Associada: Ada Pellegrini Grinover (Procuradora do Estado de São Paulo)

Obra: Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto

Editora: Forense Universitária - Rua Sá Freire, 25 - CEP 20930-430 - Rio de Janeiro/RJ - Largo de São Francisco, 20 - CEP 01005-010 - São Paulo/SP

Sumário - Introdução (Ada Pellegrini Grinover e Antônio Herman de Vasconcellos e Benjamin); Título I - Dos Direitos do Consumidor (José Geraldo Brito Filomeno); Capítulo I - Disposições Gerais (José Geraldo Brito Filomeno); Capítulo II - da Política Nacional das Relações de Consumo (José Geraldo Brito Filomeno); Capítulo III - Dos Direitos Básicos do Consumidor (José Geraldo Brito Filomeno); Capítulo IV (Zelmo Denari); Capítulo V (Antônio Herman de Vasconcellos e Benjamin); Capítulo VI - Da Proteção Contratual (Zelmo Denari); Capítulo VII - Das Sanções Administrativas (Zelmo Denari); Título II - Das Infrações Penais (José Geraldo Brito Filomeno); Título III - Da Defesa do Consumidor em Juízo (Ada Pellegrini Grinover); Capítulo I - Disposições Gerais (Kazuo Watanabe); Capítulo II - Das Ações Coletivas para a Defesa dos Interesses Individuais Homogêneos (Ada Pellegrini Grinover); Capítulo III - Das Ações de Responsabilidade do Fornecedor de Produtos e Serviços (Kazuo Watanabe); Capítulo IV - Da Coisa Julgada (Ada Pellegrini Grinover); Título IV - Do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Daniel Roberto Fink); Título V - Da Convenção Coletiva de Consumo (Daniel Roberto Fink); Título VI - Disposições Finais (Nelson Nery Junior).