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Informativo IBAP n. 34 - Outubro de 1999
PROGRAMAÇÃO CULTURAL DO MÊS
"ÉTICA AMBIENTAL E FUNÇÕES DO DIREITO AMBIENTAL"
O Instituto Brasileiro de Advocacia Pública e a Associação Brasileira dos Advogados Ambientalistas promoverão no dia 4 de novembro (quinta-feira), a partir das 11 horas, a mesa de debates sobre "Ética Ambiental e Funções do Direito Ambiental", tendo como palestrante Roberto Santos, Professor da Universidade Federal do Pará, Ex-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e Diretor da Academia Nacional de Direito do Trabalho e como debatedores o Dr. Guilherme José Purvin de Figueiredo (Procurador do Estado de São Paulo e Diretor do IBAP) e o Dr. Antonio Fernando Pinheiro Pedro (Advogado e ex-Presidente da Associação Brasileira de Advogados Ambientalistas). As inscrições são gratuitas para associados das entidades promotoras e poderão ser feitas na sede do IBAP, por telefone, fax ou e-mail. Serão conferidos certificados de participação.
"Ética Ambiental e Funções do Direito Ambiental" - 4 de novembro - 11h. Local: Auditório da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP - Largo da Pólvora, 141 - Sobreloja - Liberdade - São Paulo/SP. Promoção: Instituto Brasileiro de Advocacia Pública e Associação Brasileira de Advogados Ambientalistas. Apoio: Escola Superior de Advocacia da OAB/SP e Centro de Estudos sobre Meio Ambiente e Relações de Consumo - Projeto MARCO. Inscrições: Sede Social do IBAP - Avenida da Liberdade, 21 - Sala 1008 - Fone (11)3104-2819. Fax: (11)3104-7037. E-mail: ibap@ibap.org.
"IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA"
Com o apoio do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública, a Comissão do Advogado Público da OAB/SP promoverá no dia 23 de novembro (terça-feira), a partir das 10 horas, palestra sobre o tema "Improbidade Administrativa" com a Dra. Lúcia Valle Figueiredo (Juíza do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e Professora Titular de Direito Administrativo da PUC/SP), tendo como debatedor o associado Dr. Antonio Rodrigues de Freitas (Chefe da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de São Paulo e Professor de Direito do Instituto de Economia da UNICAMP). As inscrições são gratuitas. Serão conferidos certificados de participação.
"Improbidade Administrativa".
Data: 23 de novembro - 10h. Local: Salão Nobre da OAB/SP - Praça da Sé, 385 - 1º Andar. Promoção: Comissão do Advogado Público da OAB/SP. Apoio: Instituto Brasileiro de Advocacia Pública.
"AGRICULTURA E A SAÚDE DO TRABALHADOR E DO CONSUMIDOR"
No final do mês de novembro e início do mês de dezembro, o IBAP e a OAB/SP promoverão seminário tratando de temas ligados à Agricultura e Proteção da Saúde, tais como "Agrotóxicos, Abastecimento e Meio Ambiente", "Impacto dos Agrotóxicos na Saúde do Trabalhador" e "Organismos Geneticamente Modificados". A coordenação técnica do evento está a cargo de Ana Lúcia Câmara (PGE-SP), Guilherme José Purvin de Figueiredo (PGE-SP) e Maria Ester Mena Barreto Camino (PRG-DF), todos diretores do IBAP. Maiores informações serão fornecidas na próxima edição de nosso informativo.
"TEMAS ATUAIS DE DIREITO ADMINISTRATIVO"
O Instituto Brasileiro de Advocacia Pública, através de suas Coordenadorias Regionais de São Paulo e da Bahia, deverá promover no próximo mês de dezembro/99, na cidade de São Paulo/SP, um curso de Direito Administrativo, com duração prevista de três dias. Os temas a serem debatidos serão: "O Princípio Constitucional da Eficiência", "Acessibilidade dos Cargos e Empregos Públicos" e "Disciplina do Processo Administrativo". Na próxima edição deste Informativo serão divulgados os nomes dos palestrantes e debatedores, bem como local de sua realização.
DIREITOS DA MULHER - ENCERRAMENTO DO V CURSO
Convidamos todos os associados para, no próximo dia 27 de novembro (sábado), às 14h, participar da Solenidade de Entrega de Certificados das participantes do V Curso de Capacitação de Promotoras Legais Populares. A cerimônia será realizada no Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo (Viaduto Jacareí, 100 - 8º Andar - Centro - São Paulo/SP).
ASSOCIADOS DO IBAP DEFENDEM TESE EM MACEIÓ-AL
O Instituto Brasileiro de Advocacia Pública cumprimenta os associados abaixo elencados, pelo brilhantismo com que defenderam suas teses por ocasião do XXV Congresso Nacional de Procuradores de Estado, realizado no período de 24 a 28 de outubro de 1999 na cidade de Maceió-AL. Alzemeri Martins Ribeiro de Britto (PGE/BA) e Maria Idalência de Souza (PGE/BA) - O Princípio Constitucional da Eficiência. Aplicação à Função do Procurador do Estado no Exercício da Consultoria Jurídica; Ana Lúcia Câmara (PGE/SP), Guilherme José Purvin de Figueiredo (PGE/SP) e Pedro Ubiratan Escorel de Azevedo (PGE/SP) - O Tombamento como Instrumento de Proteção Ambiental; Antonio José Maffezoli Leite (PGE/SP) - A Atuação da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo no Centro de Referência e Apoio à Vítima de Violência; Carlos Teodoro José Hugueney Irigaray (PGE/MT) - Tributo ao Meio Ambiente; Cristina Margarete Wagner Mastrobuono (PGE/SP) - Agências Reguladoras e Agências Executivas; Denise Neme Cury Rezende (PGE/SP) e Cristina Margarete Wagner Mastrobuono (PGE/SP) - Guerra Fiscal: O Rompimento da Federação; Derly Barreto e Silva Filho (PGE/SP) - Jurisdição de Controle do Processo de Emenda Constitucional; Georgia Grimaldi de Souza Bonfá (PGE/SP) e Kate A. de Souza Callejão (PGE/SP) - Reforma Política e Federalismo - Autonomia Municipal - Emancipação; Guilherme José Purvin de Figueiredo (PGE/SP) - Competência Legislativa e Material em Direito Ambiental do Trabalho; Gustavo Amaral (PGE/RJ) - Reforma Tributária, Interpretação da Constituição e Norma Eficaz: É hora de repensar o papel do Judiciário?; Ibraim Rocha (PGE/PA) - Emenda Constitucional n. 19 - Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas; Extinção da Obrigatoriedade do Regime Jurídico Único; Meio Ambiente, Globalização, Flexibilização Normativa da Lei Brasileira sobre Preservação Florestal; Jaques Lamac (PGE/SP) e Guilherme José Purvin de Figueiredo (PGE/SP) - Da Inserção do Princípio do Poluidor-Pagador na Avaliação de Áreas Ambientalmente Protegidas; Luciano Correia de Toledo (PGE/SP) - Do Regime de Substituição Tributária "Para a Frente"; Márcia Dieguez Leuzinger (PGE/PR) - Criação de Espaços Territoriais Especialmente Protegidos e Indenização; Miriam Calvalcanti de Gusmão Sampaio Torres (PGE/RJ) - Delineamento dos Convênios Administrativos e o Direito Brasileiro; Mônica de Melo (PGE/SP) - Ética na Advocacia Pública; Sílvia Faber Torres (PGE/RJ) - O Princípio da Subsidiariedade e a Primazia da Sociedade Civil.
IV CONGRESSO BRASILEIRO DE ADVOCACIA PÚBLICA
Sob a coordenação de Fernando Cavalcanti Walcacer (Procurador do Estado-RJ e Coordenador Regional do IBAP-RJ), os associados Alexandre Santos de Aragão (PGE/RJ), Antonio Inagê de Assis Oliveira (IBC-RJ), Ariosvaldo de Gois Costa Homem (Defensor Público da União-RJ), Élida Sá Séguim (Defensora Pública do Estado-RJ), Guido Antonio Sucena Maciel (PGE/RJ), Guilherme José Purvin de Figueiredo (PGE/SP), Gustavo Amaral (Procurador do Estado-RJ), Isabella Franco Guerra (Advogada-RJ e Sócia Honorária do IBAP), Renata Olivier Vilela Bragança (Secretária do IBAP) e Sérgio Antônio Ferrari Filho (Procurador da Câmara Municipal do Rio de Janeiro), reuniram-se no dia 10 de setembro de 1999, para tratar da organização do 4º Congresso Brasileiro de Advocacia Pública. O evento será realizado no período de 22 a 25 de junho de 2000, por ocasião do feriado de "Corpus Christie". O tema geral do evento, conforme aprovado por ocasião da Assembléia Geral Ordinária do IBAP em Salvador-BA, será "O Movimento de Acesso à Justiça".