Coordenação Geral: INSTITUTO BRASILEIRO DE ADVOCACIA PÚBLICA Organização: André da Silva Ordacgy e Guilherme José Purvin de Figueiredo Curitiba : Letra da Lei, 2009 - 496 páginas   ISBN 978-61651-06-0 Distribuição gratuita para todos os associados do IBAP em situação regular por ocasião de seu lançamento (novembro/2009) Solicite seu exemplar pelo telefone 11-3104-2819. PREÇO: R$ 100,00 (cem reais). Exemplar extra para associados: desconto de 30% sobre o preço de capa.

Advocacia de Estado e Defensoria Pública: Funções Públicas Essenciais à Justiça Em comemoração ao 15º aniversário de sua fundação, IBAP lança a mais importante obra nacional sobre as duas funções públicas essenciais à justiça formadas por Advogados Públicos: Advocacia de Estado e Defensoria Pública. A idéia de publicar este livro surgiu em meados da década de 1990, no âmbito do IBAP, a partir da observação quanto à ausência de uma obra que abordasse com relativa profundidade os temas controvertidos ligados à Advocacia de Estado e à Defensoria Pública, instituições consideradas funções essenciais à Justiça pela Constituição de 1988. Para uma obra que pretende adentrar não só aos aspectos práticos dessas carreiras jurídicas públicas, mas também contribuir na seara acadêmica através de uma séria reflexão teórica, concluiu-se pela necessidade de que os autores fossem advogados de estado ou defensores públicos. Esta obra é coordenada pelo atual presidente e sócio fundador do IBAP, o Procurador do Estado de São Paulo Guilherme José Purvin de Figueiredo, e pelo Coordenador Regional do IBAP-Sudeste, o Defensor Público da União André da Silva Ordacgy. Sua idealização, como dito acima, remonta à própria fundação do Instituto, tendo evoluído até o advento do 12º Congresso Brasileiro de Advocacia Pública, realizado em Campos do Jordão/SP no ano de 2008, ocasião em que os associados Derly Berreto e Silva Filho, Elida Lucia Sá Séguin, Fabiane Bueno Netto Bessa, Guilherme José Purvin de Figueiredo e Marcos Ribeiro de Barros, entusiasmados com os debates ali havidos a partir de brilhante palestra do Prof. Diogo de Figueiredo Moreira Neto, aqui transcrita pelo autor na forma de artigo, concluíram pela conveniência de se dar início à consecução desse antigo projeto. Portanto, é com grande honra e satisfação que o Instituto Brasileiro de Advocacia Pública apresenta esta obra de alta complexidade jurídica e de grande interesse, não só para defensores e advogados públicos, mas para toda a sociedade, que aborda temas como: conflitos entre interesses públicos primários e secundários e sua forma de resolução; direitos fundamentais sociais; instituto da conciliação entre os órgãos públicos como forma de resolução de controvérsias; controle de constitucionalidade pela advocacia pública; acesso à justiça; modelos de assistência jurídica; realidade e perspectivas da Defensoria Pública da União e dos Estados e seus princípios institucionais; prerrogativas, deveres e responsabilidades do defensor público; responsabilidade do advogado de Estado e direito de regresso contra servidor público; exercício da advocacia privada pelo advogado público; fazenda pública em juízo; ação civil pública através da defensoria e da advocacia pública; atuação da advocacia pública no MERCOSUL; consultoria e contencioso; atuação da advocacia pública no Poder Legislativo; dentre outros de igual relevância. Esta obra certamente não é a única nem será a última sobre o tema. Espera-se que todos os autores deste livro, juntamente com outros que venham a somar futuramente, continuem aprimorando os estudos sobre a defensoria e a advocacia pública, brindando os leitores com outros volumes de alta qualidade e indiscutível profundida jurídica, respaldados pela experiência cotidiana do exercício profissional e do sagrado munus público que exercem.  Boa Leitura! SUMÁRIO 1.   Adriana Maurano (Procuradora do Município de São Paulo) - Direito de regresso contra servidores em caso de condenação da Fazenda Pública 2.   Amélia Soares da Rocha e  Francilene Gomes de Brito Bessa - Defensoria Pública Brasileira: Realidades e Perspectivas 3.   André da Silva Ordacgy (Defensor Público da União) - A legitimidade ativa da Defensoria Pública para a propositura de ações coletivas 4.   Celso Augusto Coccaro Filho (Procurador Geral do Município de São Paulo) - Responsabilidade do Advogado Público 5.   Derly Barreto e Silva Filho (Procurador do Estado de São Paulo) - Advocacia Pública e Políticas Públicas Tributárias 6.   Diogo de Figueiredo Moreira Neto (Procurador do Estado do Rio de Janeiro) - A responsabilidade do Advogado de Estado 7.   Elida Séguin (Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro) e Sérgio Lima (Advogado/RJ) - Ingresso nas carreiras juridicas de Estado: da imprescindibilidade de Concurso Público 8.   Fabrízia da Fonseca Passos Bittencourt (Defensora Pública da União) - Defensoria Pública: Modelo Constitucional de Assistência Jurídica 9.   Felipe Caldas Menezes (Defensor Público da União) - Defensoria Pública da União: Princípios institucionais, garantias e prerrogativas dos membros 10.  Guilherme José Purvin de Figueiredo e Marcos Ribeiro de Barros (Procuradores do Estado de São Paulo) - O advogado público nas ações diretas de inconstitucionalidade 11.  Guilherme José Purvin de Figueiredo e Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer (Procuradores do Estado de São Paulo) - Ação Civil Pública e Tutela do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa pelos Órgãos de Advocacia Pública 12.  Haman Tabosa de Moraes e Córdova (Defensor Público da União) - Defensoria Pública da União – Desafios e Possibilidades 13.  João Paulo de Oliveira (Procurador da Fazenda Nacional) - O Advogado Público e os honorário 14.  José Augusto Garcia de Souza - A legitimidade da Defensoria Pública para a Defesa dos Direitos Difusos: Uma abordagem positiva 15.  José Nuzzi Neto (Procurador de Autarquia Estadual – DAEE/SP) - Verba honorária e Advocacia Pública 16.  Luciane Martins de Araújo Mascarenhas (Advogada da Caixa Econômica Federal / GO) – O Estado Empresário e a Advocacia Pública 17.  Luiz Henrique Antunes Alochio (Procurador do Município de Vitória) - Advocacia Pública Municipal: Questões atuais sobre a urgente necessidade de carreira própria enquanto função essencial à Justiça 18.  Luziânia C. Pinheiro Braga e Allan Carlos Moreira Magalhães – A Advocacia-Geral da União como Função Essencial à Justiça 19.  Mariana Garcia Torres (Advogada Pública na Argentina) - Ámbito de actuación del Defensor del Pueblo de la Nación Argentina 20.  Marise Costra de Souza Duarte (Procuradora do Município de Natal) - Necessidades e desafios postos à Advocacia Pública Brasileira diante das questões da sustentabilidade urbana e do direito a cidades sustentáveis 21.  Maximiliano Kucera Neto (Procurador do Estado do Rio Grande do Sul) - Regime jurídico dos Procuradores dos Estados: Breve Estudo Comparativo 22.  Nilton Carlos de Almeida Coutinho (Procurador do Estado de São Paulo) – A Defesa dos Necessitados perante o Poder Público: Dilemas e Dificuldades da Defensoria Pública no âmbito do Direito Penal 23.  Patrícia Marques Gazola (Procuradora do Município de Vitória) - O papel da Advocacia Pública na integração entre as diversas políticas públicas 24.  Ricardo Antônio Lucas Camargo (Procurador do Estado do Rio Grande do Sul) - Advocacia Pública no Mercosul 25.  Sérgio Ferrari (Procurador da Câmara Municipal do Rio de Janeiro) – Advocacia Pública no Poder Legislativo e Atuação Contenciosa: alguns mitos e horizontes 26.  Sérgio Luiz Pinheiro Sant’Anna (Procurador Federal em exercício na Procuradoria Seccional Federal em Niterói-RJ) - Os desafios da Advocacia Pública no Estado Contemporâneo: Análise e reflexão de temas para a nova Lei orgânica da Advocacia-Geral da União 27.  Tiago Fensterseifer (Defensor Público do Estado de São Paulo) - O papel constitucional da Defensoria Pública na tutela (individual e coletiva) e efetivação dos direitos fundamentais sociais)

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