IBAP - Revista de Direitos Difusos

Volume 46 - Interesses Difusos: Temas Polêmicos (IV) mai/ago 2008

DOUTRINA

O Plano Diretor de Santo Antônio de Pádua-RJ: a relação da cidade com o Rio Pomba - Miriam Fontenelle e Henrique Barandier
Plano Diretor e Inclusão Social no Espaço Urbano - Gabriel Luis Bonora Vidrih Ferreira
Elementos de uma Geografia Socioambiental das Áreas Naturais Protegidas - Evandro B. Sathler
Erosão em meio ambiente urbano: um problema de Engenharia, de Direito ou de Educação? - José Camapum de Carvalho, Ana Cláudia Lelis, Janaina Teixeira Camapum de Carvalho e Márcia Dieguez Leuzinger
As novas exigências do Direito Ambiental - Marise Costa de Souza Duarte

PARECERES

Intervenções em áreas de preservação permanente - APPs - Parecer Jurídico dos Impactos e Interpretações da Nova Resolução n. 369, de 28 de março de 2006, do CONAMA - Luís Paulo Sirvinskas

JURISPRUDÊNCIA

Recurso Especial n. 706.449 - PR (2004/0168350-8) - RELATOR: Ministro Fernando Gonçalves. Ação Coletiva. Associação de Moradores. Requisitos. Temporal. Dispensa. Possibilidade. Direitos individuais homogêneos. Indenização

LEGISLAÇÃO

Lei n. 11.672, de 08 de maio de 2008 - Acresce o art. 543-C à Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, estabelecendo o procedimento para o julgamento de recursos repetitivos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça
Lei n. 11.737, de 14 de julho de 2008 - Altera o art. 13 da Lei n. 10.741, de 10 de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para atribuir aos Defensores Públicos o poder de referendar transações relativas a alimentos
Lei n. 11.762, de 1º de agosto de 2008 - Fixa o limite máximo de chumbo permitido na fabricação de tintas imobiliárias e de uso infantil e escolar, vernizes e materiais similares e dá outras providências

DOCUMENTOS

Carta Aberta do IBAP sobre a construção de um porto no Município de Peruíbe
Entrevista de Elida Séguin ao sítio "Porto Gente": "Projeto de Construção de Porto em Peruíbe"