Mônica de Melo

Diretora do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública

Procuradora do Estado de São Paulo

No dia 8 de março comemoramos o dia Internacional da Mulher. É um dia especial para refletirmos sobre nossas conquistas, desafios e projetos para a busca de uma sociedade em que nossas diferenças sejam respeitadas e nossos direitos protegidos.

Percorremos um longo caminho desde que a francesa Olimpe de Gouges foi guilhotinada, em 1793, por defender os mesmos direitos para homens e mulheres ao redigir a "Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã (1791), que fazia um paralelo com a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão da Revolução Francesa.

Não podemos ignorar que a Constituição Brasileira de 1988 significou um importante avanço jurídico no que se refere ao estabelecimento da igualdade entre mulheres e homens e também de valorização e de respeito às suas diferenças. Não é por outra razão que a igualdade em direitos e obrigações é considerada direito fundamental ao mesmo tempo que se garante a proteção da maternidade e do mercado de trabalho da mulher.

Mas, se o avanço legislativo tem sido importante não significa que não tenhamos muito a aprimorar na legislação brasileira no que diz respeito à promoção e proteção dos direitos da mulher. Não podemos esquecer que temos um Código Civil de 1916 calcado no patriarcalismo, na superioridade do homem perante a mulher nas relações civis, contratuais e principalmente familiares. O Código Penal reflete a mesma situação quando considera os crimes sexuais como crimes contra os costumes da sociedade e não contra a pessoa. Ou seja, o autor de uma violência sexual, para nosso Código, agride nossos costumes sociais que rejeitam uma relação sexual forçada e não a mulher ofendida no seu corpo e na sua alma.

Por fim não podemos pensar que apenas o Direito, as leis, a Constituição é que poderão enfrentar a situação de discriminação, de preconceito, de violação de direitos e de injustiça.

Cada um e cada uma tem um papel fundamental na construção dessa igualdade quando é capaz de educar para a tolerância, para a solidariedade, para a justiça. Quando se acredita e quando se investe, nas pequenas distribuições de justiça do dia-a-dia, dentro de casa, no trabalho, na escola, na formação de meninas e meninos para a igualdade, sempre teremos o que lembrar e comemorar no dia 8 de março.