LIVROS DE ASSOCIADOS DO IBAP

Associado: Sérgio Tamer (Mestre em Direito Público - UFPe - Procurador Federal - Sócio do IBAP)

Obra: Fundamentos do Estado Democrático e a Hipertrofia do Executivo no Brasil

Editora: Sergio Antonio Fabris Editor - Rua Miguel Couto, 745 - CEP 90850-050 - Fone (51) 3233-2681 - Porto Alegre-RS. Em São Paulo: Rua Santo Amaro, 345 - CEP 01315-001 - Fones (11) 3101-5383 / 3101-7039 - São Paulo-SP. 

Apresentação. Parte 1 - Para que existe o Estado? Introdução - 1 - Os fundamentos histórico-filosóficos do Estado liberal moderno - 2 - Conclusão geral - Parte 2 - Justiça Social e Economia de Mercado - Capítulo 1 - O poder econômico e o poder do Estado; Capítulo 2 - O papel regulador do Executivo na Reforma Econômica Brasileira - Capítulo 3 - O poder de tributar e a unicidade tributária - Parte 3 - A hipertrofia do Executivo no Brasil - Capítulo 1 - Uma visão histórica - Capítulo 2 - O militarismo na República: mito e realidade - Capítulo 3 - O (ab)uso das medidas provisórias - Capítulo 4 - O predomínio do Executivo e o impacto nas liberdades individuais - Bibliografia geral.