PELO DIREITO DA MULHER CONHECER SEUS PRÓPRIOS DIREITOS E EXIGIR SUA EFETIVIDADE PLENA

Cerimônia de conclusão do 8º curso de Promotoras Legais Populares reuniu mais de 500 participantes no Salão Nobre da Câmara de São Paulo

Durante todos os sábados neste ano de 2002, até o último dia 14 de setembro, operadores do Direito democratas - advogados públicos e liberais, juízes de direito, promotores de justiça, delegados de polícia - atenderam a um chamado democrático que vêm respondendo há oito anos. 
Desde 1994 os Advogados Públicos Democratas, unidos em torno do IBAP - Instituto Brasileiro de Advocacia Pública, em parceria com a União de Mulheres de São Paulo, o Movimento do Ministério Público Democrático, a Associação Juízes para a Democracia, o SOS Mulher São José dos Campos, além de advogados liberais, delegados de polícia, sociólogos, filósofos, profissionais da área da saúde, professores de Direito, militantes feministas, ambientalistas, ONGs de defesa dos direitos das pessoas portadoras de deficiência e dos Direitos Humanos, num ato de civismo, ministram voluntariamente aulas sobre noções de Direito Constitucional, Penal, Civil, Ambiental, Previdenciário, Sanitário e Trabalhista para lideranças femininas com atuação em sindicatos, associações de bairros, igrejas etc. Isto é, aulas para agentes multiplicadores de conhecimento, que poderão repassar as informações que obtiveram a seus vizinhos e colegas de trabalho. Não por outro motivo, nosso curso recebeu no ano passado o Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de São Paulo. As aulas são ministradas nas manhãs de sábado, às próprias expensas dos professores palestrantes, numa demonstração clara de que há pessoas na sociedade civil organizada que acreditam que a Democracia se constrói no dia a dia, com abnegação, com militância. Os parceiros do Curso de Capacitação de Promotoras Legais Populares acreditam que o conhecimento conduz à paz social e à dignidade humana e, portanto, não pode e não deve ser mercantilizado. 
Ao encerramento das aulas do 8º Curso de Capacitação de Promotoras Legais Populares, mulheres simples, professoras de ensino básico, líderes comunitárias, índias, militantes do movimento negro, bancárias, funcionárias públicas, mães solteiras, mães de crianças com deficiência física e mental, companheiras de presidiários aprenderam a importância de conhecer as propostas dos seus candidatos a vereador, deputado, senador, governador ou presidente; passaram a entender um pouco mais acerca dos deveres dos agentes públicos, do grau de responsabilidade das empresas poluidoras; ficaram sabendo quando recorrer a uma Delegacia da Mulher ou como lutar pela implementação de normas ambientais; passaram a saber o que fazer em caso de violência contra uma criança ou um idoso; passaram a valorizar o registro na carteira de trabalho. 
Aqueles que, como nós, acreditam no sonho de uma democracia real e não apenas formal, e que nada há de mais deplorável do que negar à população o conhecimento a respeito de seus direitos constitucionalmente assegurados, participaram do ato público pela cidadania e contra a mercantilização do conhecimento dos direitos de todos que foi a cerimônia de conclusão do 8º curso de Promotoras Legais Populares,  realizada no dia 28 de setembro de 2002, às 10h00, no Salão Nobre da Câmara de São Paulo - Viaduto Jacareí, 100 - 8º andar (próximo à Praça das Bandeiras). Veja as fotos do evento.

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