Associado: Antonio Inagê de Assis Oliveira (Ex-Procurador do IBC)

Obra: O Licenciamento Ambiental

Editora: Iglu Editora Ltda. - Rua Duílio, 386 - CEP 05043-020 - São Paulo/SP - Fone (011)3873-0227

Sumário - Introdução - I - Da Obrigatoriedade do licenciamento ambiental; II - A distinção entre licença e autorização; III - Dos prazos para o licenciamento ambiental; IV - Da invalidação da licença ambiental; V - Da competência licenciadora; VI - Do licenciamento ambiental de obras públicas; VII - Do licenciamento de outras atividades potencialmente poluidoras; VIII - Do mar territorial e da zona costeira; IX - Do licenciamento ambiental pelos municípios; X - Do licenciamento de edificações em áreas urbanas; XI - As etapas do licenciamento ambiental; XII - Da publicidade das licenças ambientais; XIII - Da avaliação de impacto ambiental (AIA); XIV - Os estudos de impacto ambiental; XV - O relatório de impacto ambiental (RIMA); XVI - As audiências públicas; Bibliografia.