Boa Noite a todos.

É uma honra muito grande para o Instituto Brasileiro de Advocacia Pública – o IBAP - receber o "V Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo juntamente com a União de Mulheres de São Paulo, o que demonstra o sucesso desta parceria.

É também com muita satisfação que compartilhamos o Prêmio com a "Revista Sem Fronteiras", uma publicação da Igreja Católica, de excelência incontestável, que realmente divulga e luta pelas Causas dos Direitos Humanos, tendo até, incentivado a divulgação do Curso das Promotoras Legais Populares, publicando um reportagem em sua edição n.º 283.

Esse prêmio é muito representativo, dada a sua importância e por sintetizar a imagem de um homem forte, Santo Dias, um sindicalista, militante comprometido com os direitos sociais, que acabou morrendo por esta causa.

Coroa também um trabalho muito bonito e gratificante que é o projeto Promotoras Legais Populares.

Somente para se entender a histórico do projeto, é interessante esclarecer que o Instituto Brasileiro de Advocacia Pública – o IBAP, é uma Organização não-governamental, uma ONG, sem fins lucrativos, fundada em 1º de agosto de 1994, formada por Procuradores do Estado, da União e Municípios; da Administração Direita e Indireta, das Casas Legislativas e por Defensores Públicos, todos comprometidos com a causa democrática, com a luta pela moralidade administrativa e indisponibilidade do interesse público.

Tem como princípios fundamentais, além do fomento ao estudo da Ciência Jurídica, a opção por um modelo de sociedade onde prevaleça o ser humano e o repúdio a todas as formas de opressão e desrespeito à dignidade da pessoa humana.

Luta pela manutenção da Ordem Constitucional dentro de um Estado Democrático através de ações concretas.

Dentro deste espírito, O IBAP, procura manter o intercâmbio permanente de informações com outras associações e carreiras, jurídicas ou não, que compartilham esses mesmos ideais.

Deste intercâmbio nasceu a parceria com a União de Mulheres, que trouxe a idéia do "Projeto Promotoras Legais Populares" para São Paulo, após ter tido contato com o Grupo THÊMIS do RGS, e, em um primeiro momento, a União tentou viabilizar a implementação junto ao Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, o que, em 1994, resultou no seminário denominado "Introdução ao Curso de Promotoras Legais Populares".

Posteriormente, devido a mudanças políticas, o projeto acabou não sendo viabilizado, quanto então o IBAP (que à época ainda era o IPAP, coordenado pela Dra. Ana Lucia Câmara e o Dr. Guilherme José Purvin de Figueiredo) passou a dar pleno apoio ao projeto.

Mobilizou-se então o Movimento do Ministério Público Democrático e a Associação dos Juizes para a Democracia que também passaram a ser colaboradores.

O projeto é dirigido a mulheres que buscam conhecer seus direitos e implementá-los.

Na realidade professores e alunas interagem durante o curso, de modo que todos trocam experiências e aprendem, muito. Em um primeiro momento há uma introdução teórica sobre o Estudo do Direito, Organização do Estado, para então haver um aprofundamento nas áreas específicas, como por exemplo, o Direito Constitucional, Civil, Penal, Previdenciário, Direitos Humanos, das Relações de Gênero, etc., tudo isto, acompanhado de estágios práticos em vários instituições.

As aulas do campo jurídico são ministradas por Procuradores, Juizes, Delegadas, Promotores, advogados, havendo também professores de outras áreas, que inclusive coordenam oficinas com resultados surpreendentes, como por exemplo, da área da saúde, social, comunicação, do movimento feminista e popular.

Mas, o objetivo central do curso é ir além, é desenvolver uma consciência critica sobre a legislação existente e mostrar os mecanismos disponíveis para aplicá-la, possibilitando, que ao final do curso, as Promotoras Legais tenham condições de multiplicar o aprendizado, orientando outras mulheres em defesa de seus direitos.

A capacitação destas mulheres, lideres comunitárias, representa a democratização do ensino jurídico, estabelece a verdadeira cidadania. Torna possível transformar a letra da lei em realidade, retirando dos textos a mera eficácia jurídica, dando-lhes eficácia social.

Para nossa alegria, o projeto está crescendo cada vez mais, hoje a experiência já se repete nas cidades de São José dos Campos, Taubaté e Suzano. Na cidade de SP será promovido o 8ª Curso no ano de 2002.

No ano passado, recebemos o diploma de mérito do Prêmio Betinho 2000, promovido pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Paulo.

Neste ano, houve o reconhecimento pela Comissão de Direitos Humanos desta respeitável Casa Legislativa Agradeço a douta Comissão pela honra e a parabenizo pelo incentivo que vem dando aos militantes da área dos Direitos Humanos.

Para finalizar, como presidente do IBAP gostaria de agradecer a todos que tornaram o Projeto Promotoras Legais realidade:

Começando por nossa parceira, a União de Mulheres de SP, que esta completando 20 anos de lutas e sonhos, na pessoa da Amélia de Almeida Teles, a "Amelinha" e também da Terezinha de Oliveira Gonzaga.

Aos companheiros do IBAP: a Dra. Ana Lúcia Câmara, Dra. Monica de Mello, a Dra Flavia Piovesan, o Dr. Guilherme José Purvin de Figueiredo, o Dr. Marcos Ribeiro de Barros e a nossa secretária, hoje uma promotora popular, Renata Bragança.

Ao Movimento de Ministério Público Democrático, coordenador do projeto, na pessoa da Dra. Inês Buschel.

À Associação dos Juizes para a Democracia.

À SOS Mulher de São José dos Campos, na pessoa da Dra. Letícia Massula Krempel.

Ao Dr. Belisário dos Santos Junior e ao Dr. Edson Vismona que nos receberam no espaço da cidadania da Secretaria da Justiça.

Às instituições que possibilitaram o estágio prático, como a Casa Abrigo, o IML, a PAJ, a Delegacia da Defesa da Mulher, Secretaria da Segurança Pública.

E, principalmente, agradecer a estas mulheres fortes, corajosas, as promotoras legais populares, que transformaram este projeto em realidade.

Muito Obrigada.