Mônica de Melo

Diretora do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública

Procuradora do Estado de São Paulo

Na coluna anterior falamos da necessidade da participação da mulher no Poder Judiciário, principalmente nos seus órgãos de cúpula, nos quais os homens reinam absolutos. No Poder Legislativo não é muito diferente, embora alguma mudança já seja perceptível, principalmente após 1995, quando a legislação eleitoral determinou que cada partido ou coligação reservasse 25% de suas candidaturas para mulheres. A última lei que antecedeu as eleições de 1998 também previu as cotas, mas com ligeira mudança na redação. Primeiro inseriu uma disposição transitória determinando que a partir do ano 2.000, a reserva mínima seja de 30% e, em segundo lugar, não poderia haver menos de 25% de candidaturas de cada sexo, sejam homens ou mulheres, para as eleições que aconteceram em 1998. Assim, supondo que tivéssemos uma situação na qual se apresentasse apenas 20% de candidaturas masculinas e 80% de femininas, seria necessário um ajuste para ampliar a candidatura dos homens, pois a norma aplica-se a ambos os sexos. Naturalmente, face à disparidade atual existente entre candidaturas masculinas e femininas, essa norma beneficia explicitamente as mulheres a caminharem mais rapidamente para uma situação de igualdade.

Este é um mecanismo de ação afirmativa que foi pensado para aumentar a igualdade real e possibilitar o aumento do número de mulheres eleitas. De fato, nas eleições de 1998, o número de candidatas aumentou 124% em relação à 1994, ou seja, mais que dobrou.

Mas o número de mulheres efetivamente eleitas ainda é pouco. Nas eleições para as Assembléias Legislativas de 1998 foram eleitos um total de 1059 deputados estaduais, dos quais apenas 105 foram mulheres, somente 9.92% do total. Analisando esses dados podemos concluir que só a política de cotas de 25% é insuficiente para que a mulher candidata consiga eleger-se. Ela precisa de apoio do partido político, de capacitação, de recursos financeiros etc. Esse foi um dado observado nas duas últimas eleições já que foi preciso aumentar o número de mulheres candidatas. Alguns partidos colocaram mulheres apenas para cumprir a determinação legislativa, mas sem se preocupar com as suas candidaturas, privilegiando claramente as candidaturas masculinas em detrimento das femininas. É claro que uma mudança cultural é essencial, pois enquanto a sociedade continuar pensando que política é coisa de homem, poucos investirão, confiarão e votarão em mulheres e enquanto as atividades relacionadas ao cuidado da casa e da família não forem equitativamente distribuídas, sobrará pouco tempo para as mulheres investirem em suas carreiras políticas.

Foi pensando nisso que um grupo de mulheres de diversos partidos, associações, profissões e instituições, unidas pela defesa e promoção dos direitos da mulher, fundou uma organização não-governamental (ONG) no dia 29/8/99, chamada "Elas por Elas na Política" que tem justamente por objetivo identificar, capacitar, apoiar, estimular e patrocinar candidaturas de mulheres. Essa ONG foi inspirada numa experiência norte-americana bem sucedida chamada "Emily’s List", que foi fundada em 1985 com 26 sócios/as e em 1998 contava com 50.000, tendo conseguido arrecadar nesse ano US$ 7.500.000 para ajudar a eleger mulheres, aumentando significativamente a participação da mulher no Poder Legislativo e Executivo norte-americano.

A ONG "Elas por Elas na Política" pretende dar cursos de capacitação política, consultoria técnica, apoio financeiro a mulheres que possam defender no legislativo, questões relativas à mulher, que nem sempre são lembradas por uma maioria masculina. Ademais, uma análise dos projetos de lei apresentados pelas mulheres, costuma demonstrar sua sensibilidade para as questões sociais de maneira geral. Elas atuam de forma diferenciada, trazendo à discussão os problemas enfrentados por grupos minoritários no poder.

É uma excelente iniciativa que enfrenta concretamente o problema da desigualdade dos gêneros, demonstrando que a mulher pode e deve estar representada nas instâncias do poder, participando, pensando, atuando de forma igualitária no enfrentamento dos problemas políticos brasileiros.