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Volume 42 - Direitos Culturais
abr/jun 2007
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Acesso e Desenvolvimento Sustentável: os limites e as possibilidades - Adriana Diaféria
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A Propriedade Intelectual, a Proteção dos Recusos Genéticos e Conhecimentos Tradicionais Associados e a Biopirataria: o "Caso Cupuaçu" - Adriana Ruiz Vicentin
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Tombamento e Registro: dois instrumentos de proteção - Carlos Frederico Marés de Souza Filho
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As comunidades tradicionais indígenas brasileiras têm direitos autorias coletivos? - Daniele Maia Teixeira Coelho
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Direito Ambiental e Entropia Cultural - Guilherme José Purvin de Figueiredo
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Patrimônio cultural imaterial e direitos intelectuais coletivos - Juliana Santilli
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Direito fundamental ao meio ambiente equilibrado e direitos culturais - Márcia Dieguez Leuzinger
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