Associada: Ana Cláudia Bento Graf (Procuradora do Estado do Paraná)
Obra: Direito Ambiental em Evolução (Vladimir Passos de Freitas, Org.)
Editora Juruá - Av. Munhoz da Rocha, 143 - Fone (41) 352-1200 - Fax: (41) 252-1311 - CEP 80035-000 - Curitiba - Paraná
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O Direito à Informação Ambiental - Ana Cláudia
Bento Graf; Outros colaboradores: A Proteção do Meio Ambiente e
a Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica; Mangues - Importância e
Proteção Jurídica; A Gestão dos Recursos Hídricos após a Lei
9.433, de 08 de janeiro de 1997; Perícia multidisciplinar no Direito
Ambiental; Do crime de poluição; Interpretação judiciária da
norma ambiental; A Construção de barragens para aproveitamento
hidroelétrico; As reservas particulares e legais do código florestal
e sua averbação no registro de imóveis; Direto Ambiental - Mito ou
realidade? Um tribunal especializado em meio-ambiente: uma
experiência australiana; Meio Ambiente e Mineração; Legitimidade
das sanções administrativas ambientais e as inovações da nova lei
federa; Do Direito Ambiental - Reflexões sobre seu sentido e
aplicação; Tributação ambiental; Seguro ambiental; Índios e meio
ambiente; Proposta: Criação dos cadastros regionais das reservas
legais e das matas ciliares; Imposição criminal das leis de
proteção ambiental; Poluição das águas.
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