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Instituto Brasileiro
de Advocacia Pública
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Uma ONG
formada por Procuradores de Estado, da União e de Municípios, da
Administração Direta e Indireta e das Casas Legislativas e Defensores Públicos
comprometidos com a causa democrática.
DIREITOS DA MULHER
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1º CURSO DE CAPACITAÇÃO DE
PROMOTORAS LEGAIS POPULARES EM SOROCABA / 2003
| No dia 27 de fevereiro de
2003, quinta-feira, às 20h30, foi oferecido o coquetel de lançamento
do Curso de Capacitação de Promotoras Legais Populares foi realizado
na ASI - Assoc. Sorocabana de Imprensa - Av.Antônio Carlos Comitre,
330 - Sorocaba SP. O objetivo deste coquetel foi realizar uma coletiva
com a imprensa para o lançamento oficial do curso; das entidades
organizadoras/promotoras do Curso estiveram presentes Comissão de
Mulheres de Sorocaba, o Instituto Brasileiro de Advocacia Pública a
Deputada Federal Iara Bernardi, o Deputado Estadual Hamilton Pereira
(representado por sua esposa Hermínia), a Vereadora Tânia Baccelli, a
Ordem dos Advogados do Brasil, na pessoa do Presidente Dr.Joel de Araújo.
Também compareceram representantes dos patrocinadores da Metso
Minerals, Wobben Windpower e Sindicado Quimicos de Sorocaba e região.
Diversos professores do curso, como Levi de Melo, Vera Lucia Moreira
Serto, Márcia Tavares, Paschoal Martinez Munhoz e outros
também estiveram presentes. Foi dada uma visão geral do que é o
Curso de Capacitação de Promotoras Legais Populares informando que
para o primeiro curso estão matriculadas 65 mulheres,
selecionadas entre mais de 150 inscritas. |
Professores/organizadores do curso - da
direita para a esquerda: Sérgio Diniz da Costa (advogado), Vereadora
Tania Baccelli, Márcia Tavares (advogada e coordenadora da comissão
ECA na OAB), Joel de Araújo (presidente da OAB-Sorocaba), Deputada
Federal Iara Bernardi, Maura Roberti (diretora do IBAP e coordenadora
do curso), Lindinalva M. Pazelli da Silva (Assessora Parlamentar da
Dep. Iara) e Vera Lúcia Moreira Serto (advogada e coordenadora da
Comissão OAB vai à Escola).
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A aula magna do 1º Curso de Promotoras Legais
Populares em Sorocaba foi um grande sucesso. O auditório da Casa do Advogado,
que comporta 200 pessoas, estava totalmente lotado, contando com a
participação das 70 alunas. Vários professores também assistiram à
palestra. O Coral "Momunes" abrilhantou o evento com um show
musical.
Líderes do MOMUNES-Movimento de
Mulheres Negras de Sorocaba (também alunas do Curso).
Integrantes da Comissão de
Mulheres de Sorocaba - Presidenta Ivone Jerônimo Leite, a Procuradora do
Estado/SP e Diretora do IBAP Maura Roberti e a Deputada Federal Iara Bernardi
Parceiros do IBAP-Instituto Brasileiro de Advocacia Pública
no Curso de PLPs em Sorocaba:
- União de Mulheres de São Paulo
- Movimento do MP Democrático
- Comissão de Mulheres de Sorocaba
- CEB's Comundidades Eclesiais de Base
- OAB-24ª Subseção-Sorocaba
- Deputada Federal Iara Bernardi
- Deputado Estadual Hamilton Pereira
- Vereadora Tânia Baccelli.
REPERCUSSÃO NA IMPRENSA
PROMOTORAS LEGAIS
Curso visa a formação de 'Promotoras Legais Populares' em Sorocaba
[ 01/03 - 02:00 ]
No próximo dia 8 de março, data em que se comemora o Dia Internacional da
Mulher, 65 representantes de movimentos feministas iniciam, em Sorocaba, um
curso de capacitação para que venham a exercer a função de
"Promotoras Legais Populares". O evento está sendo coordenado pelo
Instituto Brasileiro de Advocacia Pública (IBAP) e contará com o apoio de várias
instituições e empresas da cidade.
Segundo informações da Procuradora do Estado Maura Roberti, membro do IBAP,
as futuras "Promotoras Legais" vão ampliar suas atividades como líderes
de comunidades "em condições de exercer, com legitimidade e justiça, o
combate à discriminação contra a mulher". Para isso participarão de
um ciclo de palestras, com duração de sete meses, onde os conferencistas -
mais de 70 profissionais - são juízes, promotores de justiça, advogados, médicos,
psicólogos, terapeutas, entre outros.
Exemplificando a importância do curso, Maura Roberti destacou que as
participantes terão conhecimentos para encaminhar e acompanhar "casos de
violência contra a mulher para os orgãos competentes".
A realização do curso em Sorocaba foi lançada oficialmente esta semana, na
sede da Associação Sorocabana de Imprensa (ASI), com a participação de
representantes de vários segmentos. Na ocasião foi divulgado que a aula
inaugural será proferida pela deputada federal Iara Bernardi (PT/SP),
vereadora Tânia Baccelli e pela dra. Norma Kyriakos.
As entidades que firmaram parceria para a realização deste projeto em
Sorocaba foram a União de Mulheres de São Paulo, Instituto Brasileiro de
Advocacia Pública (IBAP), Comissão de Mulheres de Sorocaba e Movimento do
Ministério Público Democrático. Como apoiadores do projeto estão: as
Comunidades Eclesiais de Base (CEBs), o mandato da deputada federal Iara
Bernardi, da vereadora Tânia Baccelli, do deputado estadual Hamilton Pereira
e a OAB/Sorocaba.
Como patrocinadores estão colaborando a Metso Minerals, Wobben Windpower,
Sindicato dos Químicos de Sorocaba e região, Sindicato dos Empregados em
Estabelecimentos de Serviço de Saúde de Sorocaba e região e Caixa Econômica
Federal.
As palestras serão ministradas todas as quintas-feiras, das 19h às 22h, no
Centro Arquidiocesano de Pastoral, à avenida Eugênio Salerno, 60.
[ Jornal Cruzeiro do Sul ]
Sorocaba, 07 de Março de 2003
Direitos da mulher
No Brasil, um passo decisivo para o reconhecimento dos direitos da mulher como
algo diferenciado e com identidade própria no universo jurídico foi dado há
vinte anos.
Empossados no início de 1983 como governadores de São Paulo e de Minas
Gerais, Franco Montoro e Tancredo Neves, eleitos pelo grande guarda-chuva das
oposições que era o PMDB de então, criaram, em suas respectivas jurisdições
de governo, Conselhos Estaduais da Condição Feminina.
Montoro implantou, ainda, a Delegacia da Mulher, a primeira estrutura voltada
para enfrentar a questão da violência de gênero - inclusive aquela cometida
no espaço doméstico, assunto do qual ninguém ousava falar em público, por
ser algo de mau gosto.
Vigorava então, mais ainda do que hoje, a recomendação de que em briga de
marido e mulher ninguém deve meter a colher. O uso estropiado do dito popular
funcionava como um manto de que maridos de mau caráter se valiam para, a cada
noite, descontar na mulher suas frustrações pessoais.
Num indício de que as coisas estavam mudando, Sorocaba elegera, em 1982, duas
vereadoras - Diva Maria Prestes de Barros Araújo (PMDB) e Iara Bernardi (PT).
Foram elas as primeiras a exercerem efetivamente um mandato naquela casa. A
antecessora de ambas, Salvadora Lopes, eleita em 1947 entre os candidatos de
Prestes que concorriam pela legenda do PST, teve sua diplomação suspensa por
decisão do Tribunal Superior Eleitoral um dia antes da data prevista.
Diva, por designação do governador, integrava também o Conselho da Condição
Feminina. Seu trabalho junto a esse colegiado tornou possível realizar em
Sorocaba, em 1985, numa parceria com a Delegacia Regional da Cultura, um
primeiro ciclo de debates sobre os direitos da mulher.
Nos anos imediatos, a questão continuou a ser aprofundada entre nós. No
exercício de seu mandato parlamentar a partir de 1997, a vereadora Cíntia de
Almeida obteve da Prefeitura a implantação de uma casa abrigo. Foi uma
iniciativa valiosa para a proteção de mulheres que, agredidas em suas
respectivas residências, não tinham para onde ir nem com quem deixar os
filhos em segurança.
Eleita para a Câmara Federal, a deputada Iara Bernardi vem ali desenvolvendo
um frutífero trabalho de combate à violência de gênero.
Amanhã, 65 mulheres iniciam o Curso de Formação de Promotoras Legais
Populares. Coordenado pelo Instituto Brasileiro de Advocacia Pública e
ministrado por uma equipe multidisciplinar do mais alto nível, é uma das
iniciativas mais importantes do país na prevenção, combate e repressão à
violência doméstica.
Sua realização em Sorocaba está se tornando possível por uma parceria
ampla, de que participam a União de Mulheres de São Paulo, a Comissão de
Mulheres de Sorocaba e o Movimento do Ministério Público Democrático, com
apoio das Comunidades Eclesiais de Base, OAB/Sorocaba e mandatos parlamentares
de Hamilton Pereira, Iara Bernardi e Tânia Bacelli (PT).
Tais indicadores sinalizam uma mudança qualitativa no enfrentamento de questões
que, de algum modo, afetam diretamente os interesses de mais da metade de
nossa população.
Somados a outras iniciativas, destinadas a solenizar a data que amanhã se
celebra, demonstram que a cidade, pelas suas lideranças, se acha empenhada em
tornar realidade os direitos de gênero.
http://www.cruzeironet.com.br/
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PROMOTORAS
LEGAIS
Curso visa a formação de 'Promotoras Legais
Populares' em Sorocaba
[ Transcrito
do Jornal Cruzeiro do Sul ]
[ 01/03 - 02:00 ]
| No próximo dia 8 de março, data em que
se comemora o Dia Internacional da Mulher, 65 representantes de
movimentos feministas iniciam, em Sorocaba, um curso de capacitação
para que venham a exercer a função de "Promotoras Legais
Populares". O evento está sendo coordenado pelo Instituto
Brasileiro de Advocacia Pública (IBAP) e contará com o apoio de várias
instituições e empresas da cidade. |
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Segundo informações da Procuradora do Estado Maura
Roberti, membro do IBAP, as futuras "Promotoras Legais" vão ampliar
suas atividades como líderes de comunidades "em condições de exercer,
com legitimidade e justiça, o combate à discriminação contra a mulher".
Para isso participarão de um ciclo de palestras, com duração de sete meses,
onde os conferencistas - mais de 70 profissionais - são juízes, promotores de
justiça, advogados, médicos, psicólogos, terapeutas, entre outros.
Exemplificando a importância do curso, Maura Roberti destacou que as
participantes terão conhecimentos para encaminhar e acompanhar "casos de
violência contra a mulher para os orgãos competentes".
A realização do curso em Sorocaba foi lançada oficialmente esta semana, na
sede da Associação Sorocabana de Imprensa (ASI), com a participação de
representantes de vários segmentos. Na ocasião foi divulgado que a aula
inaugural será proferida pela deputada federal Iara Bernardi (PT/SP), vereadora
Tânia Baccelli e pela dra. Norma Kyriakos.
As entidades que firmaram parceria para a realização deste projeto em Sorocaba
foram a União de Mulheres de São Paulo, Instituto Brasileiro de Advocacia Pública
(IBAP), Comissão de Mulheres de Sorocaba e Movimento do Ministério Público
Democrático. Como apoiadores do projeto estão: as Comunidades Eclesiais de
Base (CEBs), o mandato da deputada federal Iara Bernardi, da vereadora Tânia
Baccelli, do deputado estadual Hamilton Pereira e a OAB/Sorocaba.
Como patrocinadores estão colaborando a Metso Minerals, Wobben Windpower,
Sindicato dos Químicos de Sorocaba e região, Sindicato dos Empregados em
Estabelecimentos de Serviço de Saúde de Sorocaba e região e Caixa Econômica
Federal.
As palestras serão ministradas todas as quintas-feiras, das 19h às 22h, no
Centro Arquidiocesano de Pastoral, à avenida Eugênio Salerno, 60.
CONTRA A DISCRIMINAÇÃO
Promotoras Legais Populares
O nome Promotoras Legais Populares, adotado em nosso projeto e usado em
diferentes países, significa mulheres que trabalham a favor dos segmentos
populares com legitimidade e justiça no combate diário à discriminação. São
aquelas líderes de comunidade que podem orientar, dar um conselho e
promoverem a função instrumental do Direito na vida diária das mulheres.
Trata-se de uma bela iniciativa popular no campo da educação para o Direito.
O curso de capacitação legal de mulheres é idéia advinda de experiências
de grupos feministas existentes no Chile, Peru e Argentina. No início dos
anos 90, algumas representantes de organizações não-governamentais
brasileiras, de cunho feminista, sediadas nas cidades de Porto Alegre (Themis)
e de São Paulo (União de Mulheres), decidiram implementar projetos
semelhantes no Brasil. O pioneiro realizou-se na capital gaúcha e tem perfil
diferente do projeto paulistano.
Na cidade de São Paulo, a organização não-governamental União de Mulheres
de São Paulo, após a realização de muitas reuniões e seminários
promovidos em parceria com o Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado
de SP, terminou por conquistar, em 1995, o apoio estratégico de outra
organização não-governamental da área jurídica, o IBAP - Instituto
Brasileiro de Advocacia Pública, que congrega advogados públicos democráticos
e que se dispôs a participar da coordenação e também ministrar aulas de
Direito. Foi, então, criado o "Curso de Capacitação de Promotoras
Legais Populares", cujo projeto está registrado no Primeiro Cartório de
Títulos e Documentos da Capital (SP) sob no. 2360485/96.
Logo após sua criação, inúmeras outras organizações não-governamentais
passaram a dar sua contribuição, tal como o fizeram o Movimento do Ministério
Público Democrático e a Associação Juízes para a Democracia, que são
entidades compostas por promotores/procuradores de Justiça e juízes de
Direito democráticos, respectivamente, e que se dispuseram a colaborar
lecionando.
Dada sua importância é que o Instituto Brasileiro de Advocacia Pública -
IBAP, a União de Mulheres de São Paulo, o Movimento do Ministério Público
Democrático, a Comissão de Mulheres de Sorocaba, a Ordem dos Advogados do
Brasil - 24ª Subseção de Sorocaba, estarão promovendo em Sorocaba o Curso
de Promotoras Legais Populares, que terá início no dia 08 de março, com seu
término no dia 31 de outubro de 2003, com aulas às quintas-feiras, das 19h00
às 22h00, no Centro Arquidiocesano de Pastoral, localizado na Rua Eugênio
Salerno, nº 60 - Santa Terezinha - Sorocaba - Caixa Postal 45 - CEP
18.035.430 (px. à Praça Nove de Julho).
O objetivo principal desse curso é capacitar as mulheres para o
reconhecimento de direitos juridicamente assegurados, de situações em que
ocorram violações e dos mecanismos jurídicos de reparação, estimulando-as
a se transformarem em agentes multiplicadoras desse conhecimento adquirido. No
Curso, essas mulheres aprendem que têm direitos e também são ensinadas a
fazer valer esses direitos.
Pretende-se municiar as alunas de informações jurídicas básicas, tais
como: o que é o Direito, códigos, leis, meio ambiente, família, acidentes
do trabalho, poderes da República, profissionais do Direito, Constituições,
direitos humanos, direito à saúde, racismo, direito do trabalho, previdência
social, direito penal, Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, direito do
idoso e da pessoa portadora de deficiência, entre outros temas, tais como a
saúde da mulher e a violência doméstica.
Essa mesma idéia já foi levada e implementada nas cidades paulistas de
Campinas, São José dos Campos e Taubaté, com apoio de outras entidades, mas
sempre com o caráter feminista.
Em Sorocaba, a organização do Curso ficou ao encargo da Deputada Federal
Iara Bernardi, o Deputado Estadual Hamilton Pereira e a Vereadora Tânia
Baccelli e o recrutamento de alunas foi realizado pela entidade Comissão de
Mulheres de Sorocaba, sendo predominantemente lideranças femininas da
periferia da cidade, com idade média de 35 anos, alfabetizadas. Não há
rigorismos na seleção, surgindo vez ou outra profissionais de nível
superior (assistentes sociais e outras) ou estudantes universitárias.
Os professores, necessariamente profissionais da área escolhida para
ministrar aula, no exemplo de Procuradoras(es) do Estado ou Município, Juízas(es)
de Direito, Delegadas(os) de Polícia, Promotoras(es) de Justiça,
Deputadas(os) Estaduais ou Federais, Secretários da Justiça, advogadas(os),
médicas, arquitetas, assistentes sociais, psicólogas e militantes de
movimentos populares de mulheres. Todo o trabalho se desenvolve a título
gratuito. Os professores são voluntários.
O 1º Curso de Promotoras Legais Populares de Sorocaba terá sua aula magna
proferida pela Deputada Federal Iara Bernardi, pela Vereadora Tânia Baccelli
e pela Dra. Norma Kyriakos, no dia 08 de março, no auditório da Casa do
Advogado (Av. Três de Março, nº 495, das 14h00 às 17h00), homenagem ao
"Dia Internacional da Mulher"
Inês do Amaral Büschel,
promotora de Justiça aposentada, professora e integrante da coordenação do
curso;integrante do Movimento do Ministério Público Democrático (www.mpd.org.br)
Maura Roberti,
procuradora do Estado de São Paulo, professora e coordenadora do curso pelo
Instituto Brasileiro de Advocacia Pública (www.ibap.org).
Jornal Cruzeiro do Sul
28 de fevereiro de 2003
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