' Aglio

Libre Circulación de Mano de Obra y Libre Circulación de Personas en el Mercosur

Temas Atuais de Direito do Trabalho e D. Processual do Trabalho

Antonio Claudino

O desenvolvimento Sustentado e os Pressupostos para uma Sociedade Eco-Sustentada

Revista de Direitos Difusos

Ano I - vol.6

Antonio Fernando Pedro e Paula Bennati

Comentários sobre a resolução CONAMA nº 257, de 30-6-99

Revista de Direitos Difusos

Ano I - vol.1

Antônio Herman de Vasconcellos e Benjamin

Desapropiação, Reserva Florestal Legal e Áreas de Preservação Permanente

Temas de Direito Ambiental e Urbanístico

Antonio Herman de Vasconcelos Benjamin

A Tutela das Pessoas Portadoras de Deficiência pelo Ministério Público

Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência

Antonio Inagê de Assis Oliveira

Papel do Advogado Público na Questão Ambiental

Anais 1°CBAP

Antônio Inagê de Assis Oliveira

Regulamentação da Legislação Ambiental

Revista de Direitos Difusos

Ano I - vol.3

Antonio Rodrigues de Freitas Jr.

Condução Coercitiva de Testemunha Faltosa Poderes da Comissão Parlamentar de Inquérito

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano II - nº 3

Antonio Rodrigues de Freitas Jr.

Administração Pública e Racionalidade Gerencial: Programas de Desligamento Voluntário, Características e Efeitos Alcançados

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano VI nº 12

Antonio Rodrigues de Freitas Jr.

Moralidade Administrativa: controle institucional, retórica jurídica e disputa política no debate contemporanêo

Anais 1°CBAP

Antonio Rodrigues de Freitas Jr.

Probidade Administrativa, Responsabilidade Fiscal e controle do erário: influência do valor moral na arquitetura dos modelos de virtude política segundo éticas de princípío

Desafios Éticos da Advocacia Pública

Antônio Rodrigues de Freitas Jr.

A difícil harmonia entre Multiculturalismo e Direitos Humanos

Revista de Direitos Difusos

Ano I - vol.9

Antônio Rodrigues de Freitas Jr.

Direito e Trabalho palo olhar da tragédia: outros relatos

Temas Atuais de Direito do Trabalho e D. Processual do Trabalho

Antonio Russo Filho

A Sindicabilidade do Ato Político Pelo Poder Judiciário

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano VII nº 14

Antônio Souza Prudente

Jurisprudência - Sentença da 6ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal

Revista de Direitos Difusos

Ano I - vol.7

Arlindo Philippi Jr

Educação e Capacitação Ambiental

Revista de Direitos Difusos

Ano I - vol.6

Aurélio Veiga Rios

Manifestação do Ministério Público Federal

Revista de Direitos Difusos

Ano I - vol.7

Aurélio Veiga Rios

Trabalho Forense - Ação Civil Pública com Pedido de Liminar - Ministério Público Federal X União Federal

Revista de Direitos Difusos

Ano I - vol.8

Aurélio Veiga Rios

O MERCOSUL, os Agrotóxicos e o Princípio da Precaução

Revista de Direitos Difusos

Ano II- vol.13

Autor

Texto

Livro

Aziz Nacib Ab' Sáber

O Braço Oeste do Rodoanel: uma peritagem não governamental

Revista de Direitos Difusos

Ano I - vol.2

Bárbara Camardelli

Eficácia da Medida Provisória Rejeitada: Uma Nova Interpretação

Temas de Direito Costitucional

Beatriz Corrêa Neto Cavalcanti

Advocacia Pública e Suporte Técnico nas Contas de Liquidação e Atualizações Judiciais

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano VII nº 15

Beatriz Corrêa Neto Cavalcanti

Criação de áreas de proteção ambiental e outras modalidades de unidade de conservação em ilhas ocêanicas e costeiras por ato normativo de Estado federado

Desafios Éticos da Advocacia Pública

Beatriz de Araujo Pastana Figueiredo e Guilherme José Purvin de Figueiredo

Água e o Direito à Vida

Revista de Direitos Difusos

Ano III- vol.16

Belisário dos Santos Jr.

Prefácio

Temas de Direito Costitucional

Bruno Aurélio Giacomini Rocco

Algumas considerações sobre o convívio entre o homem e os animais

Revista de Direitos Difusos

Ano II- vol.11

Bruno Espñeira Lemos

O STF em mora com a Sociedade. O Papel do Novo Judiciário e a Corte Constitucional

Temas de Direito Costitucional

Carin José Féres

Estagiário - II

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano I - nº 1

Carin José Féres

Jurisprudência - TJSP - Apelação Civél nº 133.938.5/4 - Comarca de Santos - SP

Revista de Direitos Difusos

Ano I - vol.1

Carlos Alberto Americano

Um Estado Menor - Para os Mais Necessitados

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano II - nº 3

Carlos Alberto Americano

Centro de Decisão Eficiência

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano III - nº 5

Carlos Frederico Barcellos Guazzelli

Acesso a Justiça e Defensoria Pública

Desafios Éticos da Advocacia Pública

Carlos Miguel Aidar

A Representação da Advocacia Pública Pela Ordem dos Advogados do Brasil

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano VII nº 14

Carlos Miguel C. Aidar

A Representação da Advocacia Pública pela Ordem dos Advogados do Brasil

Desafios Éticos da Advocacia Pública

Carlos Weis

Os Direitos Humanos e a Assistência Jurídica

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano II - nº 3

Carlos Weis

A Hierarquia Constitucional dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos Ratificados pelo Brasil

Anais 1°CBAP

Carlos Weis

Defensoria Pública e Direitos Humanos

Desafios Éticos da Advocacia Pública

Carmen Magali Cervantes Ghiselli

Fazenda Pública Ré - Foro Competente Para Ajuizamento de Ações Indenizatórias

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano VI nº 12

Celso Antonio Pacheco Fiorillo

Tutela Jurídica dos Alimentos Transgênicos no Direito Brasileiro

Revista de Direitos Difusos

Ano I - vol.8

Celso Augusto Coccaro Filho

Administração Pública e Informática: Racionalização da Informação?

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano I - nº 1

Celso Augusto Coccaro Filho

O Fino da Lei

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano II - nº 3

Celso Augusto Coccaro Filho

Dimensões

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano III - nº 5

Celso Augusto Coccaro Filho

Trabalos Forenses - Medida Cautelar Inominada - Proc 191/053.99.428619-0

Revista de Direitos Difusos

Ano I - vol.2

Celso Augusto Coccaro Filho

Advocacia Pública e Moralidade administrativa

Anais 1°CBAP

Celso Augusto Coccaro Filho

Aplicação de Instrumentos do Direito Ambiental na Solução de Conflito de Vizinhança

Temas de Direito Ambiental e Urbanístico

Cesar Antonio Alves Cordaro

Adequação das Edificações à Pessoa Portadora de Deficiência no Município de São Paulo

Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência

César Antonio Alves Cordaro

A Advocacia Pública e os Municípios

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano III - nº 5

Cintia Oréfice

Experiência da Regularização Fundiária, Implantação e Gestão da Estação Ecológica de Juréia - Itatins

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano VIII nº 19

Cláudia Marques Maximino e Flávio augusto Werner Scavasin

35 Anos de Luta

Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência

Cláudio C. Maretti

Comentários sobre a situação das Unidades de Conservação no Brasil

Revista de Direitos Difusos

Ano I - vol.5

Claudio José Abbatepaulo e Glauco Maritns Guerra

O crime de prevaricação e a sanção por omissão na lei de improbidade administrativa: breve comparação crítica sob ótica do princípio a proporcionalidade

Revista de Direitos Difusos

Ano III- vol.16

Cléia Costa dos Santos Viana Brandão

O Caráter Excludente do Consumidor das Relações Sociais de Consumo com a Inscrição na Condição de Devedor no Banco de Dados do Sistema Bancário

Temas de Direito Costitucional

Cristiane Derani

Função Ambiental da Propriedade

Revista de Direitos Difusos

Ano I - vol.3

Cristiane Derani

A Estrutura do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - Lei nº 9.985/00

Revista de Direitos Difusos

Ano I - vol.5

Cristiane Derani

Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado: Direito Fundamental e Princípio da Atividade Econômica

Temas de Direito Ambiental e Urbanístico

Cristiane Kraemer L. dos Santos Leme

O Direito à Informação e os Organismos Geneticamente Modificados

Revista de Direitos Difusos

Ano I - vol.7

Cristiane Teixeira Manetti

Doenças causadas por agentes biológicos em diferentes ambientes de trabalho

Revista de Direitos Difusos

Ano III- vol.15

Cristina M. Wagner Mastrobuono

Agências Reguladoras e Agências Executivas

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano VII nº 13

Daniela Câmara Ferreira

Da inexistência de fundamento constitucional para a incidência de juros moratórios durante a pendência do precatório

Desafios Éticos da Advocacia Pública

Daniela Câmara Ferreira

Considerações sobre acidente do trabalho: aspectos previdenciários e trabalhistas

Revista de Direitos Difusos

Ano III- vol.15

Daniela Câmara Ferreira

Medidas Provisórias e Mutações Inconstitucionais

Temas de Direito Costitucional

Daniela Câmara Ferreira e Guilherme José Purvin de Figueiredo

Apresentação

Revista de Direitos Difusos

Ano I - vol.9

Daniela Câmara Ferreira e Guilherme José Purvin de Figueiredo

Direito Constitucional ao Meio Ambiente de Trabalho Seguro e Saudável

Temas de Direito Ambiental e Urbanístico

David M. Trubeck, Jim Mosher e Jeffrey S. Rothstein

Transnationalism in the Regulation of labour relations: International Regimes and Transnational Advocacy Networks

Temas Atuais de Direito do Trabalho e D. Processual do Trabalho

Delsa Nagata

Saúde Ocupacional e geração de empregos sustentáveis: meio ambiente do trabalho rural

Revista de Direitos Difusos

Ano III- vol.15

Denis Borges Barbosa

Criação de Fundos Orçamentários: Iniciativa do Executivo?

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano V - nº 7

Denise Neme Cury Rezende

Guerra Fiscal: O Rompimento da Federação

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano V - nº 9

Derly Barreto e Silva Filho

Aspectos Tributários da Distribuição e da Venda de Fitas de Vídeo Cassete

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano III - nº 4

Derly Barreto e Silva Filho

O Controle da Legalidade diante da Remoção e da Inamovibilidade dos Advogados Públicos

Anais 1°CBAP

Derly Barreto e Silva Filho

Jurisdição de Controle do Processo de Emenda Constitucional

Temas de Direito Costitucional

Diogo de Figueiredo Moreira Neto

Advocacia Pública: Realidade e Perspectivas Para o Próximo Milênio

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano V - nº 9

Diogo de Figueiredo Moreira Neto

Advocacia Pública - Realidade e Perspectivas para o Próximo Milênio

Revista de Direitos Difusos

Ano II- vol.10

Duciran Van Marsen Farena

Advocacia Geral da União: Perspectivas e Dificuldades

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano I - nº 1

Duciran Van Marsen Farena

SIVAM - O Zaire é Aqui

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano II - nº 3

Duciran Van Marsen Farena

A Saúde na Constituição Federal

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano III - nº 4

Dyrceu Aguiar Dias Cintra Jr.

Juízes para a Democracia

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano IV - nº 6

Egídio Carlos da Silva

A Advocacia Pública e as Indenizações Milionárias

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano V - nº 8

Egídio Carlos da Silva

Trabalos Forenses - Apelação em Ação de Indenização

Revista de Direitos Difusos

Ano I - vol.1

Élida Lúcia Sá Séguin

Direito Ambiental: Uma Visão Holística

Revista de Direitos Difusos

Ano I - vol.3

Élida Lúcia Sá Séguin

Biodireito e Direitos Reprodutivos

Desafios Éticos da Advocacia Pública

Elida Séguin

Extrafiscalidade dos Tributos e a Preservação Ambiental

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano V - nº 8

Elida Séguin

Extrafiscalidade dos Tributos e a Preservação Ambiental

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano V nº 10

Élida Séguin

Clonagem - Polêmicas e Inovações sob a ótica do Biodireito

Revista de Direitos Difusos

Ano II- vol.12

Elna Geraldini e Silvana Rosa de Souza

Resíduos Radioativos

Revista de Direitos Difusos

Ano II- vol.14

Emerson Odilon Sandim

Existe a Obrigatoriedade de Preparo nos Executivos Incoados pelo INSS?

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano V - nº 7

Emerson Odilon Sandim

Controle Externo ou Qualificação da Advocacia: Qual a Alternativa mais Viável para a Otimização do Judiciário?

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano V - nº 8

Emerson Odilon Sandim

Reforma do Judiciário e Soberania

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano V nº 10

Emerson Odilon Sandim

Justiça Laboral e Execução de Contribuições Previdenciárias; Exegese Sistêmica e Operativa da Lei Mater

Temas de Direito Costitucional

Ênio Moraes da Silva

Os organismos geneticamente modificados e o princípio da precaução como instrumento de proteção ambiental

Desafios Éticos da Advocacia Pública

Erika Bechara

Crimes contra a Fauna: breves considerações

Revista de Direitos Difusos

Ano II- vol.11

Erika Bechara

A ocupação irregular dos mananciais poderá levar à escassez da água?

Revista de Direitos Difusos

Ano III- vol.16

Evanildo Queiroz Faria e Vagner Antonio Cozenza

Resíduos Sólidos: Bagaço de Cana

Revista de Direitos Difusos

Ano II- vol.14

F. Penalva da Silva

O Princípio da Precaução e a Biossegurança de Transgênicos

Revista de Direitos Difusos

Ano IV- vol.17

Fernanda Giannasi

A construção de contrapoderes no Brasil na luta contra o amianto: a globalização por baixo

Revista de Direitos Difusos

Ano III- vol.15

Fernando Rei

O Esforço Ambiental na Evolução do Direito Internacional

Revista de Direitos Difusos

Ano I - vol.4

Fernando Rei

Desenvolvimento Sustentável - Uma Longa Lição

Revista de Direitos Difusos

Ano I - vol.6

Flávia Almeida Pitta

Competência de Mandado de Segurança e a questão da concessão de medida por juiz relativamente imcompetente

Desafios Éticos da Advocacia Pública

Flávia Cristina Piovesan

Implementação do Direito à Igualdade Racial

Revista de Direitos Difusos

Ano I - vol.9

Flávia D'Urso

" Uma Outra Defensoria Pública é Possível"

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano VII nº 18

Flávia Lefèvre Guimarães e Andréa Lazzarini

Trabalho Forense - Medida Cautelar Inonimada com Pedido de Liminar

Revista de Direitos Difusos

Ano I - vol.7

Flavia Piovesan

O Sistema Interamericano de Promoção e Proteção dos Direitos Humanos: Impacto, Desafios e Perspectivas

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano VI nº 12

Flávia Piovesan/Luiz Francisco Torquato Avolio

AIDS: O Urgente Combate à Discriminação

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano IV - nº 6

Flávia Piva Almeida Leite

O Direito das Pessoas Portadoras de Deficiência a Terem um Ambiente Acessível

Revista de Direitos Difusos

Ano IV- vol.17

Francisco das Neves Baptista

Da Efetividade das Normas (In) Constitucionais

Temas de Direito Costitucional

Francisco José Calheiros Ribeiro Ferreira

Funções das Entidades Representativas de Advogados Públicos

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano V nº 11

Francisco José Calheiros Ribeiro Ferreira

Palestra de Abertura do V Congresso Brasileiro de Advocacia Pública

Desafios Éticos da Advocacia Pública

Frank Larrúbia Shih

O Processo de Globalização e a sua Influência no Direito Interno

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano VII nº 15

Frank Larrúbia Shih

Seguro Educacional e as Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano VIII nº 20

Giampiero di Plinio

La CITES a vaglio della Corte

Revista de Direitos Difusos

Ano II- vol.11

Giampiero di Plinio

II Nullaosta Dell' ente Parco

Revista de Direitos Difusos

Ano II- vol.12

Gisele Borghi Bühler

O direito do consumidor à rotulagem dos alimentos geneticamente modificados

Desafios Éticos da Advocacia Pública

Gisele Borghi Bühler

Relação de Consumo

Revista de Direitos Difusos

Ano I - vol.7

Gisele Borghi Bühler e Guilherme José Purvin de Figueiredo

O Direito Ambiental face à Telefonia Móvel: Aplicação Concreta do Princípio da Precaução

Revista de Direitos Difusos

Ano I - vol.3

Giseli Borghi Bühler

A Proteção Jurídica da Mulher no Meio Ambiente da Trabalho: Um Enfoque de Direito Nacional e Internacional

Temas Atuais de Direito do Trabalho e D. Processual do Trabalho

Greice Patrícia Fuller

Considerações pontuais acerca do meio ambiente natural e sua tutela criminal

Revista de Direitos Difusos

Ano II- vol.11

Greice Patrícia Fuller

Alguns Aspectos Sobre Intervenção de Terceiros na Jurisdição Coletiva Civil

Revista de Direitos Difusos

Ano IV- vol.17

Greice Patrícia Fuller e Patrícia Ulson Pizarro Werner

Competência para processar e julgar os crimes ambientais definidos na Lei n. 9605/98

Temas de Direito Ambiental e Urbanístico

Guilherme Cunha Werner

Crime Transnacional - um novo prisma na ética internacional

Desafios Éticos da Advocacia Pública

Guilherme José Purvin de Figueiredo

Lesão do Patrimônio Público e Denunciação da Lide

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano I - nº 1

Guilherme José Purvin de Figueiredo

Temas de Direito Empresarial

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano I - nº 2

Guilherme José Purvin de Figueiredo

O Advogado Público nas Ações Diretas de Incostitucionalidade

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano II - nº 3

Guilherme José Purvin de Figueiredo

Ética na Advocacia Pública

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano III - nº 4

Guilherme José Purvin de Figueiredo

A PGE e a Polícia Florestal na Proteção do Meio Ambiente

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano III - nº 5

Guilherme José Purvin de Figueiredo

O IBAP e seu Compromisso com a Luta pela Cidadania Plena da Pessoa Portadora de Deficiência

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano V - nº 7

Guilherme José Purvin de Figueiredo

A Nova Redação da Lei 7.070/82: Uma Demonstração da Luta Pela Cidadania Plena

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano V - nº 8

Guilherme José Purvin de Figueiredo

Da Inserção do Princípio do Poluidor-Pagador na Avaliação de Áreas Ambientalmente Protegidas

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano V - nº 9

Guilherme José Purvin de Figueiredo

Pronunciamento de Abertura do IV Congresso Brasileiro de Advocacia Pública

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano V nº 11

Guilherme José Purvin de Figueiredo

Palestra de Abertura do V Congresso Brasileiro de Advocacia Pública

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano VII nº 14

Guilherme José Purvin de Figueiredo

Pelo Direito da Mulher Conhecer seus Próprios Direitos e Exigir sua Efetividade Plena

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano VIII nº 20

Guilherme José Purvin de Figueiredo

Âdvocacia Pública: Interesse Público x Governante

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano VIII nº 20

Guilherme José Purvin de Figueiredo

Direito de Locomoção da Pessoa Portadora de Deficiência no Meio Ambiente Urbano

Revista de Direitos Difusos

Ano I - vol.4

Guilherme José Purvin de Figueiredo

Apresentação

Revista de Direitos Difusos

Ano I - vol.5

Guilherme José Purvin de Figueiredo

Apresentação

Revista de Direitos Difusos

Ano I - vol.6

Guilherme José Purvin de Figueiredo

Ética, Direito e Engenharia Genétic: Escolhas claras, premissas obscuras

Revista de Direitos Difusos

Ano I - vol.8

Guilherme José Purvin de Figueiredo

Apresentação

Revista de Direitos Difusos

Ano II- vol.10

Guilherme José Purvin de Figueiredo

Apresentação

Revista de Direitos Difusos

Ano II- vol.11

Guilherme José Purvin de Figueiredo

Apresentação

Revista de Direitos Difusos

Ano II- vol.12

Guilherme José Purvin de Figueiredo

Apresentação

Revista de Direitos Difusos

Ano II- vol.13

Guilherme José Purvin de Figueiredo

Resíduos Sólidos: Ponto Final da Insustentabilidade Econômica

Revista de Direitos Difusos

Ano II- vol.13

Guilherme José Purvin de Figueiredo

O papel dos trabalhadores na contrução de uma sociedade economicamente sustentável

Revista de Direitos Difusos

Ano III- vol.15

Guilherme José Purvin de Figueiredo

Direito Ambiental internacional e o controle e a eliminação do uso do amianto no ambiente de trabalho

Revista de Direitos Difusos

Ano III- vol.15

Guilherme José Purvin de Figueiredo

Interesses Difusos no Brasil

Revista de Direitos Difusos

Ano IV- vol.17

Guilherme José Purvin de Figueiredo

A Pessoa Portadora de Deficiência e o Princípio da Igualdade de Oportunidades no Direito do Trabalho

Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência

Guilherme José Purvin de Figueiredo

Competência Legislativa e Material em Saúde, Segurtança e Meio Ambiente do Trabalho

Temas de Direito Costitucional

Guilherme José Purvin de Figueiredo

Apresentação

Temas Atuais de Direito do Trabalho e D. Processual do Trabalho

Guilherme José Purvin de Figueiredo

Competência da Justiça do Trabalho - Ações de Manutenção e de Reintegração de Posse em Imóvel Ocupado por Empregado - Salário "In Natura"

Temas Atuais de Direito do Trabalho e D. Processual do Trabalho

Guilherme José Purvin de Figueiredo

Licença Paternidade e o Princípio da Paternidade Responsável no Brasil e no Direito Comparado

Temas Atuais de Direito do Trabalho e D. Processual do Trabalho

Guilherme José Purvin de Figueiredo

Palestra de Abertura do V Congresso Brasileiro de Advocacia Pública

Desafios Éticos da Advocacia Pública

Guilherme José Purvin de Figueiredo e José Eduardo Ramos Rodrigues

Do regime das reservas de desenvolvimento sustentável, à luz do novo Sistema Nacional de Unidade de Conservação

Desafios Éticos da Advocacia Pública

Guilherme José Purvin de Figueiredo e Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer

Ação Civil Públic e Tutela do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa pelos Órgãos de Advocacia Pública

Anais 1°CBAP

Guilherme José Purvin de Figueiredo e Solange Teles da Silva

Elementos Balizadores da Ação Estadual na defesa dos Bens Ambientais para as Presentes e Futuras Gerações

Temas de Direito Ambiental e Urbanístico

Gustavo Amaral

Breves Reflexões sobre a CPMF

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano V - nº 8

Gustavo Amaral

O Papel Judiciário na Interpretação Conforme a Constituição

Temas de Direito Costitucional

Gustavo Henrique Justino de Oliveira

O Procurador do Estado e a Plenitude do Exercício da Advocacia

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano IV - nº 6

Gustavo Henrique Justino de Oliveira

O Controle da Moralidade Administrativa pelos Usuários dos Serviços Públicos

Anais 1°CBAP

Helita Barreira Custódio

Comentários ao RE 134.297-SP/STF, RTJ 158/205

Revista de Direitos Difusos

Ano I - vol.1

Helita Barreira Custódio

Direito Ambinetal: Da Conceituação Jurídica aos Desafios da Conscientização Pública

Revista de Direitos Difusos

Ano I - vol.6

Helita Barreira Custódio

Direito do Consumidor e os Organismos Geneticamente Modificadso

Revista de Direitos Difusos

Ano I - vol.8

Helita Barreira Custódio

Estatuto da Cidade e Incompatibilidades Constitucionais, Urbanísticas e Ambientais

Revista de Direitos Difusos

Ano II- vol.12

Helita Barreira Custódio

Legislação Ambiental e a Atividade Econômica

Revista de Direitos Difusos

Ano II- vol.14

Helita Barreira Custódio

Princípios constitucionais da proteção das águas

Revista de Direitos Difusos

Ano III- vol.16

Helita Barreira Custódio

Direito do Consumidor e Organismos Geneticamente Modificados

Desafios Éticos da Advocacia Pública

Helita Barreiro Custódio

Direito Ambiental e Abuso do Poder de Revogar Leis: Responsabilidades

Temas de Direito Ambiental e Urbanístico

Helládio Maia Pastana

Educação: Repartição e Responsabilidades

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano VIII nº 20

Hilda Sabino Fernandes

O Advogado Público e a Tutela aos Portadores do Vírus HIV Economicamente Necessitados

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano I - nº 1

Hugo Nigro Mazzilli

A Pessoa Portadora de Deficiência e o Ministério Público

Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência

Hugo Nigro Mazzilli

A Pessoa Portadora de Deficiência e o Ministério Público

Revista de Direitos Difusos

Ano I - vol.4

Humberto Gomes de Barros

Execução Contra a Fazenda Pública

Anais 1°CBAP

Ibraim Rocha

Emenda Constitucional nº 19 - Sociedades de Economia Mista e Empresas. Púbs: Há Necessidade. de Criação dos Empregos Através de Lei?

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano V - nº 9

Ibraim Rocha

Justiça do Trabalho - Breva reflexão sobre a sua crise e apontamentos sobre novos rumos para um Sistema Judiciário do Trabalho

Temas Atuais de Direito do Trabalho e D. Processual do Trabalho

Ibraim Rocha

Emenda Constitucional N° 19

Temas Atuais de Direito do Trabalho e D. Processual do Trabalho

Ignez Conceição Ninni Ramos

Trangênicos - OGMs

Revista de Direitos Difusos

Ano I - vol.8

Inês do Amaral Büschel

Reflexões Sobre Violência Urbana & Saúde Pública - na cidade de São Paulo

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano VII nº 18

Inês do Amaral Büschel

Promotoras Legais Populares

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano VIII nº 20

Inês do Amaral Büschel

Acesso ao Direito pelas Mulheres

Anais 1°CBAP

Inês do Amaral Büschel

Bioética e Direitos Reprodutivos

Desafios Éticos da Advocacia Pública

Isabella Franco Guerra

Poluição das Águas Fluviais

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano V - nº 7

Isabella Franco Guerra

A Constituição Brasileira e a Proteção do Patrimônio Cultural

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano VI nº 12

Isabella Franco Guerra

A Efetividade do Direito Ambiental

Anais 1°CBAP

Jacqueline Mourand Deviller

Le Droit de L' environnement: Défi et Fraternité

Revista de Direitos Difusos

Ano I - vol.4

Jaques Lamac

Justa Indenização e Coisa Julgada

Revista de Direitos Difusos

Ano I - vol.1

Jaques Lamac

Responsabilidade Ambiental do Estado: Aspectos Administrativos

Revista de Direitos Difusos

Ano IV- vol.17

Jean Jacques Erenberg

Padrões de Produção e Consumo e Geração de Resíduos Sólidos

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano VII nº 13

Jean Jacques Erenberg

Padrões de Produção e Consumo e Geração de Resíduos Sólidos no Início do Novo Milênio

Revista de Direitos Difusos

Ano II- vol.13

Jeovana Viana Alves

Experiência em Seres Humanos e a Bioética

Revista de Direitos Difusos

Ano II- vol.12

Joabson Nogueira de Carvalho

Poluição Eletromagnética

Revista de Direitos Difusos

Ano I - vol.3

João Alfredo Telles Melo

O Licenciamento no Direito Administrativo-Ambiental Brasileiro: Os Requisitos Procedimentais da Avaliação de Impacto Ambiental

Temas de Direito Ambiental e Urbanístico

João José Sady

A tutela do meio ambiente do trabalho em face da tercerização

Revista de Direitos Difusos

Ano III- vol.15

João José Sady

Salário Mínimo 2000: Desbravando novas fronteiras do pragmatismo político, onde Machiavelli jam,ais esteve

Temas Atuais de Direito do Trabalho e D. Processual do Trabalho

João Parizi Filho

Controle Popular das Licitações

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano I - nº 2

João Parizi Filho

A Sujeição de Licitações Brasileiras às Normas Internacionais

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano VI nº 12

João Paulo de Oliveira

A Penhora do Dinheiro e a Crise da Execução

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano VII nº 13

João Paulo de Oliveira

Honorários Advocatícios

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano VII nº 14

Joaquim B. Barbosa Gomes

O Debate Constitucional sobre as Ações Afirmativas

Revista de Direitos Difusos

Ano I - vol.9

Jorge A. Pupin

Espécie em Extinção

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano V - nº 8

Jorge A. Pupin

O Outro Lado do Balcão

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano VII nº 14

Jorge Luiz Souto Maior, José Roberto Heloani e Walküre Lopes Ribeiro da Silva

Globalização e Relações de Trabalho

Temas Atuais de Direito do Trabalho e D. Processual do Trabalho

Jorge Thierry Calasans e Solange Teles da Silva

A Jurisdição Administrativa na França

Anais 1°CBAP

José Eduardo Martins Cardoso

CPI Contra a Corrupção tem que Ouvir o Clamor das Ruas

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano V - nº 7

José Eduardo Ramos Rodrigues

Princípios de Direito Ambiental à Luz das Declarações do Rio de Janeiro e Estocolmo

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano I - nº 2

José Eduardo Ramos Rodrigues

Aspectos Atuais do Tombamento

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano III - nº 4

José Eduardo Ramos Rodrigues

Aspectos Jurídicos da Proteção ao Patrimônio Cultural Arqueológico e Paleontológico

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano III - nº 5

José Eduardo Ramos Rodrigues

Conselho Consultivo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano V nº 10

José Eduardo Ramos Rodrigues

As Reservas Particulares do Patrimônio Natural À Luz do Sistema Nacional de Unidades de Conservação

Revista de Direitos Difusos

Ano I - vol.5

José Eduardo Ramos Rodrigues

O refúgio da vida silvestre e a reserva da fauna: integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)

Revista de Direitos Difusos

Ano II- vol.11

José Eduardo Ramos Rodrigues

Trabalhos Forenses - Processo 340/053.01.005734-2 - Fund. Para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de SP

Revista de Direitos Difusos

Ano II- vol.11

José Eduardo Ramos Rodrigues

O Acesso do Portador de Deficiência ao Patrimônio Cultural

Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência

José Eduardo Ramos Rodrigues

A Evolução da Proteção do Patrimônio Cultural - Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural

Temas de Direito Ambiental e Urbanístico

José Eduardo Ramos Rodrigues

Admissão de Empregado na Administração Pública Indireta e Fundacional por Concurso Público: A visão do Poder Judiciário

Temas Atuais de Direito do Trabalho e D. Processual do Trabalho

José Nuzzi Neto

Uma Autarquia e Sua Procuradoria

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano III - nº 5

José Nuzzi Neto

Anotações a Propósito da Prescrição em Processos Disciplinares da OAB

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano VII nº 18

José Nuzzi Neto

Compensação de Créditos entre o Estado e SABESP

Revista de Direitos Difusos

Ano II- vol.10

José Nuzzi Neto

Mandado de Segurança Trabalhista - Pedido de Sequestro - Autarquia Estadual - Estudo de Caso

Temas Atuais de Direito do Trabalho e D. Processual do Trabalho

José Renato Nalini

Gestão democrática no Estatuto da Cidade

Revista de Direitos Difusos

Ano III- vol.15

José Rubens Barbosa Junior

Hermenêutica, Já!

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano III - nº 5

José Tadeu Picolo Zanoni

Desenvolvimento Sustentável - Uma visão Geral do Tema

Revista de Direitos Difusos

Ano I - vol.6

Kátia Regina Guerreiro e Renata Mollo

Destinação Fianl das Embalagens vazias de agrotóxicos

Revista de Direitos Difusos

Ano II- vol.13

Lélio Marcus Munhoz Kolhy

Alça do Dique' e 'Caminho da União' - Bairro Jardim São Manoel, Santos/SP - Invasões em Área de Preservação Permanente: Um Estudo de Caso

Revista de Direitos Difusos

Ano IV- vol.17

Leon Fredja Szklarowsky

Exceção de Pré-Executividade em Face da Lei 6830/80: Proposta de Alteração Legislativa

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano V - nº 7

Leon Fredja Szklarowsky

A Civilização Transgênica e Cibernética

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano V - nº 9

Leon Fredja Szklarowsky

Improbidade e Impunidade

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano V nº 10

Leon Fredja Szklarowsky

Advocacia Pública e a Crise do Estado-Nação

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano V nº 11

Leon Fredja Szklarowsky

Expulsão de Estrangeiro

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano VI nº 12

Leon Fredja Szklarowsky

Distrito Federal: Município ou Estado?

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano VII nº 13

Leon Fredja Szklarowsky

Improbidade e Impunidade

Revista de Direitos Difusos

Ano II- vol.10

Leon Frejda Szklarowsky

A Lei de Execução Fiscal e a Penhora Administrativa - Atualidades sobre o processo de execução fiscal e a reforma tributária

Anais 1°CBAP

Leonardo Drummond Grupi e Umberto Celli Jr.

O Controle do Efeitos da Radiação Não-Ionizante

Revista de Direitos Difusos

Ano I - vol.3

Letícia Christina Massula Krempel

O Acesso das Mulheres à Justiça - Projeto Promotoras Legais Populares

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano VIII nº 20

Luciana Faria Rodrigues

OGMs - Organismos Geneticamente Modificados. Reflexos no Direito Ambiental e no Direito Econômico - Concorrência e Consumidor

Revista de Direitos Difusos

Ano I - vol.8

Lucila Fernandes Lima

Convenção da Biodiversidade e Propriedade Intelectual: A Questão dos Povos Indígenas e dos Conhecimentos Tradicionais

Revista de Direitos Difusos

Ano I - vol.9

Lucila Fernandes Lima

A Convenção de Ramsar e a proteção das aves migratórias aquáticas

Revista de Direitos Difusos

Ano II- vol.11

Luís Ordás Lorido

Do descabimento do direito de retenção por benfeitorias em ações possessórias em face da Fazenda Pública

Desafios Éticos da Advocacia Pública

Luiz Claudio Portinho Dias

O paronama atual da pessoa portadora de deficiência física no mercado de trabalho

Temas Atuais de Direito do Trabalho e D. Processual do Trabalho

Luiz Cláudio Portinho Dias

O Princípio da Anterioridade e a Segurança do Contribuinte

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano V - nº 7

Luiz Cláudio Portinho Dias

Um Golpe na Democracia

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano V - nº 8

Luiz Cláudio Portinho Dias

A Medida Cautelar Como Instrumento Hábil a Conferir Efeito Suspensivo a Recursos Extraordinários

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano V - nº 9

Luiz Cláudio Portinho Dias

A Democracia Participativa Brasileira

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano V nº 10

Luiz Cláudio Portinho Dias

A Questão da Dispensa do Precatório nas Execuções Contra a Fazenda Pública

Temas de Direito Costitucional

Luiz Francisco Torquato Avolio

Interceptação Parabólica e Violação das Garantias Constitucionais

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano I - nº 2

Luiz R. Nuñes Padila

Judiciário é Diferente do Legislativo e do Executivo

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano VI nº 12

Maamoun Imad e Sandra Reina Cavalcante

Radiação Não-Ionizante: Um perigoInvisível?

Revista de Direitos Difusos

Ano I - vol.3

Magali Jurema Abdo

Aviso de Cobrança e Acréscimos Legais do ICMS Apurado e Declarado

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano II - nº 3

Manoel Jorge e Silva Neto

O Ministério Público do Trabalho e o Portador de Deficiência

Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência

Manuel Jorge e Silva Neto

Trabalhos Forenses - Ação Civil Pública com preceito cominatório e com pedido de antecipação de tutela

Revista de Direitos Difusos

Ano I - vol.4

Marcelo Paes Barreto

O Maior Mandamento

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano VI nº 12

Marcelo Paes Barreto

A Banalização e o Processo de Formação da Sociedade

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano VII nº 15

Marcelo Pedroso Goulart

Ação Civil Pública com Pedido Lininar

Revista de Direitos Difusos

Ano IV- vol.17

Márcia Dieguez Leuzinger

Alteração e Extinção de Áreas de Preservação Permanente

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano VIII nº 19

Márcia Dieguez Leuzinger

Zonas de Amortecimento e Zonas de Transição em Unidades de Conservação

Revista de Direitos Difusos

Ano IV- vol.17

Márcia Dieguez Leuzinger

Meio Ambiente e Propriedade

Desafios Éticos da Advocacia Pública

Márcia Dieguez Leuzinger]

Criação de EspaçosTerritoriais Especialmente Protegidos e Indenização

Revista de Direitos Difusos

Ano I - vol.5

Márcia Junqueira Sallowicz Zanotti

Assistência Judiciária aos Portadores de Deficiência

Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência

Márcio Alves Fonseca

Direito e Exclusão: Uma Reflexão sobre a Noção de Deficiência

Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência

Marcio Sotelo Fellippe

Uma Crônica da Advocacia Pública

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano V - nº 7

MárcioCammarosano

Estabilidade do Servidor Público como Garantia dos administrados

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano I - nº 2

MárcioCammarosano

Legislação - Lei Federal nº 9.960/2000 - Taxa de Serviços Administrativos - TSA

Revista de Direitos Difusos

Ano I - vol.1

Marcos Ribeiro de Barros

Execução Fiscal: A Adjudcação Como Instrumento de Política Social

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano I - nº 1

Marcos Ribeiro de Barros

IPAP Capacita Lideranças Comunitárias

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano I - nº 2

Marcos Ribeiro de Barros

Aos Loucos de Todo Gênero

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano III - nº 4

Marcos Ribeiro de Barros

O Interesse de Agir do Pai e a Inépcia do Filho

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano VII nº 15

Marcos Ribeiro de Barros

Discurso proferido na Solenidade de laureamento do Prêmio "O Estado em Juízo" de 2001, proferido pela PGE em 24/05/02

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano VIII nº 20

Marcus Vinicius Lopes da Silva

O Princípio do Desenvolvimento Sustentável

Revista de Direitos Difusos

Ano I - vol.6

Maria Amelia de Almeida Teles

Promotoras Legais Populares: um projeto em ascensão

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano VIII nº 20

Maria Amelia Telles

A Necessidade de Políticas Públicas de Caráter Integral Para o Atendimento dos Casos de Violência Doméstica e Sexual

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano V nº 10

Maria Beatriz de Biagi Barros e Lázara Mezzacapa

O Direito ao Transplante de Órgãos e seu Tratamento no Judiciário

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano VII nº 13

Maria da Conceição Maranhão Pfeiffer

A Regulamentação dos Instrumentos Urbanísticos da Edificação, Parcelamento e Utilizações Compulsórios, em face do Direito de Propriedade

Revista de Direitos Difusos

Ano IV- vol.17

Maria de Fátima Freitas Labarrère

Unidades de Conservação e o Direito

Revista de Direitos Difusos

Ano I - vol.5

Maria Ester Barreto Camino

Problemas da Efetividade do Direito Ambiental Internacional: O Papel do parlamento nacional na Aplicação do Direito Ambiental Internacional

Anais 1°CBAP

Maria Ester Mena Barreto Camino

Lei 9.605, de 12/02/98 - Conquista, conformismo, resistência ou by pass a uma cidadania cansada e desmobilizada?

Temas de Direito Ambiental e Urbanístico

Maria Ester Mena Barreto Camino

Jurisgaïa - a ética jurídico-ambiental

Temas de Direito Ambiental e Urbanístico

Maria Helena Rodrigues Cividanes

As Despesas de Pessoal na Lei de Responsabilidade Fiscal

Desafios Éticos da Advocacia Pública

Maria José Marini Delfim Junqueira de Paiva

Familiares de Pessoas Portadoras de Deficiência: Uma Experiência do Serviço Social da Empresa

Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência

Maria Luciana de Oliveira Facchina

Advocacia Pública Plena

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano III - nº 4

Maria Luiza Machado Granziera

Aspecto Jurídico do Saneamento

Temas de Direito Ambiental e Urbanístico

Maria Marta Rener Weber Lunardon

IBAP e PGE/PR debatem "Questões de Advocacia Pública"

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano VIII nº 20

Maria Nyza Moreira Nanni

Produção de Energia a partir do Resíduo Sólido Urbano

Revista de Direitos Difusos

Ano II- vol.13

Maria Regina Fava Foccacia e Flávia Cristina Piovesan

Trabalho Forense - Ação Civil Pública com Pedido de Tutela Antecipada - PGE X Mainardi Propaganda Ltda

Revista de Direitos Difusos

Ano I - vol.9

Maria Regina Ferro Queiroz

O Princípio da Eficiência na Prestação dos Serviços Públicos e a Lei de Improbidade Administrativa

Revista de Direitos Difusos

Ano II- vol.10

Marie Madeleine Hutyra de Paula Lima

A Corrupção: Importante obstáculo à implementação dos direitos Econômicos, Sociais e Culturais

Revista de Direitos Difusos

Ano II- vol.10

Marie MadeleineHutyra de Paula Lima

Meio Ambiente Rural

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano VII nº 15

Marina Mariani de Macedo Rabahie

A Indisponibilidade dos Interesses Públicos e a Licitação do Tipo Menor Preço

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano III - nº 4

Marina Mariani de Macedo Rabahie

Análise Preliminar do Anteprojeto da Nova Lei de Licitações Um Alento ao Princípio Federativo

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano III - nº 5

Maura Roberti

Direito de Voto Condenado Criminalmente

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano I - nº 2

Maura Roberti

O Aborto Eugenésico e a Reforma da Legislação Penal

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano III - nº 5

Maura Roberti

Eutanásia e Direito Penal

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano VII nº 15

Maura Roberti

Direitos de Portadoras do vírus HIV discutidos em Sorocaba

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano VIII nº 20

Maura Roberti

8º Curso de Promotoras Legais Populares - 2002

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano VIII nº 20

Maura Roberti

A tutela penal das águas

Revista de Direitos Difusos

Ano III- vol.16

Maura Roberti

Observações críticas às penas previstas na Lei dos Crimes Ambientais a serem aplicadas à pessoa jurídica

Desafios Éticos da Advocacia Pública

Maurício Mercadante

Democratizando a Criação e a Gestão de Unidades de Conservação da Natureza: a Lei 9.985, de 18/07/00

Revista de Direitos Difusos

Ano I - vol.5

Mauro Ulisses Cardoso Modesto

A Polêmica do Termo Circunstanciado da Lei dos Juizados Especiais

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano VIII nº 20

Michéas Bueno Godoy, José Luiz Negrão Mucci e Aristides Almeida Rocha

Recursos Hídricos e Legislação Ambiental no Equador

Revista de Direitos Difusos

Ano II- vol.14

Mieko Ando Ussami

Gestão dos Recursos Hídricos para o Desenvolvimento Sustentável

Revista de Direitos Difusos

Ano I - vol.6

Miriam Cavalcanti de Gusmão Sampaio Torres

O Convênio Administrativo de Saúde Pública

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano VII nº 16

Miriam Gonçalves Dilguerian

O princípio da proporcionalidade e os crimes contra a fauna capitulados na Lei 9.605/98

Revista de Direitos Difusos

Ano II- vol.11

Mirna Cianci e Lázara Mezzacappa

O Artigo 12 e Parágrafo Único da Lei de Ação Civil Pública

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano V - nº 7

Mônica de Mello

A eleição direta para Procurador Geral do Estado como garantia da efetivação da democracia participativa e do controle da legalidade e moralidade

Anais 1°CBAP

Mônica de Melo

Por uma Gestão Participativa na Procuradoria Geral do Estado

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano III - nº 5

Mônica de Melo

A Proteção Constitucional da Pessoa Portadora de Deficiência

Revista de Direitos Difusos

Ano I - vol.4

Mônica de Melo

Meio Ambiente, Desenvolvimento e Constituição

Temas de Direito Ambiental e Urbanístico

Mônica de Melo

Assédio Sexual: Um Caso de Inconstitucionalidade por Omissão

Temas de Direito Costitucional

Mônica de Melo

Proteção dos direitos sexuais e reprodutivos através da Ação Civil Pública

Desafios Éticos da Advocacia Pública

Nicolao Dino de Castro e Costa Neto

Da Moralidade Administraiva à Improbidade Administrativa - a (indesejável) rota migratória da má gestão dos negócios públicos

Revista de Direitos Difusos

Ano II- vol.10

Nivaldo Mimesi

Procuradoria de Assistência Judiciária aos Municípios

Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência

Odete Medauar

Caracteres do Direito Urbanístico

Revista de Direitos Difusos

Ano I - vol.2

Odete Medauar

Apresentação

Temas de Direito Ambiental e Urbanístico

Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira

A Derrogação do Artigo 32 da LCP e a sua Aplicação na Execução Fiscal

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano V nº 10

Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira

A Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental e a Manipulação dos Efeitos de sua Decisão

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano VII nº 18

Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira e Rodrigo Pieroni Fernandes

O Direito Constitucional à Moradia e os Efeitos da Emenda Constitucional nº 26/2000

Revista de Direitos Difusos

Ano I - vol.2

Patríca Rossignoli Nacarato e Renata Olivier Vilela Bragança

A Educação Ambiental como fator determinante para a efetivação do Desenvolvimento Sustentável

Desafios Éticos da Advocacia Pública

Patrícia Ulson Pizarro Werner

Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos - 2001

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano VIII nº 20

Pátricia Ulson Pizarro Werner

Licenças Urbanísticas

Temas de Direito Ambiental e Urbanístico

Paulo Affonso de Machado

Aspectos Jurícos

Revista de Direitos Difusos

Ano I - vol.1

Paulo Affonso de Machado

Biossegurança e participação pública

Revista de Direitos Difusos

Ano I - vol.2

Paulo Affonso Leme Machado

Princípio da Precaução e o Direito Ambiental

Revista de Direitos Difusos

Ano I - vol.8

Paulo Afonso Garrido de Paula e Liliana Mercadante Mortari

A Defesa dos Interesses da Pessoa Portadora de Deficiência

Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência

Paulo de Bessa Antunes

Poluição Marítima Decorrente de Atividades Petrolíferas

Revista de Direitos Difusos

Ano I - vol.3

Paulo de Bessa Antunes

Meio ambiente do trabalho

Revista de Direitos Difusos

Ano III- vol.15

Paulo de Bessa Antunes

Crise Energética e Meio Ambiente

Desafios Éticos da Advocacia Pública

Paulo de Bessa Antunes[

Aspectos Jurídicos da Diversidade Biológica

Revista de Direitos Difusos

Ano II- vol.12

Paulo Eduardo de Barros Fonseca

Princípio do Desenvolvimento Sustentável: Agricultura Sustentável

Revista de Direitos Difusos

Ano I - vol.6

Paulo Victor Fernandes

O Estudo de Impacto Ambiental e Sua Importância Institucional

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano I - nº 1

Paulo Victor Fernandes

As Finalidades do Registro Imobiliário

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano II - nº 3

Pedro Ubiratan Escorel de Azevedo

O Advogado Público e a Estabilidade

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano I - nº 2

Pedro Ubiratan Escorel de Azevedo

Aspectos Jurídicos da Gestão de Resíduos Sólidos em Regiões Metropolitanas: Sugestões para a Região Metropolitana de São Paulo

Revista de Direitos Difusos

Ano II- vol.14

Pedro Ubiratan Escorel de Azevedo

Eficácia das Normas Constitucionais sobre Meio Ambiente

Anais 1°CBAP

Pedro Ubiratan Escorel de Azevedo

Indenização de áreas de interesse ambiental: pressupostos e critérios

Temas de Direito Ambiental e Urbanístico

Pérpetua Ivo Valadão e Paulo Moreno Carvalho

Organizações Socias. Processo Seletivo Para Firmar Contrato de Gestão

Temas de Direito Costitucional

Rachel Biderman Furriela

A Participação da Sociedade na Criação, Implantação e Gestão das Unidades de Conservação

Revista de Direitos Difusos

Ano I - vol.5

Raimundo Simão de Melo

Discriminação, Lista Negra e Direito de Ação

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano VIII nº 20

Regina Maria Gomes Ricci

BS 8800 - Sistema de gestão de segurança do trabalho e Saúde Ocupacional

Revista de Direitos Difusos

Ano III- vol.15

Renata Stela Barros de Genaro e Maria Vergínia Priosti

Resíduos Sólidos: Iodo. Estação de tratmento de esgoto doméstico

Revista de Direitos Difusos

Ano II- vol.13

Ricardo Dias Sameshima

Agentes Insalubres no ambiente de trabalho: poluição sonora

Revista de Direitos Difusos

Ano III- vol.15

Ricardo Lodi Ribeiro

O Cabimento da Ação Rescisória Diante do Reconhecimento Pelo STF da Constitucionalidade da Lei Tributária

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano V - nº 9

Ricardo Tadeu Marques da Fonseca

O Trabalho Protegido do Portador de Deficiência

Revista de Direitos Difusos

Ano I - vol.4

Ricardo Tadeu Marques da Fonseca

O Trabalho Protegido do Portador de Deficiência

Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência

Rita de Cássia Rocha Conte Linhares

A Tutela Antecipatória

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano III - nº 4

Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer

Planos de Saúde. Medida Provisória nº 1976-22 , de 11-01-00

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano VII nº 14

Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer

As Associações Civis e a Tutela de Intersses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos das Pessoas Portadoras de Deficiência

Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência

Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer

A publicidade e o direito de acesso a informações no licenciamento ambiental

Temas de Direito Ambiental e Urbanístico

Roberto Chacon de Albuquerque

Por uma ética para a Engenharia Genética

Revista de Direitos Difusos

Ano II- vol.12

Roberto Santos

Ética Ambiental e Funções do Direito Ambiental

Revista de Direitos Difusos

Ano I - vol.4

Roberto Vieira de Almeida Rezende

Assistência Judíciaria Gratuita e due process of law - Breve Estudo das Perspectivas de Acesso ao Poder Judíciario Trabalhista

Anais 1°CBAP

Rodrigo Andeotti Musetti

O Nepotismo Legal e Moral nos Cargos em Comissão da Administração Pública

Revista de Direitos Difusos

Ano II- vol.10

Rodrigo Andeotti Musetti

Em defesa das capivaras

Revista de Direitos Difusos

Ano II- vol.11

Rodrigo Andeotti Musetti

A canalização de córregos e o direito a paisagem hídrica

Revista de Direitos Difusos

Ano III- vol.16

Rodrigo Andreotti Musetti

Telefonia Celular: Aspectos Jurídico-Ambientais

Revista de Direitos Difusos

Ano I - vol.3

Rogério dos Reis Devisate

A Defensoria Pública: O seu Papel Constitucional e o que lhe Reserva o Futuro, Ante a Globalização do Empobrecimento

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano VII nº 14

Rogério dos Reis Devisate

Acesso à Justiça - problema de essência: a Defensoria Pública como solução constitucional para os hipossuficientes

Desafios Éticos da Advocacia Pública

Rosa Maria Garcia Barros

Ato Administrativo Inválido - Anulação Pela Própria Administração

Revista de Direitos Difusos

Ano II- vol.10

Sandra Lia Simón

A proteção constitucional do meio ambiente do trabalho

Temas Atuais de Direito do Trabalho e D. Processual do Trabalho

Sara Corrêa Fatori

As Ações Populares na Proteção dos Edifícios no Antigo Direito Romano

Revista de Direitos Difusos

Ano I - vol.2

Sebastião Vilela Staut Jr.

Terceirização da Advocacia Pública, a Quem Inteiressa?

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano II - nº 3

Sebastião Vilela Staut Jr.

Sobre Prerrogativas na Cobrança da Dívida Ativa

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano III - nº 5

Sebastião Vilela Staut Jr.

Vinte Anos da Lei 6830/80: Reflexões e Perspectivas

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano VII nº 16

Sérgio Antônio Ferrari Filho

Parecer nº 17/00 - SAFF

Revista de Direitos Difusos

Ano II- vol.10

Sérgio Antônio Ferrari Filho

A Emenda Constitucional 25 e o Marketing Legislativo

Desafios Éticos da Advocacia Pública

Sérgio Ferrari

O Papel do Procurador-Geral do Estado na Representação por Inconstitucionalidade Perante a CF

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano V - nº 8

Sérgio Luiz Pinheiro Sant'Anna

A Advocacia Pública nas instituições federais de ensino: construção de um projeto democrático

Desafios Éticos da Advocacia Pública

Sérgio Salomão Shecaira

Racismo

Revista de Direitos Difusos

Ano I - vol.9

Silvia Cappelli

Reflexos Jurídicos da Biotecnologia Vegetal - A situação do Rio Grande do Sul

Revista de Direitos Difusos

Ano I - vol.7

Solange Teles da Silva

Análise das Competências Constitucionais Relativas ao Meio Ambiente

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano V - nº 7

Solange Teles da Silva

Comentários sobre a limitação da exposição do público aos campos eletromagnéticos na União Européia

Revista de Direitos Difusos

Ano I - vol.3

Solange Teles da Silva

Aspectos da futura política brasileira de gestão de resíduos sólidos à luz da experiência européia

Revista de Direitos Difusos

Ano II- vol.14

Solange Teles da Silva

Aspectos jurídicos das águas subterrâneas

Revista de Direitos Difusos

Ano III- vol.16

Sueli Solferini

Diversidade

Revista de Direitos Difusos

Ano I - vol.9

Suely Solferini e Souza

Diversidade

Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência

Suzana Maria Pimenta Catta Preta Federighi

Direito de Antena

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano III - nº 5

Teresa Costa d' Amaral

Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência: uma questão de justiça, uma realidade por construir

Revista de Direitos Difusos

Ano I - vol.4

Toshio Mukai

A Pena de Suspensão Temporária de Licitar e Contratar Está Adstrita ao Órgão e/ou Entidade Pública que a Aplicou

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano VII nº 13

Ubiracy Araujo

A Presença Indígena nas Unidades de Conservação

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano V - nº 8

Ubiracy Araújo

Proteção Jurídica da Biodiversidade

Revista de Direitos Difusos

Ano I - vol.7

União de Mulheres de São Paulo

A necessidade de políticas públicas de caráter integral para o atendimento dos casos de Violência Doméstica e Sexual

Revista de Direitos Difusos

Ano I - vol.9

Vera Rezende Vidigal

Aspectos do Princípio do Desenvolvimento Sustentável e do Poluidor Pagador

Revista de Direitos Difusos

Ano I - vol.6

Verena Ema Nygaard

Jurisprudência - Advocacia Pública Municipal do RJ obtém decisão inédita do TJ-RJ reconhecendo ocorrência de dano moral ambiental

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano VIII nº 19

Victor Abramovich e Christian Courtis

Futuros Posibles - El derecho laboral en la encrucijada

Temas Atuais de Direito do Trabalho e D. Processual do Trabalho

Victor Rolf Laubé

Advocacia Pública nos Municípios

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano I - nº 1

Victor Rolf Laubé

Estabilidade no Serviço Público

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano I - nº 2

Vinicius Ribeiro

O Direito de Superfície e a Ocupação do Solo no Direito Brasileiro

Revista de Direitos Difusos

Ano I - vol.2

Vitore André Zilio Maximiano

Palestra de Abertura do V Congresso Brasileiro de Advocacia Pública

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano VII nº 14

Vitore André Zilio Maximiano

Palestra de Abertura do V Congresso Brasileiro de Advocacia Pública

Desafios Éticos da Advocacia Pública

Wagner Luiz do Nascimento

Reprodução Assistida

Desafios Éticos da Advocacia Pública

Walküre Lopes Ribeiro da Silva

Institucionalização dos Órgãos de Advocacia Pública

Anais 1°CBAP

Walküre Lopes Ribeiro da Silva

Seguridade Social e a Pessoa Portadora de Deficiência

Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência

Walküre Lopes Ribeiro da Silva

Política Social nas Comunidades Européias

Temas Atuais de Direito do Trabalho e D. Processual do Trabalho

Wander Garcia

Codigo Brasileiro do Consumidor e sua Influência das Relações de Consumo

Revista de Direitos Difusos

Ano II- vol.13

Wanderley José Federighi

Novas Questões sobre a Execução contra a Fazenda Pública

Anais 1°CBAP

Wilson Leite Corrêa

Constituição, Direito Adquiriido, Coisa Jugada e Ato Jurídico Perfeito

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano V - nº 7

Daniela Câmara Ferreira e outros

Entrevista - Drauzio Varella - Médico Oncologista

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano VII nº 16

Guilherme José Purvin de Figueiredo

Entrevista - César Antonio Alves Cordaro - Procurador Geral do Município de São Paulo

Revista Trimestral de Advocacia Pública

Ano VII nº 17

n/c

Jurisprudência - TJSP - Apelação Civél nº 54786/4 e 49.209-5/0 -Comarca de São Paulo - SP

Revista de Direitos Difusos

Ano I - vol.2

n/c

Legislação - Lei Federal nº 6.766/79 co as alterações da Lei Federal nº 9.785/99

Revista de Direitos Difusos

Ano I - vol.2

n/c

Jurisprudência - TJRS - Agravo de Instrumento nº 70000068007 - Comarca de Ijuí/RS

Revista de Direitos Difusos

Ano I - vol.3

n/c

Decreto Municipal nº 12.153/98 e nº 12.235/99 - Porto Alegre - RS

Revista de Direitos Difusos

Ano I - vol.3

n/c

Jurisprudência - 7ª Junta de Conciliação e Julgamento de Salvador - BA - Processo nº 007.97.2585-01

Revista de Direitos Difusos

Ano I - vol.4

n/c

Legislação - Declaração de Direitos do Deficiente Mental, de 1971

Revista de Direitos Difusos

Ano I - vol.4

n/c

Convenção OIT nº159, de 1983

Revista de Direitos Difusos

Ano I - vol.4

n/c

Convenção Interamericana para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portados de Deficiência, de 1999

Revista de Direitos Difusos

Ano I - vol.4

n/c

Decreto Federal 3298/99

Revista de Direitos Difusos

Ano I - vol.4

n/c

Legislação - Lei nº 9.985 de 18/07/00

Revista de Direitos Difusos

Ano I - vol.5

n/c

Mensagem nº 967 de 18/07/00

Revista de Direitos Difusos

Ano I - vol.5

n/c

Legislação - Lei nº 9.795 de 27/04/99

Revista de Direitos Difusos

Ano I - vol.6

n/c

Leinº 8.974 de 05/01/95

Revista de Direitos Difusos

Ano I - vol.7

n/c

Medida Provisória nº 2.137-4 de 26/04/01

Revista de Direitos Difusos

Ano I - vol.7

n/c

Decreto nº 1.752 de 20/12/95

Revista de Direitos Difusos

Ano I - vol.7

n/c

Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial (1968)

Revista de Direitos Difusos

Ano I - vol.9

n/c

Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (1979)

Revista de Direitos Difusos

Ano I - vol.9

n/c

Lei nº 9.029 de 13/04/95

Revista de Direitos Difusos

Ano I - vol.9

n/c

Lei nº 4.717/65

Revista de Direitos Difusos

Ano II- vol.10

n/c

Lei nº 8.429/92

Revista de Direitos Difusos

Ano II- vol.10

n/c

Lei nº 5.197 de 03/01/67

Revista de Direitos Difusos

Ano II- vol.11

n/c

Lei nº 13.295/02, do Município de São Paulo

Revista de Direitos Difusos

Ano II- vol.11

n/c

Decreto nº 2.519 de 16/03/98 - Promulga a Convenção sobre Diversidade Biológica

Revista de Direitos Difusos

Ano II- vol.12

n/c

Resolução CONAMA nº 23 de 12/12/96

Revista de Direitos Difusos

Ano II- vol.13

n/c

Resolução CONAMA nº 228 de 20/08/97

Revista de Direitos Difusos

Ano II- vol.13

n/c

Resolução CONAMA nº 257 de 30/06/99

Revista de Direitos Difusos

Ano II- vol.13

n/c

Resolução CONAMA nº 258 de 26/08/99

Revista de Direitos Difusos

Ano II- vol.13

n/c

Resolução CONAMA nº 263 e 12/11/99

Revista de Direitos Difusos

Ano II- vol.13

n/c

Resolução CONAMA nº 264 de 26/08/99

Revista de Direitos Difusos

Ano II- vol.13

n/c

Resolução CONAMA nº 275 de 25/04/01

Revista de Direitos Difusos

Ano II- vol.13

n/c

Resolução CONAMA nº 283 de 25/04/01

Revista de Direitos Difusos

Ano II- vol.13

n/c

Decreto 24.643, de 10 de julho de 1934

Revista de Direitos Difusos

Ano III- vol.16

n/c

Lei 9.433, de 8 de janeiro de 1997

Revista de Direitos Difusos

Ano III- vol.16

n/c

Lei 9.984, de 17 de julho de 2000

Revista de Direitos Difusos

Ano III- vol.16

n/c

Progamação do 1° Congresso Brasileiro de Advocacia Pública

Anais 1°CBAP

n/c

Ata da 4 ª Assembléia Geral Ordinária do IBAP

Anais 1°CBAP

n/c

Mocões e Proposições Aprovadas pelo 1° C.B.A.P

Anais 1°CBAP

n/c

Estatuto Social do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública

Anais 1°CBAP

n/c

Legislação Federal

Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência

n/c

Legislação Estadual

Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência

n/c

Legislação Municipal

Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência

n/c

Jurisprudência

Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência

n/c

Carta de São Paulo pela criação e pelo fortalecimento de Procuraorias de Defesa do Meio Ambiente

Temas de Direito Ambiental e Urbanístico

n/c

Moção de Repúdio à Medida Provisória 17/10/98

Temas de Direito Ambiental e Urbanístico

n/c

Ata da 8ª Assembléia Geral Ordinária

Desafios Éticos da Advocacia Pública

n/c

Estatuto Social Aprovado pela 8ª Assembléia Geral Ordinária

Desafios Éticos da Advocacia Pública

n/c

Carta de Amparo

Desafios Éticos da Advocacia Pública

n/c

Progamação do V Congresso Brasileiro de Advocacia Pública

Desafios Éticos da Advocacia Pública

 

 

 

 

 

 

 

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