IBAP - Revista de Direitos Difusos

Volume 45 - Interesses Difusos: Temas Polêmicos (III) jan/abr 2008

DOUTRINA

O Poder Judiciário e o Direito Ambiental no Brasil - Vladimir Passos de Freitas
Poluição Visual e a Lei da Cidade Limpa - Luís Paulo Sirvinskas
Tutela Constitucional do Meio Ambiente: reflexões e inquietações - Marise Costa de Souza Duarte
O Registro Público como Proteção dos Mananciais - Alessandra Ferreira de Araújo Ribeiro
Propriedade Intelecual sobre Variedade de Plantas: aspectos sobre o privilégio do agricultor - Natália Bonora Vidrih Ferreira e Gabriel Luis Bonora Vidrih Ferreira
As Estações de Rádio Base e o Licenciamento - Alcione Aparecida Savariani e Neide Aparecida de Souza Sombrio
Passivo Ambiental do Agrobusiness Negligente: O desrespeito generalizado ao Código Florestal - Rafael Feltran-Barbieri

PARECERES

Usina Angra 3 - Parecer - Comissão de Direito Ambiental da OAB/RJ - Fernando C. Walcacer

JURISPRUDÊNCIA

Recurso Especial n. 821.083 - MG (2006/0035266-2) Relator: Ministro Luiz Fux
Lei n. 11.645, de 10 de março de 2008 - Altera a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei n. 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História a Cultura Afro-Brasileira e Indígena"
Lei n. 11.652, de 7 de abril de 2008 - Institui os princípios e objetivos dos serviços de radiofusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta; autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação - EBC; altera a Lei n. 5.070, de 7 de junho de 1966; e dá outras providências