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Relação
em ordem alfabética de trabalhos doutrinários publicados pelo IBAP |
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Autor/a |
Título |
Publicação |
Ano - Edição |
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Ada Pellegrini Grinover |
A Defesa do Meio Ambiente em Juízo como conquista da Cidadania |
Revista de Direitos Difusos |
Ano I - vol.2 |
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Ada Pellegrini Grinover |
Apresentação |
Anais 1°CBAP |
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Ada Pellegrini Grinover |
A aparente restrição da coisa julgada na ação civil pública: ineficácia da modificação do art. 16 pela lei 9494/97 |
Temas de Direito Ambiental e Urbanístico |
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Adriana Diaféria |
O desenvolvimento Sustentável e o Controle dos Poluentes Orgânicos Persistentes - POP´s |
Revista de Direitos Difusos |
Ano I - vol.6 |
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Adriana Orsatti Scattone e Antônio Rodrigues de Freitas Jr. |
O Recorrente Problema da Legitimidade Processual Passiva em Ações Trabalhistas Versando Sobre Servidores Celestias dos Legislativos |
Temas Atuais de Direito do Trabalho e D. Processual do Trabalho |
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Adriana Romeiro de Almeida Prado |
Eliminação das Barreiras: um desafio |
Revista de Direitos Difusos |
Ano I - vol.4 |
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Adriana Romeiro de Almeida Prado |
De Barreiras Arquitetônicas ao Desenho Universal |
Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência |
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Adroaldo Raizer e Luciana Firmino |
Poluição Eletromagnética |
Revista de Direitos Difusos |
Ano I - vol.3 |
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Affonso Aragão Peixoto Fortuna |
SERVIDOR Acumulação de Proventos com Vencimentos. Interpretações Divergentes. Julgado do STF. Alternativas da Administração |
Revista Trimestral de Advocacia Pública |
Ano III - nº 5 |
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Afonso Grisi Neto |
A Função Institucional do Advogado Público no Controle da Legalidade do Procediemento Fiscal |
Revista Trimestral de Advocacia Pública |
Ano VII nº 15 |
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Alaôr Caffé Alves |
Regiões Metropolitanas, Aglomerações Urbanas e Microrregiões: Novas dimensões constitucionais da organização do Estado Brasileiro |
Temas de Direito Ambiental e Urbanístico |
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Alexandre Mussoi Moreira |
Bioética x Biodireito |
Revista de Direitos Difusos |
Ano II- vol.12 |
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Alexandre Santos Aragão |
As Agências Reguladoras Independentes - Algumas Desmestificações à Luz do Direito Comparado |
Revista Trimestral de Advocacia Pública |
Ano VII nº 17 |
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Alexandre Santos Aragão |
Configuração do Estado Social Brasileiro na Constituição de 1998 - Reflexos na Despublicização da Atuação Estatal |
Temas de Direito Costitucional |
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Alexandre Santos de Aragão |
Agências Reguladoras no Novo Governo: Algumas Considerações |
Revista de Direitos Difusos |
Ano IV- vol.17 |
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Álvaro Guilherme Palheta Amazonas |
Manifesto Contra Implementação da Defensoria Pública do Município de São Paulo |
Revista Trimestral de Advocacia Pública |
Ano VI nº 12 |
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Alzemeri Martins e Marisa Idalência de Souza |
Implantação da Reforma Administrativa - O novo Regime dos Servidores Públicos. O Subsídio como fator de Confirmação da Subsistência da Isionomia para o Traramento Remuneratório das Carreiras Jurídicas |
Temas de Direito Costitucional |
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Alzemeri Martins Ribeiro de Britto |
Convênios. Legítimos Meios de Fomento e Delegação Administrativa ou Fossos de Irregularidades |
Revista Trimestral de Advocacia Pública |
Ano V - nº 8 |
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Alzemeri Martins Ribeiro de Britto |
O Procurado do Estado e o Combate ao Jeitinho Brasileiro na Administração |
Revista Trimestral de Advocacia Pública |
Ano VII nº 16 |
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Alzemeri Martinz Ribeiro de Britto |
O Procurador do Estado e o combate ao Jeitinho Brasileiro na Administração. Uma Reflexão Acerca da Ética na Advocacia Pública |
Revista de Direitos Difusos |
Ano II- vol.10 |
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Amandino Teixeira Nunes Junior |
A Pré-Compreensão na Experiência Hermenêutica |
Revista Trimestral de Advocacia Pública |
Ano VIII nº 19 |
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Ana Claudia Bento Graf e Guilherme José Purvin de Figueiredo |
Proteção do Meio Ambiente e o Erário: Um Novo Paradigma Para a Advocacia Pública |
Revista Trimestral de Advocacia Pública |
Ano VII nº 16 |
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Ana Claudia Bento Graf |
Trabalho Forense - Contestação do Estado do Paraná em Ação Civil Pública nº 2001.70.00.000582-0 |
Revista Trimestral de Advocacia Pública |
Ano VIII nº 19 |
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Ana Claudia Bento Graf e Marcia Dieguez Leuzinger |
A Função Ambiental da Propriedade |
Revista de Direitos Difusos |
Ano I - vol.1 |
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Ana Cláudia Bento Graf e Márcia Dieguez Leuzinger |
A Autonomia Municipal e a Repartição Constitucional de Competências em Matéria Ambiental |
Temas de Direito Ambiental e Urbanístico |
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Ana Claudia Ferreira Pastore |
Alguns Problemas Enfrentados Pelos Órgãos Ambientais, no Âmbito do Poder Judiciário, no Controle da Exploração de Madeiras |
Revista Trimestral de Advocacia Pública |
Ano V - nº 9 |
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Ana Claudia Ferreira Pastore |
Críticas ao Disciplinamento Jurídico da Audiência Pública no Processo do Licenciamento Ambiental |
Revista Trimestral de Advocacia Pública |
Ano V nº 11 |
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Ana Claudia Ferreira Pastore |
Alguns Problemas enfrentados pelos órgãos ambientais, no âmbito do Poder Judiciário, no controle da exploração de madeiras |
Revista de Direitos Difusos |
Ano II- vol.10 |
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Ana Cláudia Ferreira Pastore |
A Importância do caráter preventivo da legislação ambiental: um exemplo prático de direito comparado |
Temas de Direito Ambiental e Urbanístico |
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Ana Flávia Barros Platiau e Marcelo Dias Varella |
O Princípio da Precaução e Sua Aplicação Comparada nos Regimes da Diversidade Biológica de Mudanças Climáticas |
Revista de Direitos Difusos |
Ano II- vol.12 |
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Ana Graf |
Enquadramento de corpos d'água de domínio dos estados e os planos de recursos hídricos |
Revista de Direitos Difusos |
Ano III- vol.16 |
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Ana Luci Esteves Grizzi |
A Agenda Nacional 21 e os Residuos Sólidos |
Revista de Direitos Difusos |
Ano II- vol.14 |
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Ana Luci Esteves Grizzi e Cíntia Izilda Bergamo |
Resíduos de Serviço de Saúde |
Revista de Direitos Difusos |
Ano II- vol.13 |
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Ana Lucia Câmara e Guilherme José Purvin de Figueiredo |
O Tombamento como Instrumento de Proteção Ambiental |
Revista de Direitos Difusos |
Ano I - vol.1 |
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Ana Maria de Barros Silva |
A Intervenção Precoce em Pessoas com Múltiplas Deficiências |
Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência |
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Ana Maria Moreira Marchesan e Sandra Santos Segura |
Trabalhos Forenses - Ação Civil Pública nº 104805784 - MP do Est. do RS X Maiojama Participações Ltda, METROPLAN, FEPAM e Munic. de Porto Alegre |
Revista de Direitos Difusos |
Ano I - vol.6 |
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Ana Maria Moreira Marchesan, Isabel Dias Almeida e Sandra Santos Segura |
Trabalhos Forenses - Ação Civil Pública com pedido de Liminar - MP do Rio Grande do Sul X Telefônica Celular S/A |
Revista de Direitos Difusos |
Ano I - vol.3 |
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Ana Maria S. Ros de Mello |
O Autismo no Brasil |
Revista Trimestral de Advocacia Pública |
Ano VI nº 12 |
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Ana Sofia Schmidt de Oliveira |
Sobre Prisões e Pontes |
Revista Trimestral de Advocacia Pública |
Ano III - nº 5 |
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André Franco Montoro |
Cultura dos Direitos Humanos |
Temas de Direito Costitucional |
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André Lima |
Patrimônio Genético: de quem? Para quem? |
Revista de Direitos Difusos |
Ano II- vol.12 |
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Andrés Mario Dall Aglio |
Libre Circulación de Mano de Obra y Libre Circulación de Personas en el Mercosur |
Revista Trimestral de Advocacia Pública |
Ano V nº 11 |
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Andrés Mario Dall' Aglio |
Libre Circulación de Mano de Obra y Libre Circulación de Personas en el Mercosur |
Temas Atuais de Direito do Trabalho e D. Processual do Trabalho |
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Antonio Claudino |
O desenvolvimento Sustentado e os Pressupostos para uma Sociedade Eco-Sustentada |
Revista de Direitos Difusos |
Ano I - vol.6 |
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Antonio Fernando Pedro e Paula Bennati |
Comentários sobre a resolução CONAMA nº 257, de 30-6-99 |
Revista de Direitos Difusos |
Ano I - vol.1 |
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Antônio Herman de Vasconcellos e Benjamin |
Desapropiação, Reserva Florestal Legal e Áreas de Preservação Permanente |
Temas de Direito Ambiental e Urbanístico |
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Antonio Herman de Vasconcelos Benjamin |
A Tutela das Pessoas Portadoras de Deficiência pelo Ministério Público |
Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência |
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Antonio Inagê de Assis Oliveira |
Papel do Advogado Público na Questão Ambiental |
Anais 1°CBAP |
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Antônio Inagê de Assis Oliveira |
Regulamentação da Legislação Ambiental |
Revista de Direitos Difusos |
Ano I - vol.3 |
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Antonio Rodrigues de Freitas Jr. |
Condução Coercitiva de Testemunha Faltosa Poderes da Comissão Parlamentar de Inquérito |
Revista Trimestral de Advocacia Pública |
Ano II - nº 3 |
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Antonio Rodrigues de Freitas Jr. |
Administração Pública e Racionalidade Gerencial: Programas de Desligamento Voluntário, Características e Efeitos Alcançados |
Revista Trimestral de Advocacia Pública |
Ano VI nº 12 |
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Antonio Rodrigues de Freitas Jr. |
Moralidade Administrativa: controle institucional, retórica jurídica e disputa política no debate contemporanêo |
Anais 1°CBAP |
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Antonio Rodrigues de Freitas Jr. |
Probidade Administrativa, Responsabilidade Fiscal e controle do erário: influência do valor moral na arquitetura dos modelos de virtude política segundo éticas de princípío |
Desafios Éticos da Advocacia Pública |
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Antônio Rodrigues de Freitas Jr. |
A difícil harmonia entre Multiculturalismo e Direitos Humanos |
Revista de Direitos Difusos |
Ano I - vol.9 |
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Antônio Rodrigues de Freitas Jr. |
Direito e Trabalho palo olhar da tragédia: outros relatos |
Temas Atuais de Direito do Trabalho e D. Processual do Trabalho |
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Antonio Russo Filho |
A Sindicabilidade do Ato Político Pelo Poder Judiciário |
Revista Trimestral de Advocacia Pública |
Ano VII nº 14 |
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Antônio Souza Prudente |
Jurisprudência - Sentença da 6ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal |
Revista de Direitos Difusos |
Ano I - vol.7 |
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Arlindo Philippi Jr |
Educação e Capacitação Ambiental |
Revista de Direitos Difusos |
Ano I - vol.6 |
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Aurélio Veiga Rios |
Manifestação do Ministério Público Federal |
Revista de Direitos Difusos |
Ano I - vol.7 |
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Aurélio Veiga Rios |
Trabalho Forense - Ação Civil Pública com Pedido de Liminar - Ministério Público Federal X União Federal |
Revista de Direitos Difusos |
Ano I - vol.8 |
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Aurélio Veiga Rios |
O MERCOSUL, os Agrotóxicos e o Princípio da Precaução |
Revista de Direitos Difusos |
Ano II- vol.13 |
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Autor |
Texto |
Livro |
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Aziz Nacib Ab' Sáber |
O Braço Oeste do Rodoanel: uma peritagem não governamental |
Revista de Direitos Difusos |
Ano I - vol.2 |
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Bárbara Camardelli |
Eficácia da Medida Provisória Rejeitada: Uma Nova Interpretação |
Temas de Direito Costitucional |
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Beatriz Corrêa Neto Cavalcanti |
Advocacia Pública e Suporte Técnico nas Contas de Liquidação e Atualizações Judiciais |
Revista Trimestral de Advocacia Pública |
Ano VII nº 15 |
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Beatriz Corrêa Neto Cavalcanti |
Criação de áreas de proteção ambiental e outras modalidades de unidade de conservação em ilhas ocêanicas e costeiras por ato normativo de Estado federado |
Desafios Éticos da Advocacia Pública |
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Beatriz de Araujo Pastana Figueiredo e Guilherme José Purvin de Figueiredo |
Água e o Direito à Vida |
Revista de Direitos Difusos |
Ano III- vol.16 |
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Belisário dos Santos Jr. |
Prefácio |
Temas de Direito Costitucional |
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Bruno Aurélio Giacomini Rocco |
Algumas considerações sobre o convívio entre o homem e os animais |
Revista de Direitos Difusos |
Ano II- vol.11 |
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Bruno Espñeira Lemos |
O STF em mora com a Sociedade. O Papel do Novo Judiciário e a Corte Constitucional |
Temas de Direito Costitucional |
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Carin José Féres |
Estagiário - II |
Revista Trimestral de Advocacia Pública |
Ano I - nº 1 |
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Carin José Féres |
Jurisprudência - TJSP - Apelação Civél nº 133.938.5/4 - Comarca de Santos - SP |
Revista de Direitos Difusos |
Ano I - vol.1 |
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Carlos Alberto Americano |
Um Estado Menor - Para os Mais Necessitados |
Revista Trimestral de Advocacia Pública |
Ano II - nº 3 |
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Carlos Alberto Americano |
Centro de Decisão Eficiência |
Revista Trimestral de Advocacia Pública |
Ano III - nº 5 |
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Carlos Frederico Barcellos Guazzelli |
Acesso a Justiça e Defensoria Pública |
Desafios Éticos da Advocacia Pública |
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Carlos Miguel Aidar |
A Representação da Advocacia Pública Pela Ordem dos Advogados do Brasil |
Revista Trimestral de Advocacia Pública |
Ano VII nº 14 |
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Carlos Miguel C. Aidar |
A Representação da Advocacia Pública pela Ordem dos Advogados do Brasil |
Desafios Éticos da Advocacia Pública |
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Carlos Weis |
Os Direitos Humanos e a Assistência Jurídica |
Revista Trimestral de Advocacia Pública |
Ano II - nº 3 |
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Carlos Weis |
A Hierarquia Constitucional dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos Ratificados pelo Brasil |
Anais 1°CBAP |
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Carlos Weis |
Defensoria Pública e Direitos Humanos |
Desafios Éticos da Advocacia Pública |
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Carmen Magali Cervantes Ghiselli |
Fazenda Pública Ré - Foro Competente Para Ajuizamento de Ações Indenizatórias |
Revista Trimestral de Advocacia Pública |
Ano VI nº 12 |
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Celso Antonio Pacheco Fiorillo |
Tutela Jurídica dos Alimentos Transgênicos no Direito Brasileiro |
Revista de Direitos Difusos |
Ano I - vol.8 |
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Celso Augusto Coccaro Filho |
Administração Pública e Informática: Racionalização da Informação? |
Revista Trimestral de Advocacia Pública |
Ano I - nº 1 |
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Celso Augusto Coccaro Filho |
O Fino da Lei |
Revista Trimestral de Advocacia Pública |
Ano II - nº 3 |
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Celso Augusto Coccaro Filho |
Dimensões |
Revista Trimestral de Advocacia Pública |
Ano III - nº 5 |
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Celso Augusto Coccaro Filho |
Trabalos Forenses - Medida Cautelar Inominada - Proc 191/053.99.428619-0 |
Revista de Direitos Difusos |
Ano I - vol.2 |
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Celso Augusto Coccaro Filho |
Advocacia Pública e Moralidade administrativa |
Anais 1°CBAP |
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Celso Augusto Coccaro Filho |
Aplicação de Instrumentos do Direito Ambiental na Solução de Conflito de Vizinhança |
Temas de Direito Ambiental e Urbanístico |
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Cesar Antonio Alves Cordaro |
Adequação das Edificações à Pessoa Portadora de Deficiência no Município de São Paulo |
Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência |
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César Antonio Alves Cordaro |
A Advocacia Pública e os Municípios |
Revista Trimestral de Advocacia Pública |
Ano III - nº 5 |
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Cintia Oréfice |
Experiência da Regularização Fundiária, Implantação e Gestão da Estação Ecológica de Juréia - Itatins |
Revista Trimestral de Advocacia Pública |
Ano VIII nº 19 |
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Cláudia Marques Maximino e Flávio augusto Werner Scavasin |
35 Anos de Luta |
Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência |
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Cláudio C. Maretti |
Comentários sobre a situação das Unidades de Conservação no Brasil |
Revista de Direitos Difusos |
Ano I - vol.5 |
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Claudio José Abbatepaulo e Glauco Maritns Guerra |
O crime de prevaricação e a sanção por omissão na lei de improbidade administrativa: breve comparação crítica sob ótica do princípio a proporcionalidade |
Revista de Direitos Difusos |
Ano III- vol.16 |
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Cléia Costa dos Santos Viana Brandão |
O Caráter Excludente do Consumidor das Relações Sociais de Consumo com a Inscrição na Condição de Devedor no Banco de Dados do Sistema Bancário |
Temas de Direito Costitucional |
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Cristiane Derani |
Função Ambiental da Propriedade |
Revista de Direitos Difusos |
Ano I - vol.3 |
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Cristiane Derani |
A Estrutura do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - Lei nº 9.985/00 |
Revista de Direitos Difusos |
Ano I - vol.5 |
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Cristiane Derani |
Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado: Direito Fundamental e Princípio da Atividade Econômica |
Temas de Direito Ambiental e Urbanístico |
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Cristiane Kraemer L. dos Santos Leme |
O Direito à Informação e os Organismos Geneticamente Modificados |
Revista de Direitos Difusos |
Ano I - vol.7 |
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Cristiane Teixeira Manetti |
Doenças causadas por agentes biológicos em diferentes ambientes de trabalho |
Revista de Direitos Difusos |
Ano III- vol.15 |
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Cristina M. Wagner Mastrobuono |
Agências Reguladoras e Agências Executivas |
Revista Trimestral de Advocacia Pública |
Ano VII nº 13 |
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Daniela Câmara Ferreira |
Da inexistência de fundamento constitucional para a incidência de juros moratórios durante a pendência do precatório |
Desafios Éticos da Advocacia Pública |
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Daniela Câmara Ferreira |
Considerações sobre acidente do trabalho: aspectos previdenciários e trabalhistas |
Revista de Direitos Difusos |
Ano III- vol.15 |
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Daniela Câmara Ferreira |
Medidas Provisórias e Mutações Inconstitucionais |
Temas de Direito Costitucional |
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Daniela Câmara Ferreira e Guilherme José Purvin de Figueiredo |
Apresentação |
Revista de Direitos Difusos |
Ano I - vol.9 |
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Daniela Câmara Ferreira e Guilherme José Purvin de Figueiredo |
Direito Constitucional ao Meio Ambiente de Trabalho Seguro e Saudável |
Temas de Direito Ambiental e Urbanístico |
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David M. Trubeck, Jim Mosher e Jeffrey S. Rothstein |
Transnationalism in the Regulation of labour relations: International Regimes and Transnational Advocacy Networks |
Temas Atuais de Direito do Trabalho e D. Processual do Trabalho |
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Delsa Nagata |
Saúde Ocupacional e geração de empregos sustentáveis: meio ambiente do trabalho rural |
Revista de Direitos Difusos |
Ano III- vol.15 |
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Denis Borges Barbosa |
Criação de Fundos Orçamentários: Iniciativa do Executivo? |
Revista Trimestral de Advocacia Pública |
Ano V - nº 7 |
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Denise Neme Cury Rezende |
Guerra Fiscal: O Rompimento da Federação |
Revista Trimestral de Advocacia Pública |
Ano V - nº 9 |
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Derly Barreto e Silva Filho |
Aspectos Tributários da Distribuição e da Venda de Fitas de Vídeo Cassete |
Revista Trimestral de Advocacia Pública |
Ano III - nº 4 |
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Derly Barreto e Silva Filho |
O Controle da Legalidade diante da Remoção e da Inamovibilidade dos Advogados Públicos |
Anais 1°CBAP |
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Derly Barreto e Silva Filho |
Jurisdição de Controle do Processo de Emenda Constitucional |
Temas de Direito Costitucional |
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Diogo de Figueiredo Moreira Neto |
Advocacia Pública: Realidade e Perspectivas Para o Próximo Milênio |
Revista Trimestral de Advocacia Pública |
Ano V - nº 9 |
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Diogo de Figueiredo Moreira Neto |
Advocacia Pública - Realidade e Perspectivas para o Próximo Milênio |
Revista de Direitos Difusos |
Ano II- vol.10 |
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Duciran Van Marsen Farena |
Advocacia Geral da União: Perspectivas e Dificuldades |
Revista Trimestral de Advocacia Pública |
Ano I - nº 1 |
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Duciran Van Marsen Farena |
SIVAM - O Zaire é Aqui |
Revista Trimestral de Advocacia Pública |
Ano II - nº 3 |
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Duciran Van Marsen Farena |
A Saúde na Constituição Federal |
Revista Trimestral de Advocacia Pública |
Ano III - nº 4 |
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Dyrceu Aguiar Dias Cintra Jr. |
Juízes para a Democracia |
Revista Trimestral de Advocacia Pública |
Ano IV - nº 6 |
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Egídio Carlos da Silva |
A Advocacia Pública e as Indenizações Milionárias |
Revista Trimestral de Advocacia Pública |
Ano V - nº 8 |
|
Egídio Carlos da Silva |
Trabalos Forenses - Apelação em Ação de Indenização |
Revista de Direitos Difusos |
Ano I - vol.1 |
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Élida Lúcia Sá Séguin |
Direito Ambiental: Uma Visão Holística |
Revista de Direitos Difusos |
Ano I - vol.3 |
|
Élida Lúcia Sá Séguin |
Biodireito e Direitos Reprodutivos |
Desafios Éticos da Advocacia Pública |
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Elida Séguin |
Extrafiscalidade dos Tributos e a Preservação Ambiental |
Revista Trimestral de Advocacia Pública |
Ano V - nº 8 |
|
Elida Séguin |
Extrafiscalidade dos Tributos e a Preservação Ambiental |
Revista Trimestral de Advocacia Pública |
Ano V nº 10 |
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Élida Séguin |
Clonagem - Polêmicas e Inovações sob a ótica do Biodireito |
Revista de Direitos Difusos |
Ano II- vol.12 |
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Elna Geraldini e Silvana Rosa de Souza |
Resíduos Radioativos |
Revista de Direitos Difusos |
Ano II- vol.14 |
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Emerson Odilon Sandim |
Existe a Obrigatoriedade de Preparo nos Executivos Incoados pelo INSS? |
Revista Trimestral de Advocacia Pública |
Ano V - nº 7 |
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Emerson Odilon Sandim |
Controle Externo ou Qualificação da Advocacia: Qual a Alternativa mais Viável para a Otimização do Judiciário? |
Revista Trimestral de Advocacia Pública |
Ano V - nº 8 |
|
Emerson Odilon Sandim |
Reforma do Judiciário e Soberania |
Revista Trimestral de Advocacia Pública |
Ano V nº 10 |
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Emerson Odilon Sandim |
Justiça Laboral e Execução de Contribuições Previdenciárias; Exegese Sistêmica e Operativa da Lei Mater |
Temas de Direito Costitucional |
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Ênio Moraes da Silva |
Os organismos geneticamente modificados e o princípio da precaução como instrumento de proteção ambiental |
Desafios Éticos da Advocacia Pública |
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Erika Bechara |
Crimes contra a Fauna: breves considerações |
Revista de Direitos Difusos |
Ano II- vol.11 |
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Erika Bechara |
A ocupação irregular dos mananciais poderá levar à escassez da água? |
Revista de Direitos Difusos |
Ano III- vol.16 |
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Evanildo Queiroz Faria e Vagner Antonio Cozenza |
Resíduos Sólidos: Bagaço de Cana |
Revista de Direitos Difusos |
Ano II- vol.14 |
|
F. Penalva da Silva |
O Princípio da Precaução e a Biossegurança de Transgênicos |
Revista de Direitos Difusos |
Ano IV- vol.17 |
|
Fernanda Giannasi |
A construção de contrapoderes no Brasil na luta contra o amianto: a globalização por baixo |
Revista de Direitos Difusos |
Ano III- vol.15 |
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Fernando Rei |
O Esforço Ambiental na Evolução do Direito Internacional |
Revista de Direitos Difusos |
Ano I - vol.4 |
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Fernando Rei |
Desenvolvimento Sustentável - Uma Longa Lição |
Revista de Direitos Difusos |
Ano I - vol.6 |
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Flávia Almeida Pitta |
Competência de Mandado de Segurança e a questão da concessão de medida por juiz relativamente imcompetente |
Desafios Éticos da Advocacia Pública |
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Flávia Cristina Piovesan |
Implementação do Direito à Igualdade Racial |
Revista de Direitos Difusos |
Ano I - vol.9 |
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Flávia D'Urso |
" Uma Outra Defensoria Pública é Possível" |
Revista Trimestral de Advocacia Pública |
Ano VII nº 18 |
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Flávia Lefèvre Guimarães e Andréa Lazzarini |
Trabalho Forense - Medida Cautelar Inonimada com Pedido de Liminar |
Revista de Direitos Difusos |
Ano I - vol.7 |
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Flavia Piovesan |
O Sistema Interamericano de Promoção e Proteção dos Direitos Humanos: Impacto, Desafios e Perspectivas |
Revista Trimestral de Advocacia Pública |
Ano VI nº 12 |
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Flávia Piovesan/Luiz Francisco Torquato Avolio |
AIDS: O Urgente Combate à Discriminação |
Revista Trimestral de Advocacia Pública |
Ano IV - nº 6 |
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Flávia Piva Almeida Leite |
O Direito das Pessoas Portadoras de Deficiência a Terem um Ambiente Acessível |
Revista de Direitos Difusos |
Ano IV- vol.17 |
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Francisco das Neves Baptista |
Da Efetividade das Normas (In) Constitucionais |
Temas de Direito Costitucional |
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Francisco José Calheiros Ribeiro Ferreira |
Funções das Entidades Representativas de Advogados Públicos |
Revista Trimestral de Advocacia Pública |
Ano V nº 11 |
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Francisco José Calheiros Ribeiro Ferreira |
Palestra de Abertura do V Congresso Brasileiro de Advocacia Pública |
Desafios Éticos da Advocacia Pública |
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Frank Larrúbia Shih |
O Processo de Globalização e a sua Influência no Direito Interno |
Revista Trimestral de Advocacia Pública |
Ano VII nº 15 |
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Frank Larrúbia Shih |
Seguro Educacional e as Diretrizes e Bases da Educação Nacional |
Revista Trimestral de Advocacia Pública |
Ano VIII nº 20 |
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Giampiero di Plinio |
La CITES a vaglio della Corte |
Revista de Direitos Difusos |
Ano II- vol.11 |
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Giampiero di Plinio |
II Nullaosta Dell' ente Parco |
Revista de Direitos Difusos |
Ano II- vol.12 |
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Gisele Borghi Bühler |
O direito do consumidor à rotulagem dos alimentos geneticamente modificados |
Desafios Éticos da Advocacia Pública |
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Gisele Borghi Bühler |
Relação de Consumo |
Revista de Direitos Difusos |
Ano I - vol.7 |
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Gisele Borghi Bühler e Guilherme José Purvin de Figueiredo |
O Direito Ambiental face à Telefonia Móvel: Aplicação Concreta do Princípio da Precaução |
Revista de Direitos Difusos |
Ano I - vol.3 |
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Giseli Borghi Bühler |
A Proteção Jurídica da Mulher no Meio Ambiente da Trabalho: Um Enfoque de Direito Nacional e Internacional |
Temas Atuais de Direito do Trabalho e D. Processual do Trabalho |
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Greice Patrícia Fuller |
Considerações pontuais acerca do meio ambiente natural e sua tutela criminal |
Revista de Direitos Difusos |
Ano II- vol.11 |
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Greice Patrícia Fuller |
Alguns Aspectos Sobre Intervenção de Terceiros na Jurisdição Coletiva Civil |
Revista de Direitos Difusos |
Ano IV- vol.17 |
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Greice Patrícia Fuller e Patrícia Ulson Pizarro Werner |
Competência para processar e julgar os crimes ambientais definidos na Lei n. 9605/98 |
Temas de Direito Ambiental e Urbanístico |
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Guilherme Cunha Werner |
Crime Transnacional - um novo prisma na ética internacional |
Desafios Éticos da Advocacia Pública |
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Guilherme José Purvin de Figueiredo |
Lesão do Patrimônio Público e Denunciação da Lide |
Revista Trimestral de Advocacia Pública |
Ano I - nº 1 |
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Guilherme José Purvin de Figueiredo |
Temas de Direito Empresarial |
Revista Trimestral de Advocacia Pública |
Ano I - nº 2 |
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Guilherme José Purvin de Figueiredo |
O Advogado Público nas Ações Diretas de Incostitucionalidade |
Revista Trimestral de Advocacia Pública |
Ano II - nº 3 |
|
Guilherme José Purvin de Figueiredo |
Ética na Advocacia Pública |
Revista Trimestral de Advocacia Pública |
Ano III - nº 4 |
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Guilherme José Purvin de Figueiredo |
A PGE e a Polícia Florestal na Proteção do Meio Ambiente |
Revista Trimestral de Advocacia Pública |
Ano III - nº 5 |
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Guilherme José Purvin de Figueiredo |
O IBAP e seu Compromisso com a Luta pela Cidadania Plena da Pessoa Portadora de Deficiência |
Revista Trimestral de Advocacia Pública |
Ano V - nº 7 |
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Guilherme José Purvin de Figueiredo |
A Nova Redação da Lei 7.070/82: Uma Demonstração da Luta Pela Cidadania Plena |
Revista Trimestral de Advocacia Pública |
Ano V - nº 8 |
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Guilherme José Purvin de Figueiredo |
Da Inserção do Princípio do Poluidor-Pagador na Avaliação de Áreas Ambientalmente Protegidas |
Revista Trimestral de Advocacia Pública |
Ano V - nº 9 |
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Guilherme José Purvin de Figueiredo |
Pronunciamento de Abertura do IV Congresso Brasileiro de Advocacia Pública |
Revista Trimestral de Advocacia Pública |
Ano V nº 11 |
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Guilherme José Purvin de Figueiredo |
Palestra de Abertura do V Congresso Brasileiro de Advocacia Pública |
Revista Trimestral de Advocacia Pública |
Ano VII nº 14 |
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Guilherme José Purvin de Figueiredo |
Pelo Direito da Mulher Conhecer seus Próprios Direitos e Exigir sua Efetividade Plena |
Revista Trimestral de Advocacia Pública |
Ano VIII nº 20 |
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Guilherme José Purvin de Figueiredo |
Âdvocacia Pública: Interesse Público x Governante |
Revista Trimestral de Advocacia Pública |
Ano VIII nº 20 |
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Guilherme José Purvin de Figueiredo |
Direito de Locomoção da Pessoa Portadora de Deficiência no Meio Ambiente Urbano |
Revista de Direitos Difusos |
Ano I - vol.4 |
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Guilherme José Purvin de Figueiredo |
Apresentação |
Revista de Direitos Difusos |
Ano I - vol.5 |
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Guilherme José Purvin de Figueiredo |
Apresentação |
Revista de Direitos Difusos |
Ano I - vol.6 |
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Guilherme José Purvin de Figueiredo |
Ética, Direito e Engenharia Genétic: Escolhas claras, premissas obscuras |
Revista de Direitos Difusos |
Ano I - vol.8 |
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Guilherme José Purvin de Figueiredo |
Apresentação |
Revista de Direitos Difusos |
Ano II- vol.10 |
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Guilherme José Purvin de Figueiredo |
Apresentação |
Revista de Direitos Difusos |
Ano II- vol.11 |
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Guilherme José Purvin de Figueiredo |
Apresentação |
Revista de Direitos Difusos |
Ano II- vol.12 |
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Guilherme José Purvin de Figueiredo |
Apresentação |
Revista de Direitos Difusos |
Ano II- vol.13 |
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Guilherme José Purvin de Figueiredo |
Resíduos Sólidos: Ponto Final da Insustentabilidade Econômica |
Revista de Direitos Difusos |
Ano II- vol.13 |
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Guilherme José Purvin de Figueiredo |
O papel dos trabalhadores na contrução de uma sociedade economicamente sustentável |
Revista de Direitos Difusos |
Ano III- vol.15 |
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Guilherme José Purvin de Figueiredo |
Direito Ambiental internacional e o controle e a eliminação do uso do amianto no ambiente de trabalho |
Revista de Direitos Difusos |
Ano III- vol.15 |
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Guilherme José Purvin de Figueiredo |
Interesses Difusos no Brasil |
Revista de Direitos Difusos |
Ano IV- vol.17 |
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Guilherme José Purvin de Figueiredo |
A Pessoa Portadora de Deficiência e o Princípio da Igualdade de Oportunidades no Direito do Trabalho |
Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência |
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Guilherme José Purvin de Figueiredo |
Competência Legislativa e Material em Saúde, Segurtança e Meio Ambiente do Trabalho |
Temas de Direito Costitucional |
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Guilherme José Purvin de Figueiredo |
Apresentação |
Temas Atuais de Direito do Trabalho e D. Processual do Trabalho |
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Guilherme José Purvin de Figueiredo |
Competência da Justiça do Trabalho - Ações de Manutenção e de Reintegração de Posse em Imóvel Ocupado por Empregado - Salário "In Natura" |
Temas Atuais de Direito do Trabalho e D. Processual do Trabalho |
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Guilherme José Purvin de Figueiredo |
Licença Paternidade e o Princípio da Paternidade Responsável no Brasil e no Direito Comparado |
Temas Atuais de Direito do Trabalho e D. Processual do Trabalho |
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Guilherme José Purvin de Figueiredo |
Palestra de Abertura do V Congresso Brasileiro de Advocacia Pública |
Desafios Éticos da Advocacia Pública |
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Guilherme José Purvin de Figueiredo e José Eduardo Ramos Rodrigues |
Do regime das reservas de desenvolvimento sustentável, à luz do novo Sistema Nacional de Unidade de Conservação |
Desafios Éticos da Advocacia Pública |
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Guilherme José Purvin de Figueiredo e Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer |
Ação Civil Públic e Tutela do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa pelos Órgãos de Advocacia Pública |
Anais 1°CBAP |
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Guilherme José Purvin de Figueiredo e Solange Teles da Silva |
Elementos Balizadores da Ação Estadual na defesa dos Bens Ambientais para as Presentes e Futuras Gerações |
Temas de Direito Ambiental e Urbanístico |
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Gustavo Amaral |
Breves Reflexões sobre a CPMF |
Revista Trimestral de Advocacia Pública |
Ano V - nº 8 |
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Gustavo Amaral |
O Papel Judiciário na Interpretação Conforme a Constituição |
Temas de Direito Costitucional |
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Gustavo Henrique Justino de Oliveira |
O Procurador do Estado e a Plenitude do Exercício da Advocacia |
Revista Trimestral de Advocacia Pública |
Ano IV - nº 6 |
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Gustavo Henrique Justino de Oliveira |
O Controle da Moralidade Administrativa pelos Usuários dos Serviços Públicos |
Anais 1°CBAP |
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Helita Barreira Custódio |
Comentários ao RE 134.297-SP/STF, RTJ 158/205 |
Revista de Direitos Difusos |
Ano I - vol.1 |
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Helita Barreira Custódio |
Direito Ambinetal: Da Conceituação Jurídica aos Desafios da Conscientização Pública |
Revista de Direitos Difusos |
Ano I - vol.6 |
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Helita Barreira Custódio |
Direito do Consumidor e os Organismos Geneticamente Modificadso |
Revista de Direitos Difusos |
Ano I - vol.8 |
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Helita Barreira Custódio |
Estatuto da Cidade e Incompatibilidades Constitucionais, Urbanísticas e Ambientais |
Revista de Direitos Difusos |
Ano II- vol.12 |
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Helita Barreira Custódio |
Legislação Ambiental e a Atividade Econômica |
Revista de Direitos Difusos |
Ano II- vol.14 |
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Helita Barreira Custódio |
Princípios constitucionais da proteção das águas |
Revista de Direitos Difusos |
Ano III- vol.16 |
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Helita Barreira Custódio |
Direito do Consumidor e Organismos Geneticamente Modificados |
Desafios Éticos da Advocacia Pública |
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Helita Barreiro Custódio |
Direito Ambiental e Abuso do Poder de Revogar Leis: Responsabilidades |
Temas de Direito Ambiental e Urbanístico |
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Helládio Maia Pastana |
Educação: Repartição e Responsabilidades |
Revista Trimestral de Advocacia Pública |
Ano VIII nº 20 |
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Hilda Sabino Fernandes |
O Advogado Público e a Tutela aos Portadores do Vírus HIV Economicamente Necessitados |
Revista Trimestral de Advocacia Pública |
Ano I - nº 1 |
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Hugo Nigro Mazzilli |
A Pessoa Portadora de Deficiência e o Ministério Público |
Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência |
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Hugo Nigro Mazzilli |
A Pessoa Portadora de Deficiência e o Ministério Público |
Revista de Direitos Difusos |
Ano I - vol.4 |
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Humberto Gomes de Barros |
Execução Contra a Fazenda Pública |
Anais 1°CBAP |
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Ibraim Rocha |
Emenda Constitucional nº 19 - Sociedades de Economia Mista e Empresas. Púbs: Há Necessidade. de Criação dos Empregos Através de Lei? |
Revista Trimestral de Advocacia Pública |
Ano V - nº 9 |
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Ibraim Rocha |
Justiça do Trabalho - Breva reflexão sobre a sua crise e apontamentos sobre novos rumos para um Sistema Judiciário do Trabalho |
Temas Atuais de Direito do Trabalho e D. Processual do Trabalho |
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Ibraim Rocha |
Emenda Constitucional N° 19 |
Temas Atuais de Direito do Trabalho e D. Processual do Trabalho |
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Ignez Conceição Ninni Ramos |
Trangênicos - OGMs |
Revista de Direitos Difusos |
Ano I - vol.8 |
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Inês do Amaral Büschel |
Reflexões Sobre Violência Urbana & Saúde Pública - na cidade de São Paulo |
Revista Trimestral de Advocacia Pública |