LIVROS DE ASSOCIADOS DO IBAP

Associado: Sérgio Ferrari (Procurador da Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Coordenador Sócio-Cultural do IBAP - Professor de Direito Constitucional da UCAM)

Obra: Constituição Estadual e Federação

Editora: Lumen Juris - www.lumenjuris.com.br - Rua da Assembléia, 10 - Grupo 2307 - Telefone (21) 2531-2199 - Fax (21) 2531-1126 - Rio de Janeiro, RJ - CEP 20011-000 

Prefácio: Paulo Braga Galvão. Introdução: 1. Colocação do problema; 2. Uma visão de Direito Constitucional; 3. Algumas notas metodológicas; 4. Plano de trabalho. PRIMEIRA PARTE - PRESSUPOSTOS TEÓRICOS - Capítulo I - O Poder Constituinte; Capítulo II - O Estado Federal; Capítulo III - Normas, Regras, Princípios e Especificidades da Norma Constitucional; SEGUNDA PARTE - A AUTO-ORGANIZAÇÃO DO ESTADO-MEMBRO E SUAS LIMITAÇÕES - Capítulo IV - O poder de auto-organização do estado-membro nas Constituições Brasileiras; Capítulo V - Limitações ao estado-membro na elaboração da sua constituição; Capítulo VI - A questão da autonomia municipal; Capítulo VII - Análise casuística das Constituição Estaduais; TERCEIRA PARTE - A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL COMO NORMA JURÍDICA - Capítulo VIII - As Constituições Estaduais na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal; Capítulo IX - Um Estudo de caso: a iniciativa privativa e a elaboração da Constituição Estadual na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal; Capitulo X - Os princípios de interpretação constitucional aplicados à Constituição Estadual; Capítulo XI - Notas sobre o controle abstrato de constitucionalidade perante a Constituição Estadual; Capítulo XII - O sentimento constitucional e a Constituição Estadual; QUARTA PARTE - CONCLUSÕES - Capítulo XIII - Conclusões; Referências bibliográficas.