Trata-se de uma bela iniciativa popular no campo da educação para o Direito. O curso de capacitação legal de mulheres é idéia advinda de experiências de grupos feministas existentes no Chile, Peru e Argentina. No início dos anos 90, algumas representantes de organizações não-governamentais brasileiras, de cunho feminista, sediadas nas cidades de Porto Alegre (Themis) e de São Paulo (União de Mulheres), decidiram implementar projetos semelhantes no Brasil. O pioneiro realizou-se na capital gaúcha e tem perfil diferente do projeto paulistano.
Na cidade de São Paulo, a organização não-governamental União de Mulheres de São Paulo, após a realização de muitas reuniões e seminários promovidos em parceria com o Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de SP , terminou por conquistar, em 1995, o apoio estratégico de outra organização não-governamental da área jurídica, o IBAP – Instituto Brasileiro de Advocacia Pública, que congrega advogados públicos democráticos e que se dispôs a participar da coordenação e também ministrar aulas de Direito. Foi, então, criado o "Curso de Capacitação de Promotoras Legais Populares" , cujo projeto está registrado no Primeiro Cartório de Títulos e Documentos da Capital (SP) sob no. 2360485/96.
Logo após sua criação, inúmeras outras organizações não-governamentais passaram a dar sua contribuição, tal como o fizeram o Movimento do Ministério Público Democrático e a Associação Juízes para a Democracia, que são entidades compostas por promotores/procuradores de justiça e juízes de direito democráticos, respectivamente, e que se dispuseram a colaborar lecionando.
O objetivo principal desse curso é capacitar as mulheres para o reconhecimento de direitos juridicamente assegurados, de situações em que ocorram violações e dos mecanismos jurídicos de reparação, estimulando-as a se transformarem em agentes multiplicadoras desse conhecimento adquirido.
Pretende-se municiar as alunas de informações jurídicas básicas, tais como: o que é o Direito, códigos, leis, meio ambiente, família, acidentes do trabalho, poderes da República, profissionais do Direito, Constituições, direitos humanos, direito à saúde, racismo, direito do trabalho, previdência social, direito penal, Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, direito do idoso e da pessoa portadora de deficiência, entre outros temas, tais como a saúde da mulher e a violência doméstica.
O primeiro curso realizou-se no mesmo ano de 1995 e, com o passar do tempo, vem sendo aperfeiçoado. Neste ano de 2001, desde o mês de março, acontece o VII Curso de Promotoras Legais Populares.
Essa mesma idéia já foi levada e implementada nas cidades paulistas de Campinas, São José dos Campos e Taubaté, com apoio de outras entidades, mas sempre com o caráter feminista.
São características do curso:
1) duração de 90 horas, divididas em 60 de aulas teóricas e 30 de estágios em locais determinados, tais como Tribunais, Delegacias de Polícia, serviços de assistência jurídicas, IML etc.;
2) as aulas teóricas desenvolvem-se ao longo de cada ano, sempre aos sábados no período das 09:00 às 13:00 horas. O local é sempre escolhido antes do início do curso, a cada ano, dada a dificuldade para se encontrar imóvel disponível para uso gratuito em lugar de fácil acesso para todos;
3) recrutamento de alunas é sempre realizado pela entidade União de Mulheres, sendo predominantemente lideranças femininas da periferia da cidade, com idade média de 35 anos, alfabetizadas. Não há rigorismos na seleção, surgindo vez ou outra profissionais de nível superior (assistentes sociais e outras) ou estudantes universitárias. Há, também, alunas analfabetas;
4) professores, necessariamente, profissionais da área escolhida para ministrar aula, no exemplo de Procuradoras(es) do Estado ou Município, Juízas(es) de Direito, Delegadas(os) de Polícia, Promotoras(es) de Justiça, Deputadas(os) Estaduais ou Federais, Secretárias(os) da Justiça, advogadas, médicas, arquitetas, assistentes sociais, psicólogas e militantes de movimentos populares de mulheres.
Na cidade de São Paulo, durante os sete anos de realização do curso, já foram capacitadas, aproximadamente, 250 alunas. A cada ano, em média, são 35. Mas a procura por vagas tem aumentado enormemente. Serão necessários mais braços.
Avaliações periódicas têm sido feitas pelas entidades que coordenam o projeto e, em conseqüência, têm surgido novas idéias que vêm propiciando melhoria do currículo e o aperfeiçoamento da linguagem dos professores, visando melhor aproveitamento pelas alunas.
Todo o trabalho se desenvolve a título gratuito. Os professores são voluntários.

 

(*) Transcrito do site do Ministério Público Democrático