Mônica de Melo

Diretora do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública

Procuradora do Estado de São Paulo

A violência doméstica praticada contra a mulher quase sempre é acompanhada da violência contra crianças e adolescentes. Pesquisas comprovam que as crianças e adolescentes que vivem num ambiente familiar violento têm pior desempenho na escola e dependem mais dos serviços públicos de saúde. E quando a violência é praticada contra crianças e adolescentes, podemos ter certeza que estaremos fornecendo o combustível necessário para a formação de um adulto violento. Poucas vezes há atuação estatal fora da repressão. E até a mesmo as políticas de repressão não são pensadas dentro do contexto doméstico em que a maior parte da violência acaba ocorrendo. O que ocorre entre "quatro paredes" raramente chega aos ouvidos do Poder Público.

Recente iniciativa do Estado de São Paulo procura colaborar na prevenção dessa violência. Trata-se da lei estadual n. 10.429 de 2 de dezembro de 1999. Essa lei dispõe sobre a criação da "Campanha Anual de Combate à Violência e Exploração contra Crianças e Adolescentes". Finalmente percebe-se e destaca-se a importância fundamental de tornar pública essa questão e de investir em ações preventivas e educativas. A Campanha será anual e terá por objetivos combater toda e qualquer forma de violência contra crianças e adolescentes, principalmente as relacionadas ao trabalho infantil e à exploração sexual; planejar e adotar medidas efetivas de esclarecimentos às crianças e adolescentes sobre os direitos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente; inibir a cultura da violência, despertando nas crianças e adolescentes a consciência da importância da solidariedade humana e do respeito aos direitos fundamentais da pessoa como pressupostos primordiais da vida em sociedade tudo isso através da promoção de atividades de caráter educativo e sócio-culturais, nas escolas da rede pública e particular durante uma semana de cada ano. Um ponto fundamental desta iniciativa é a participação da sociedade em sua elaboração, pois a Campanha será elaborada por uma Comissão Especial com diversos representantes de entidades ligadas a promoção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Prevenir a violência é tão importante quanto combatê-la e puni-la.