Redação:
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Guilherme J. Purvin de Figueiredo
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Sheila C. Pitombeira
Solange Teles da Silva
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Volume 41 - Temas Atuais de Direito do Consumidor (II)
jan/mar 2007
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Ameaça à proteção do consumidor e das águas - Ada Pellegrini Grinover, Antonio Herman Benjamin e Fabio Feldmann
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Relações de consumo e instituições financeiras: análise e reflexões decorrentes do julgamento da ADIN 2591- Ardyllis Alves Soares
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A obrigatoriedade das operadoras de seguros e de planos privados de saúde em cobrir as despesas relativas à colocação de "stents" em via de safena - Paulo Roberto Cunha
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A incidência do Código de Defesa do Consumidor nos contratos marítimos de transporte de mercadorias e de fretamento de navios - Eliane M. Octaviano Martins
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Descumprimento de prazos de entrega no comércio eletrônico - Guilherme José Purvin de Figueiredo
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Proteção do consumidor e consumo sustentável - Mônica Yoshizato Bierwagen
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Responsabilidade civil do fornecedor pela inadequação da informação na rotulagem de produtos geneticamente modificados - Daniela Vasoncellos Gomes e Mathias Felipe Gewehr
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Os desafios à proteção da saúde e segurança do consumidor na sociedade de risco: o Judiciário e a efetividade das tutelas preventivas na ação civil pública - Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida
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Atividades Forenses
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Jurisprudência
STJ - RECURSO ESPECIAL N. 612.817
STJ - RECURSO ESPECIAL N. 767.052
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