Instituto Brasileiro de Advocacia Pública

Maria Berenice Dias recebeu o PRÊMIO DIREITOS HUMANOS 2009, na categoria Garantia dos Direitos da População LGBT, compreendendo a atuação na promoção e na defesa da cidadania e dos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), por decisão unânime da Comissão de Julgamento, presidida pelo Ministro da Secretaria Especial dos Direitos.
Ex-desembargadora do Rio Grande do Sul, Maria Berenice Dias teve papel fundamental para o avanço de direitos de homossexuais no judiciário brasileiro. É uma figura reconhecida nacionalmente e, mesmo depois de sua aposentadoria, continua sua militância em prol dos direitos de LGBT. Criadora do termo “casais homoafetivos”, que objetiva denominar que os casais não são apenas “sexuais”, também foi autora de jurisprudências diversas em prol dos direitos LGBT.
O Prêmio Direitos Humanos é a principal outorga do Governo Brasileiro na área dos Direitos Humanos, tendo sido criado por Decreto Presidencial em 1995. Desde então, a cada ano, ininterruptamente pessoas e entidades têm sido agraciadas com o Prêmio como forma de reconhecimento do Estado brasileiro ao seu engajamento na promoção, na defesa e no enfrentamento às violações dos Direitos Humanos em nosso país.
A cerimônia de entrega do Prêmio Direitos Humanos 2009 ocorrerá no dia 15 de dezembro às 19h, no Palácio do Itamaraty, em Brasília e contará com a presença do Excelentíssimo Presidente da República Luis Inácio Lula da Silva, do Ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos Paulo Vannuchi, além de outros ministros, parlamentares, autoridades civis, militares e eclesiásticas e representantes de entidades da sociedade civil.
Na oportunidade, os agraciados receberão um diploma assinado pelo Presidente da República e uma escultura criada especialmente para o Prêmio Direitos Humanos pelo artista plástico goiano Siron Franco. Em virtude de publicação em diário oficial, solicitamos a confirmação de que seu nome esteja perfeitamente escrito. No ano de 2009, o Prêmio contou com 16 categorias temáticas. Os premiados foram, respectivamente:

Dorothy Stang (Defensores dos Direitos Humanos):Manoel Bezerra de Mattos Neto "in memorian
Educação em Direitos Humanos: Maria Victoria de Mesquita Benevides Soares
Enfrentamento à pobreza: Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis - MNCR
Enfrentamento à violência: Grupo Cultural AfroReggae
Segurança Pública: Departamento de Polícia Rodoviária Federal
Enfrentamento à tortura: Edinaldo César Santos Junior
Direito à memória e à verdade: Inês Etienne Romeu
Igualdade racial: Abdias Nascimento
Igualdade de gênero: CFEMEA – Centro Feminista de Estudos e Assessoria
Garantia dos direitos da população LGBT: Maria Berenice Dias
Santa Quitéria do Maranhão (Erradicação do subregistro civil de nascimento): Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - AM
Erradicação do trabalho escravo: P.e Ricardo Rezende Figueira
Garantia dos direitos da criança e do adolescente: Antonio de Oliveira Lima
Garantia dos direitos da pessoa idosa: Conselho Municipal do Idoso de Florianópolis - CMI
Garantia dos direitos da pessoa com deficiência: Rosangela Berman Bieler
Categoria livre: Augusto Pinto Boal (in memorian)