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Volume 40 - Temas Atuais de Direito do Consumidor (I)
nov/dez 2006

• O consumidor nas relações de consumo - Arthur Luis Mendonça Rollo
• Ensaio sobre a publicidade e o seu regime jurídico no Direito Brasileiro - Marcelo Abelha Rodrigues
• O merchandising e a relação de consumo: breves consideraçãoes - Georgios José Ilias Bernabé Alexandridis
• A advocacia pública e a defesa dos interesses difusos e coletivos diante da prestação dos serviços públicos - Suzana Maria Pimenta Catta Pretta Federighi
• Da impossibilidade de interrupção do abastecimento domiciliar de água motivada pelo inadimplemento do consumidor - Wladimir Rodrigues Dias
• Política energética: um estudo acerca da possibilidade de suspensão do fornecimento de energia elétrica sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor - Nilton Carlos de Almeida Coutinho
• Cobrança de dívidas à luz do Código de Defesa do Consumidor - Francisco Caldara de Almeida
• Jurisprudência:
  STJ - Recurso Especial n. 962.631
  STJ - Recurso Especial n. 435.852
  STJ - Recurso Especial n. 437.607

 

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