Temas de Direito Ambiental e Urbanístico Uma publicação oficial do IBAP

Índice:

• Odete Medauar - Apresentação
• Ada Pellegrini Grinover - A aparente restrição da coisa julgada na ação civil pública: ineficácia da modificação ao art. 16 pela lei 9494/97
• Alaôr Caffé Alves - Regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões: novas dimensões constitucionais da organização do Estado brasileiro
• Ana Cláudia Bento Graf e Márcia Dieguez Leuzinger - A autonomia municipal e a repartição constitucional de competências em matéria constitucional
• Ana Cláudia Ferreira Pastore - A importância do caráter preventivo da legislação ambiental: um exemplo prático de direito comparado
• Antônio Herman de Vasconcellos e Benjamin - Desapropriação, reserva florestal legal e áreas de preservação permanente
• Celso Augusto Coccaro Filho - Aplicação de instrumentos do direito ambiental na solução de conflitos de vizinhança
• Cristiane Derani - Meio ambiente ecologicamente equilibrado: direito fundamental e princípio da atividade econômica
• Daniela Câmara Ferreira e Guilherme José Purvin de Figueiredo - Direito constitucional ao meio ambiente de trabalho seguro e saudável
• Greice Patrícia Fuller e Patrícia Ulson Pizarro Werner - Competência para processar e julgar os crimes ambientais definidos na lei n. 9.605/98
• Guilherme José Purvin de Figueiredo e Solange Teles da Silva - Elementos balizadores da ação estatal na defesa dos bens ambientais para as presentes e futuras gerações
• Helita Barreira Custódio - Direito ambiental e abuso do poder de revogar leis: responsabilidades
• João Alfredo Telles Melo - O licenciamento no direito administrativo-ambiental brasileiro: os requisitos procedimentais da avaliação de impacto ambiental
• José Eduardo Ramos Rodrigues - A evolução da proteção do patrimônio cultural - Crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural
• Maria Ester Mena Barreto Camino - Lei 9605, de 12/02/98 - Conquista, conformismo, resistência ou by pass a uma cidadania cansada e desmobilizada?
• Maria Ester Mena Barreto Camino - Jurisgaïa - a ética jurídico-ambiental
• Mônica de Melo - Meio ambiente, desenvolvimento e constituição
• Patrícia Ulson Pizarro Werner - Licenças urbanísticas
• Pedro Ubiratan Escorel de Azevedo - Indenização de áreas de interesse ambiental: pressupostos e critérios
• Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer - A publicidade e o direito de acesso a informações no licenciamento ambiental
• Documentos IBAP - Carta de São Paulo pela Criação e pelo fortalecimento de procuradorias de defesa do meio ambiente
• Documentos IBAP - Moção de repúdio à medida provisória 1710/98

   

  Organizador: Guilherme José Purvin de Figueiredo Apresentação: Odete Medauar Editora Max Limonad Publicação Oficial do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública Preço de capa em livraria = R$ 62,00 (sessenta e dois reais) Forma de aquisição: Em todas as livrarias jurídicas do país. Em caso de dificuldade em sua localização, solicite por e-mail (secretaria@ibap.org), fax ou telefone (011-3104-2819)