Instituto Brasileiro de Advocacia Pública
Questões frequentemente perguntadas (FAQ)
(Atenção: página em construção, atualizada até 28 de abril de 2000. Algumas respostas ainda não foram redigidas. Participe desta construção, enviando outras perguntas que ache pertinentes, via e-mail - ibap@ibap.org ).
1 - APOSENTADOS/AS
2
- ESTAGIÁRIOS/AS
3 - ADVOGADOS/AS PÚBLICOS/AS EM
ATIVIDADE
4 - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO IBAP
5 - ATIVIDADES DO IBAP VIA INTERNET
6 - PUBLICAÇÕES DO IBAP
7 - EVENTOS REALIZADOS/APOIADOS PELO IBAP
8 - IBAP EM AÇÃO: NOSSAS LUTAS E
CAMPANHAS
1 - APOSENTADOS/AS
1.1. Já estou aposentado/a.
Posso associar-me ao IBAP?
Sim, desde que tenha se aposentado
na condição de Advogado/a Público/a.
1.2. Posso continuar
associado/a mesmo quando me aposentar?
Sim. O
associado não perde essa condição no caso de aposentaria (art.
4, inc. IV, do Estatuto Social). Lembramos que diversos
associados, inclusive integrantes de nossa diretoria,
encontram-se aposentados.
1.3. Associados aposentados
pagam mensalidades?
Sim. A situação do associado
aposentado não difere em nada da situação do associado em
exercício. Pode ele candidatar-se a cargo de diretor, participar
de todos os eventos, escrever nas publicações do IBAP,
participar da Lista de Debates da Internet, enfim, exercer
plenamente os seus direitos associativos. Eventualmente, se o
associado aposentado estiver enfrentando dificuldades
financeiras, poderá requerer a isenção temporária do
pagamento de mensalidades à Coordenadoria Financeira do IBAP.
2 - ESTAGIÁRIOS/AS
2.1. Estagiário/a de Direito
pode associar-se?
Sim. O art. 3,
inciso II, letra "b", do Estatuto Social do IBAP,
estabelece que os acadêmicos de Direito em estágio nos órgãos
de Advocacia Pública, enquanto perdurar tal situação, podem
integrar o IBAP, na qualidade de associados estagiários.
2.2. Estagiários/as pagam
mensalidades?
Não. Não
obstante inexista a previsão de isenção no Estatuto Social do
IBAP, a Coordenadoria Geral do IBAP, acolhendo a parecer de sua
Coordenadoria Financeira, tem adotado desde agosto de 1996 o
entendimento de que os acadêmicos de Direito não devem pagar
mensalidades, visto que não podem votar ou se candidatar a cargo
de membro da Coordenadoria Geral ou do Conselho Assessor (art. 11
do Estatuto Social).
2.3. Existem estagiários a
serviço do próprio IBAP?
Atualmente,
não (abril/2000). Todavia, nada impede a alteração deste
quadro, na hipótese do crescimento da atuação do IBAP em
juízo justificar a contratação de um corpo de estagiários.
3 - ADVOGADOS/AS PÚBLICOS/AS EM
ATIVIDADE
3.1. Qual é o conceito de
"Advogado Público" adotado pelo IBAP?
São Advogados Públicos, para efeito de
inscrição nos quadros do IBAP os integrantes da Advocacia-Geral
da União, da Procuradoria da Fazenda Nacional, da Defensoria
Pública e das Procuradorias e Consultorias Jurídicas dos
Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas
entidades da administração indireta (autarquias, sociedades de
economia mista e empresas públicas) e fundacional (Art. 3°, §
1°, da Lei Federal 8.906, de 4 de julho de 1994 - Estatuto da
Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil).
3.2. Qual é o valor das
mensalidades?
Desde o dia 1° de junho de 1999 o valor da
mensalidade é de R$ 20,00 (vinte reais). Nos débitos
automáticos e boletos é acrescido o valor de R$ 2,00 (dois
reais), relativo a taxa bancária.
4 - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO IBAP
4.1. Onde é a sede do IBAP?
A sede do Instituto Brasileiro de Advocacia
Pública é na Avenida da Liberdade, 21 - 10° Andar - Salas 1008
a 1012 - Bairro da Liberdade - CEP 01503-000 - São Paulo/SP.
4.2. Os diretores do IBAP têm
afastamento da carreira para o exercício de seu mandato?
Não. Todos os diretores do IBAP exercem as suas
atividades estatutárias sem prejuízo de suas funções como
Advogados Públicos.
4.3. Quem é o presidente do
IBAP?
A Diretoria do IBAP tem estrutura colegiada. A
Diretoria Nacional é formada por oito coordenadores gerais e um
conselho assessor formado por seis associados eleitos em
Assembléia Geral.
4.4. Qual é a destinação da
verba obtida com o pagamento das mensalidades?
Os associados regulares do IBAP contribuem
mensalmente com o pagamento de taxa de R$22,00 (vinte e dois
reais). Desse total, R$2,00 (dois reais) constituem taxa
bancária pelo serviço de confecção de boletos ou de débito
automático em conta. A verba destina-se ao pagamento de
locação da sede social do IBAP, salários de dois
funcionários, despesas com telefone, hospedagem de home-page,
acesso a provedor de Internet, impressão de livros, revistas e
boletins, organização de congressos e outras despesas
diretamente relacionadas com os objetivos estatutários.
4.5. Onde se acha registrado o
Estatuto Social do IBAP?
O Estatuto Social do IBAP está registrado no 1°
Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas de São Paulo.
4.6. Como posso obter cópia do
Estatuto Social do IBAP?
A íntegra do Estatuto Social do IBAP encontra-se
disponível nesta home-page: http://www.ibap.org/estatuto.htm
5 - ATIVIDADES DO IBAP VIA INTERNET
5.1. Preciso estar conectado/a
à Internet para participar do IBAP?
Não obstante seja intensa a atividade do IBAP
desenvolvida no âmbito da Internet (home-page, conferência
eletrônica e lista de debates), aproximadamente 50% dos
associados não tem acesso a essa facilidade. Não há
absolutamente nenhuma necessidade de conectar-se à Internet para
participar das atividades desenvolvidas pelo IBAP.
5.2. O que é a Lista de
Debates do IBAP?
Listas de debates funcionam como um jornal onde
todos podem ler e escrever sobre determinado assunto. Os
associados inscritos na lista de debates podem enviar através de
um único e-mail qualquer mensagem a centenas de outros
associados também inscritos na mesma lista. Eventualmente, o
associado poderá participar da lista apenas como leitor.
5.3. Como faço para participar
da Lista de Debates do IBAP?
As informações básicas para acesso às listas
encontram-se em nossa home-page: http://www.ibap.org/listas/insc_listas.htm
6 - PUBLICAÇÕES DO IBAP
6.1. Quais são as
publicações editadas pelo IBAP?
O IBAP já editou três volumes da Série
Advocacia Pública e Sociedade: "Direitos da Pessoa
Portadora de Deficiência", "Primeiro Congresso
Brasileiro de Advocacia Pública" e "Temas de Direito
Ambiental e Urbanístico", todos pela Editora Max Limonad e
distribuídos gratuitamente aos associados regulares. No mês de
maio de 2000 estará sendo lançado o livro "Temas de
Direito Constitucional - Estudos em Homenagem ao Advogado
Público André Franco Montoro", pela Editora Esplanada,
também com distribuição gratuita para associados regulares.
Além de livros, o IBAP também publica trimestralmente a Revista
Advocacia Pública que, no mês de abril de 2000 já se
encontrava em sua nona edição. A partir de maio de 2000 estará
sendo lançada a Revista de Direitos Difusos, com mais de 100
páginas e periodicidade bimestral, distribuída também
gratuitamente aos associados regulares. O IBAP também publicou a
Série Advocacia Pública em Debate, consiscia Internet.
6.2. Como faço
para publicar meu artigo numa edição do IBAP?
Todas as colaborações de associados são
submetidas a exame prévio da Comissão Editorial. Os associados
poderão remeter sua colaboração, em arquivo word, via e-mail (ibap@ibap.org) ou diretamente, na sede do IBAP, em disquete.
7 - EVENTOS REALIZADOS/APOIADOS PELO
IBAP
7.1. Que eventos já realizou o
IBAP até hoje?
Estamos arquivando em nossa home-page todos os
eventos já realizados. Neste endereço, você poderá conhecer
alguns deles: Cursos, Seminários e Coongressos já realizados
7.2. Quais eventos
planeja o IBAP realizar?
Estamos inserindo em nossa home-page a
programação dos próximos eventos. Aqui, você poderá obter
algumas informações: Próximos Cursos, Semiinários e Congressos
7.3. O IBAP realiza
eventos fora do Estado de São Paulo?
Os eventos promovidos pelo IBAP são realizados em
todo o território nacional e não apenas na cidade onde se
localiza sua sede social. O I Congresso Brasileiro de Advocacia
Pública foi promovido em 1997 na cidade de Campos do Jordão/SP.
O II Congresso foi promovido em 1998 em São Lourenço/MG. O III
Congresso foi promovido em junho de 1999 em Salvador/BA. O IV
Congresso Brasileiro de Advocacia Pública será realizado em
2000, em Teresópolis, no Estado do Rio de Janeiro. As atividades
desenvolvidas nos diversos Estados Federados são organizadas
pelos Coordenadores Regionais.
8 - IBAP EM AÇÃO: NOSSAS LUTAS E
CAMPANHAS
8.1. O IBAP é vinculado a algum
partido político?
R: Não. O IBAP não tem
vinculação partidária alguma. Não há, porém, que se
confundir apartidarismo político com neutralidade política.
Para a implementação dos princípios fundamentais e objetivos
estatutários, o IBAP sempre haverá de manifestar-se
publicamente em prol de um modelo de sociedade no qual prevaleça
a valorização do ser humano e o repúdio a todas as formas de
opressão ou aviltamento da dignidade humana; na defesa da
manutenção da ordem constitucional dentro de um Estado
Democrático de Direito cuja ordem social tenha como base o
primado do trabalho e como objetivo o bem estar e a justiça
sociais; na defesa intransigente dos princípios da moralidade,
da impessoalidade, da publicidade, da indisponibilidade do
interesse público e da legalidade no âmbito da Administração
Pública. O IBAP atua concretamente, através de propostas ou
denúncias, na defesa da consolidação democrática do Brasil e
na defesa das prerrogativas do Advogado Público.
8.2. O IBAP é associado a alguma entidade internacional?
R: Não, a despeito de atuar em harmonia com as
diretrizes de determinadas Organizações Internacionais, como a
Anistia Internacional, o IBAP não mantém nenhum vínculo com
entidades internacionais.
8.3. O que o IBAP fez e faz pela
institucionalização dos órgãos de Advocacia Pública?
R: A luta pela
institucionalização dos órgãos de Advocacia Pública
constitui uma das principais bandeiras do Instituto Brasileiro de
Advocacia Pública e está, na realidade, presente em
praticamente todas as manifestações públicas do Instituto
Brasileiro de Advocacia Pública. O editorial do Boletim
Advocacia Pública n. 1, intitulado "Institucionalização
dos Órgãos de Advocacia Pública", oferece as diretrizes
básicas de nossa linha de atuação.
Esse tema abriu
o primeiro evento cultural realizado pelo IBAP — o Primeiro
Seminário Estadual "Advocacia Pública e
Sociedade", realizado em São Paulo/SP, no ano de 1995. No
dia 25 de outubro de 1995, no Auditório Pedroso Horta, da
Câmara Municipal de São Paulo, aproximadamente 150 operadores
do Direito assistiram as palestras de Cláudia Aparecida de Souza
Trindade (Procuradoria da Fazenda Nacional), Márcio Cammarosano
(Procuradoria do Município de Santo André), Paulo Francisco Von
Bruck Lacerda (Procuradoria Geral do do Estado de São Paulo) e
Walkure Lopes Ribeiro da Silva (Professora da Faculdade de
Direito da USP). O evento encontra-se disponível em fita cassete
para os associados regulares do IBAP. A palestra da Professora
Walkure Lopes Ribeiro da Silva encontra-se transcrita no volume 4
dos cadernos "Advocacia Pública em Debate", também
disponíveis para associados regulares.
Em 1997, por
ocasião do Primeiro Congresso Brasileiro de Advocacia Pública,
realizado em Campos do Jordão/SP, a abertura do evento também
privilegiou o debate sobre esse tema, ocasião em que Guilherme
José Purvin de Figueiredo (PGE/SP) expôs sobre o tema
"Advocacia Pública: Tendências e Desafios" e o
Deputado Estadual José Eduardo Ferreira Neto, sobre o tema
"Independência das Procuradorias dos Estados e Municípios
frente ao Poder Público".
No âmbito
judicial, o IBAP requereu o seu ingresso na qualidade de
assistente, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério
Público Federal, na Justiça Federal de São Paulo, na defesa
das prerrogativas do Procurador da Fazenda Nacional.
8.4. O IBAP
na luta pela cidadania plena para a Pessoa Portadora de
Deficiência
Além de publicar o livro "Direitos da Pessoa
Portadora de Deficiência" e promover o Seminário
"Ordem Constitucional e os Direitos da Pessoa Portadora de
Deficiência", o IBAP mantém uma página exclusivamente
dedicada ao tema, onde se encontram
veiculados cursos, publicações, links e legislação.
8.5. O IBAP na luta pela defesa do Meio Ambiente
8.6. O IBAP
e a Questão de Gênero (Mulher)
8.7. O IBAP
na luta pela erradicação do trabalho infantil