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Dyrceu Cintra no STF O juiz Dyrceu
Aguiar Dias Cintra Jr., do 2º Tribunal de Alçada Cível do Estado de
São Paulo, foi um dos responsáveis
pela idealização dos Estatutos Sociais do Instituto Brasileiro de Advocacia
Pública há aproximadamente dez anos, quando praticamente ninguém
conhecia o significado da expressão "advocacia
pública". É sócio fundador do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) (1993). Exerceu em tal instituição os cargos de secretário da Revista Brasileira de Ciências Criminais (publicada pela editora Revista dos Tribunais) (1996/1998) e membro do Conselho Consultivo (gestão 2001/2002), presidiu as comissões julgadoras do IV e do VI Concurso de Monografias (1999 e 2001) e foi eleito, em dezembro de 2002, diretor-secretário (gestão 2003/2004). É membro do Comitê executivo da Seção Brasileira da Comissão Internacional de Juristas, constituída em São Paulo (1994), por iniciativa do professor Dalmo de Abreu Dallari, da Faculdade de Direito da USP, que integra aquela entidade no âmbito internacional. Integrou o grupo de trabalho para elaborar sugestões de reforma à Lei de Execução Penal, constituído pelo Secretário de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (Resolução SAP 35, de 31.08.95), sob a coordenação do professor Damásio Evangelista de Jesus (1995). Compôs grupo de estudos da Associação Juízes para a Democracia para elaborar sugestões para a reforma constitucional do Poder Judiciário, divulgadas no número de lançamento da revista Justiça & Democracia (1995). Participou da "Primeira Conferência Nacional de Direitos Humanos", realizada pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, Brasília, em 16 e 17.04.96, e foi designado pelo presidente da Comissão, deputado Hélio Bicudo, para participar de grupo que entregou ao Presidente da República as propostas aprovadas no evento para o Plano Nacional de Direitos Humanos. Desde 1995, vem participando anualmente do projeto "Promotoras Legais Populares", desenvolvido pela União das Mulheres de São Paulo e coordenado pelo Instituto Brasileiro de Advocacia Pública (IBAP), que organiza cursos de capacitação sobre questões de direito e cidadania, ministrando noções básicas sobre Direito Constitucional, Direito de Família, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito do Trabalho, Direito Tributário, Locação, Habitação etc., para mulheres integrantes de movimentos populares, sindicatos, associações. Sua atuação junto a os setores populares e aos movimentos progressistas na área jurídica o credencia como paradigma democrático de Ministro do STF. É inegável que há outros ótimos nomes junto à Magistratura, plenamente aptos a integrar a nossa Corte Suprema dentro de uma perspectiva de compromisso com uma ordem jurídica justa e democrática, mas nenhum tão próximo da Advocacia Pública Brasileira como Dyrceu Cintra, um dos quinze sócios honorários do IBAP. Por tais motivos, a diretoria do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública, representada pelos diretores abaixo relacionados, manifesta publicamente seu apoio ao nome de Dyrceu Aguiar Dias Cintra Jr. para uma das vagas do Supremo Tribunal Federal. Instituto Brasileiro de Advocacia Pública, 22 de março de 2003
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