Associada: Ana Cláudia Bento Graf (Procuradora do Estado do Paraná)

Obra: Águas - Aspectos Jurídicos e Ambientais (Vladimir Passos de Freitas, Org.)

Editora Juruá  - Av. Munhoz da Rocha, 143 - Fone (41) 352-1200 - Fax: (41) 252-1311 - CEP 80035-000 - Curitiba - Paraná

Prefácio - Ministro Milton Luiz Pereira; Cap. I - Águas - Considerações Gerais (Vladimir Passos de Freitas); Cap. II - Propriedade das Águas e o Registro de Imóveis (José Ribeiro); Cap. III - A Tutela dos Estados sobre as Águas - Ana Cláudia Bento Graf; Cap. IV - A Tutela das Águas pelo Município (Nivaldo Brunoni); Cap. V - Tutela Administrativa das Águas (Joel Ilan Paciornik); Cap. VI - Tutela Civil das Águas (Vladimir Passos de Freitas); Cap. VII - Tutela Penal das Águas (Marcelo Malucelli); Cap. VIII - Tutela das Águas do Mar (Fernando Quadros da Silva); Anexo I - Modelos; Anexo II - Legislação; Anexo III - Declaração de Paris; Índice Alfabético.